Flexibilização na abertura de cursos de pós-graduação gera críticas do ANDES-SN Publicada em
Atualizada em 30/08/24 17h42m
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Usando o argumento de que é necessário modernizar o sistema de pós-graduação strictu sensu do país, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou no mês de junho uma mudança no regramento para a abertura de novos cursos de pós-graduação. De acordo com a alteração, as Instituições de Ensino Superior consideradas “consolidadas” poderão instituir novos cursos de mestrado e doutorado, sem precisar de aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A medida do CNE recebeu diversas críticas do ANDES-Sindicato Nacional. Da mesma forma, a iniciativa também foi mal recebida pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), conforme destaca a titular da pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFSM (PRPGP), professora Cristina Wayne Nogueira.

Na avaliação da professora Clarissa Rodrigues, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN, as mudanças propostas aumentam as desigualdades regionais, uma vez que os programas considerados "consolidados" estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país. Atualmente, apenas dezessete universidades cumprem o critério definido no parecer do CNE: 14 delas no Sul e Sudeste, duas no Nordeste e apenas uma no Centro-Oeste. A região Norte não conta com nenhuma instituição consolidada, conforme os critérios da resolução.

Ainda conforme a docente, a medida reforça a hierarquia de instituições ao possibilitar que as que já conseguem financiamento tenham mais condições nas "disputas". Clarissa acrescenta também que: cria duplicidade de critérios que impactarão na avaliação dos programas e estimula competitividade e produtivismo para que possam atingir o patamar de "consolidada". Para Clarissa, a iniciativa demonstra não ter preocupação com uma pesquisa que esteja socialmente referenciada.

Pró-Reitora da UFSM: “extrema preocupação”

Em resposta aos questionamentos enviados pela assessoria de imprensa da Sedufsm, a titular da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPGP) da UFSM, professora Cristina Wayne Nogueira, disse que as mudanças apresentadas pelo CNE, que ainda precisam de homologação do MEC, estão sendo vistas com “extrema preocupação.” Segundo ela, “essa diferença de autonomia entre as instituições ampliará as desigualdades regionais e dificultará a interiorização da produção de pesquisas e conhecimento no país”.

Conforme a pró-reitora, há uma expectativa por parte de pró-reitores(as) de Pós-Graduação e Pesquisa de todo o país de que a iniciativa do CNE seja revertida. Cristina destaca que o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), que reúne mais de 270 instituições de ensino de pós-graduação e pesquisa afiliadas, solicitaram ao MEC que exclua o item que cria a regra para Instituições de Ensino Superior consolidadas, garantindo assim isonomia na criação de programas de pós-graduação.

Na avaliação do Foprop, “a desigualdade na autonomia para criação de novos programas de pós-graduação aprofundaria as já existentes assimetrias e desigualdades no Sistema Nacional de Pós-Graduação Nacional”. Leia aqui a nota.

CNE

Conforme o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) Nº331/2024, a entrada no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) se dará “I - pela avaliação e aprovação realizada pela Capes de propostas encaminhadas pelas instituições, submetidas à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação; e II - pela criação de programas por universidades que tenham sido certificadas como consolidadas e que gozem da sua autonomia assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988, submetidos à deliberação do CNE e à homologação do Ministro de Estado da Educação”.

Ainda segundo o texto, universidades consolidadas são aquelas que, além de comprovada contribuição científica qualificada e com cursos e programas de impacto regional, nacional e internacional, possuam, no mínimo, 10 programas de pós-graduação com conceitos 6 ou 7. A mudança, votada em junho pelo CNE, ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação. Acesse aqui o documento do CNE. 

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Imagem: Divulgação
Assessoria de imprensa da Sedufsm