Fonasefe critica portaria do MGI sobre diretrizes para carreiras Publicada em
Atualizada em 04/09/24 17h23m
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Sedufsm vislumbra tentativa do governo de fazer uma outra Reforma Administrativa

O Fórum das Entidades Nacionais das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), divulgou nota pública criticando o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que em 14 de agosto publicou a portaria nº 5.127 no Diário Oficial da União (DOU). Essa medida estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos. Para Neila Baldi, diretora da Sedufsm, a iniciativa do MGI aponta para a “realização de uma Reforma Administrativa sem passar pelo Congresso Nacional”.

Na prática, destaca Neila, o que o governo quer é criar algo em torno de 20 blocos de carreiras. Cada um deles abarcaria diferentes cargos, mas que têm o mesmo nível salarial e tempo de progressão. Por exemplo: Funai, Ibama e ICMBio têm diferentes carreiras, mas que podem ficar no mesmo bloco, com os salários tendo o mesmo aumento ao longo do tempo. Isso porque, na atual conjuntura, dois engenheiros exercendo a mesma função, em diferentes órgãos, podem ter níveis salariais distintos, um inclusive recebendo mais do que o outro. Essa diferença de regras estaria fazendo com que houvesse pouca rotatividade entre os órgãos.

Portanto, o que se percebe é que a portaria preparada pelo ministério se encaixa na estratégia do governo de tocar uma Reforma Administrativa fatiada e por projetos de lei e outros instrumentos, evitando o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar quer avançar com a PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, enquanto a gestão Lula é contra esse texto.

Já o Fonasefe, do qual o ANDES-SN faz parte, justifica seu repúdio à portaria pelo fato de a normativa não ter sido objeto de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores e das servidoras do Executivo. “Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras ‘de cima para baixo’, por meio da referida Portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento”, condena o Fórum.

O documento do Fórum destaca que a conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. “Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI”, reforça.

O Fórum ainda reitera que “está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico”, conclui.

Partido recorre na Câmara dos Deputados

Na semana passada, o PSol protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a medida. Para o partido, o Executivo invadiu atribuições do Legislativo ao propor mudanças que se assemelham a uma reforma administrativa, prejudicando as carreiras de servidoras e servidores.

Confira nota do Fonasefe na íntegra.

GT Carreira

E a estruturação de uma nova carreira docente tem sido uma preocupação e uma prioridade do ANDES-SN e de suas seções sindicais. No último final de semana (31 de agosto e 1º de setembro), o Grupo de Trabalho (GT) Carreira do Sindicato Nacional se reuniu em Brasília para discutir diretrizes que norteiem esse processo.

A reunião sucedeu a outros eventos que já vinham debatendo a mesma temática, inclusive na própria Sedufsm. Nos próximos dias 11, 12 e 13 de outubro acontece o ápice dessas discussões, com a realização do 15º Conad extraordinário, em Brasília, que se debruçará exclusivamente sobre a temática da carreira.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm