Conad Extraordinário aprova diretrizes para a carreira docente Publicada em
Atualizada em 14/10/24 17h13m
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Delegados e delegadas do 15º Conad Extraordinário aprovaram ontem (13/10), em Brasília, as diretrizes para as carreiras docentes de sindicalizados e sindicalizadas do ANDES. Pela proposta apresentada pela direção do ANDES, o topo da carreira deve ser entre 18 a 20 anos, com permanência nos níveis entre 18 a 24 meses. A Sedufsm esteve representada pela diretora Neila Baldi, como delegada, o professor Ricardo Rondinel (suplente de delegado) e Gihad Mohamad e Hugo Blois Filho, na condição de observadores.

O 15º Conad Extraordinário começou na sexta-feira, 11, e contou com mais de 240 docentes, entre delegadas, delegados, observadoras e observadores, além da diretoria do Sindicato Nacional.  Fruto de deliberação do 42º Congresso do sindicato, realizado em Fortaleza (CE) no início deste ano, o 15º Conad tinha como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. No primeiro dia, foram realizadas a mesa de abertura, a plenária de aprovação do regimento e a discussão da conjuntura. No sábado, os e as docentes se dividiram em cinco grupos, que analisaram os Textos de Resolução (TRs), que tratavam da Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente.

Diretrizes para todos os setores

A maior parte das diretrizes aprovadas no Conad vieram da TR apresentada pela direção do ANDES. Entre as diretrizes aprovadas estão:

• o topo da carreira deve ser entre 18 a 20 anos, com permanência nos níveis entre 18 a 24 meses;
• a carreira deve ser estruturada sem que a titulação impeça a chegada ao topo;
• regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva e, excepcionalmente, 20 horas semanais;
• piso gerador de 20 horas, sendo 50% do valor do Piso Nacional para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738/2008);
• acréscimo de 210% ao piso gerador para a Dedicação Exclusiva;
• carga-horária mínima de 8 horas-aula semanais;
• adicionais por titulação de 10% para aperfeiçoamento, 25% para especialização, 50% para mestrado e 100% para doutorado;
• 13 níveis com variação salarial de 6% entre cada interstício.

Pontos de polêmica

Os pontos de maior discussão foram os relativos ao tempo de carreira e ao piso salarial. Havia muitos TRs com propostas diferentes da apresentada pela direção do ANDES. A direção da Sedufsm apresentou um TR cuja proposta era de carreira de 15 anos, assim com a Aprofurg e o Sindoif. André Martins, presidente do SindoIF, defendeu uma carreira mais curta em virtude das reformas da previdência, que levaram à perda da integralidade e à limitação das aposentadorias ao valor do teto do INSS.

Em sua intervenção, a diretora da Sedufsm Neila Baldi lembrou que, além das questões previdenciárias elencadas pelo colega do SindoIF, houve uma mudança de perfil na categoria docente, que hoje ingressa com doutorado e com idade superior a que se dava até duas décadas. Por isso, não faz sentido uma carreira longa para "se desenvolver" uma vez que já entra com a maior titulação. A maioria do plenário votou pela proposta da direção do ANDES e não pela contraproposta com 15 anos.

Na sua intervenção, Neila também questionou a dinâmica do Conad, em que não foi possível comparar TRs e votar a partir destas comparações.

"O modo como as discussões nos grupos foi organizado não permitia a comparação entre temas. Era necessário que o sorteio dos TRs nos grupos previsse a comparação entre eles, por temática. Por exemplo: itens sobre tempo de carreira fossem discutidos à luz de todos os TRs do grupo e não pela ordem proposta pela direção. No meu grupo só foi possível discutir o TR da direção do ANDES, pela manhã. E pela tarde também discutimos outro da direção, sem tempo para o aprofundamento dos demais. Então temos vários TRs na plenária analisados apenas por um grupo. Era preciso levar para a plenária a partir da visão do todo".

Outro tema de embate foi o PSPN [Piso Salarial Profissional Nacional]. Na defesa da diretoria nacional, o salário inicial de um professor de universidade com regime de 20 horas semanais deveria ser referente a 50% do piso. Ocorre, contudo, que esse Piso é aplicado a profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio, sendo absurda e precarizante, na avaliação da diretoria da Sedufsm, essa equivalência. Minimizando tais malefícios, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, disse que “quando a gente chega ao topo da carreira, tudo isso, na composição presente que temos, desfaz-se sem qualquer tipo de problema ou perda”.

Não houve aprovação de nova rodada de intervenções e apenas a professora Sandra Lira, da Adufal, conseguiu fazer o contraponto de que o piso é para profissional com nível médio.

"O artigo 2 da lei diz que o piso é para profissional de nível médio com jornada de até 40 horas. Por isso, pensando no argumento de o PSPN unificar a luta, a direção da Sedufsm, junto com colegas da Aprofurg e SindoIF, propôs o uso do piso com adicional da graduação. O que aprovamos no Conad é o achatamento salarial", pondera Neila.

O TR da Sedufsm era o único que previa uma política de gênero para a carreira. Mas foi suprimido na discussão do grupo 3. Na avaliação da diretora da Sedufsm, o Conad representa uma derrota para os e as docentes federais. "A direção do ANDES está agarrada a um modelo de Universidade e de carreira incompatíveis com a realidade. A proposta aprovada é um desestímulo à docência. Saímos da greve com 10 níveis de carreira e do Conad com 13". Para Neila, no afã de uma carreira única para todos os setores, sem a existência anterior de uma carreira única no magistério federal, a direção do ANDES faz a classe sair do Conad com propostas semelhantes ao Caderno 2, de 2011, desconsiderando a conjuntura vivida neste período.

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Imagens: ANDES-SN