GT definido no acordo de greve foi instalado nesta quarta, 23 de outubro Publicada em
Atualizada em 24/10/24 14h33m
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O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado nesta quarta-feira (23), em uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qual estiveram representantes do Sindicato Nacional Docente (ANDES-SN) e de outros sindicatos do setor da Educação. O Ministério da Educação (MEC) também compareceu ao encontro.

O MGI apresentou o método de trabalho e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido, o que ocorrerá na primeira reunião de trabalho, prevista para a próxima semana.

Para Leonardo Botega, diretor da Sedufsm, a instalação do GT, com prazo determinado de 60 dias para a efetivação das proposições, é uma importante sinalização para a garantia das conquistas da última greve.

O GT terá a tarefa de discutir pontos de grande importância como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que trouxe prejuízo a docentes que recebem adicionais de insalubridade e periculosidade, e também tratar do reenquadramento de aposentados/as, temas que serão tratados de forma escalonada.

Em relação à chamada “entrada lateral”, ela nada mais é do que o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório. Já a revogação da Instrução Normativa 15 significa evitar que professoras e professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade sigam sendo prejudicados/as.

Ponto eletrônico EBTT

Conforme o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, durante o encontro com o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Leonardo Botega ressalta que a assinatura do documento que revoga o ponto para docentes da carreira EBTT foi a principal notícia da reunião desta quarta, sobretudo, para as e os docentes da UFSM, que hoje estão sendo injustamente questionados pelo Ministério Público. “Outra notícia importante foi o fato de o reenquadramento dos(as) aposentados(as) estar no centro dos debates. Seguiremos atentos aos encaminhamentos futuros e a tramitação dos projetos que concretizaram o acordo de greve”, frisa o diretor da Sedufsm.

Projeto de reajuste salarial e reorganização de carreiras

Também foi informado durante a reunião com os sindicatos que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Na avaliação de Leonardo Botega, a informação de que o governo irá encaminhar ao Congresso até novembro o Projeto de Lei com os reajustes salariais e a reorganização das carreiras é positiva.  “Apesar de toda a demora, representa um encaminhamento concreto do acordo de greve, indicando que as pressões para a efetivação desse acordo estão dando resultado”, enfatiza.

Texto: Fritz R. Nunes com informações e fotos do ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm