GT sobre regulação do trabalho docente EBTT tem vigência até 10 de janeiro Publicada em 17/12/24
Atualizada em 18/12/24 16h06m
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Na última sexta, 13 de dezembro, ocorreu uma nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Gestão e Inovação (MGI) e do ANDES-SN. Esse GT foi criado a partir da assinatura do acordo de greve, em junho deste ano. Os temas tratados nesse encontro relacionaram-se ao controle do ponto EBTT, mas também houve um informe sobre o reajuste salarial.

Conforme o ANDES-SN, o Grupo de Trabalho tem até o dia 10 de janeiro de 2025 para concluir os trabalhos, pois é quando vence o prazo de seis meses definidos na portaria que instituiu o GT. Em função do prazo, as reuniões deverão ser intensificadas, com encontros virtuais previstos para 27 de dezembro e 3 de janeiro, e presenciais nos dias, 6, 7 e 10 de janeiro.

Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, que acompanha os trabalhos, disse que, apesar das limitações dos ambientes virtuais, foi possível avançar nos debates. Segundo a diretora, existem travas em aspectos sobre os quais não há consenso e que estes são foco do debate presencial. 

“Nós estamos discutindo hoje questões importantíssimas dessa regulação, como os aspectos das atividades de gestão, de representação dos docentes, inclusive representação sindical, como é que isso tem que ser regulado, como é que isso tem que estar previsto e reconhecido no trabalho docente. Então, esses aspectos requerem debates delicados e minuciosos”, afirma ela. “A gente vai seguir nos debates para poder fechar uma regulação que, de fato, atenda aquilo que é a demanda dos docentes EBTT nas suas especificidades de atuação, especificamente na rede federal de ensino”, conclui Webb.

Sobre os temas tratados na reunião de sexta-feira:

Reajuste salarial

Os representantes do governo informaram que já há uma Medida Provisória (MP) que garante o reajuste de 9% a ser pago na folha de janeiro (para recebimento no início de fevereiro), previsto no acordo de greve nº 10/2024, assinado em junho deste ano. Essa MP está na Casa Civil e pode ser publicada nos próximos dias, segundo o Executivo. No entanto, nesta quarta-feira (18), essa informação foi reformulada e, conforme repasse do Fonasefe ao ANDES-SN, o reajuste do funcionalismo federal foi proposto através de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Decreto sobre controle do ponto e Conselho Permanente

Em relação à alteração do decreto 1590/1995, para dar fim à imposição do controle de ponto para docentes da carreira EBTT, o governo manteve a informação divulgada na última reunião do GT, em 29 de novembro, segundo a qual, o documento está na Casa Civil aguardando publicação. Já o documento que trata da formação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências, segundo os representantes do governo, encontra-se no MEC, também para publicação. 

Atentos e vigilantes

A atividade de sexta totalizou seis reuniões do GT, sendo a segunda presencial. Na avaliação do presidente da Sedufsm, professor Everson Picolotto, as informações advindas da reunião de sexta passada representaram um avanço, mas salientou ainda que é preciso que a categoria fique “atenta e vigilante”. Confira mais informações aqui.

Texto: Fritz R. Nunes com informações e foto do ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm