Governo federal encaminha reajuste do funcionalismo através de emendas parlamentares Publicada em
Atualizada em 18/12/24 16h39m
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O ANDES-SN foi informado na última segunda-feira (16), através do Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), que o Governo decidiu encaminhar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para assegurar que os 41 termos de acordo assinados com entidades de servidoras e servidores públicos federais sejam cumpridos.

As emendas foram apresentadas pelos deputados federais Bohn Gass (PT/RS) e Carlos Zarattini (PT/SP), por encomenda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A íntegra da LDO tem previsão de ser votada nesta quinta, 19 de dezembro.

O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), com uma meta fiscal de déficit zero para 2025, foi aprovado nesta terça, 17, na Comissão Mista de Orçamento. No parecer (PLN 3/2024) do relator, senador Confúcio Moura (PMDB-RO), houve a inclusão de 22 tipos de despesas, além das 71 que já estavam no texto do governo, que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar esta meta, entre as quais, as universidades federais. 

Qual o objetivo da LDO?

A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais. O texto, já aprovado na Comissão, precisa ser aprovado no Plenário do Congresso Nacional. Também é preciso garantir que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24), em tramitação no Congresso e com previsão de votação para quinta-feira (19), seja aprovado com os recursos necessários para a aplicação dos reajustes, sem atacar direitos da classe trabalhadora.

Pressão a parlamentares

Diretoras e diretores do ANDES-SN, presentes em Brasília (DF) nesta semana, estão participando de atividades no Congresso Nacional, para dialogar com parlamentares para solicitar que as emendas enviadas pelo governo sejam aprovadas. As e os representantes do ANDES-SN também participarão de toda a agenda de mobilização do Fonasefe, para lutar pelo cumprimento dos termos de acordos salariais com o MGI.

Para o Sindicato Nacional, é importante também a pressão das seções sindicais às e aos parlamentares. Por isso, o ANDES-SN fez um modelo de carta, que pode ser enviada para parlamentares federais nas próximas horas. A ideia é que cada seção sindical entre em contato com os escritórios de deputados federais nos estados para solicitar o apoio e o voto aprovando as emendas e, em seguida, o Projeto de Lei Orçamentária para 2025.

A diretoria da Sedufsm já tomou a iniciativa de fazer o encaminhamento do documento elaborado pelo ANDES-SN às e aos deputados gaúchos.  Acesse aqui o modelo de carta e aqui a lista completa de parlamentares por estado, em ordem alfabética.

Desencontro de informações

Na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Ministério da Educação, realizada no dia 13 de dezembro, o informe repassado pelos representantes do governo foi de que seria apresentada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para garantir o cumprimento dos acordos e o pagamento do reajuste previsto para janeiro de 2025. Diante das novas informações, as entidades do Fonasefe decidiram se mobilizar para pressionar deputadas e deputados federais, senadoras e senadores pela aprovação das emendas.

Edição: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Foto: Mário Agra/Agência Câmara
Assessoria de imprensa da Sedufsm