Muito além da bolsa: docentes avaliam criticamente programa “Mais Professores” Publicada em 07/02/25
Atualizada em 07/02/25 13h11m
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Menos da metade (40,8%) de todos os professores e professoras que atuavam nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul entre os meses de maio e julho de 2023 eram efetivamente concursados. Se os dados do Censo Escolar 2023, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estão atualizados, não sabemos, pois o Censo do ano passado ainda não foi divulgado, porém é difícil que um cenário conheça mudanças realmente significativas no transcorrer de poucos meses. A porcentagem restante do corpo docente na rede estadual de ensino gaúcha era composta, à época do levantamento, por trabalhadores e trabalhadoras contratados de forma temporária, sem direito à estabilidade, progressão na carreira e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Trabalhadores e trabalhadoras que podem ser demitidos, sem quaisquer justificativas, literalmente do dia para a noite.

Os dados acima dão conta de ilustrar um pouco do cenário reservado às e aos professores da Educação Básica brasileira. Há, ainda, regiões em que a quantidade de contratos temporários esmaga de forma escandalosa o número de profissionais que ingressaram no magistério pela via do concurso público. É o caso de Minas Gerais, onde, segundo o Censo Escolar 2023, 80% dos professores e professoras são temporários. De forma geral, mais da metade das e dos professores que lecionam nas escolas estaduais do Brasil são contratados temporariamente.

Além da vulgarização do contrato temporário por estados e municípios, as e os professores enfrentam problemas já historicamente conhecidos como baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, carência de infraestrutura nas escolas e falta de democracia interna, o que não raramente se desdobra em conduta persecutória por parte das direções. Problemas esses que afetam tanto temporários quanto professores efetivamente concursados. Seria, então, motivo para grande espanto a notícia de que, em alguns anos, podemos viver um apagão de professores e professoras da Educação Básica no Brasil? Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Semesp, em 2040 o Brasil deve acumular um déficit de 235 mil docentes na Educação Básica.

O desinteresse pela docência em escolas tem se expressado nos índices de desistência das e dos estudantes de licenciatura ao longo dos anos de faculdade. Muitos e muitas entram, poucos saem com o canudo de formado em mãos. No último Censo da Educação Superior, divulgado em outubro passado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, há um gráfico que mostra como vem se dando a trajetória das e dos estudantes de cursos de licenciatura entre os anos de 2014 e 2023. De forma geral, a taxa de desistência acumulada em todos os cursos foi de 59%. Em alguns cursos, os índices foram maiores, a exemplo da licenciatura em Física, que acumulou 73% de desistências; em Matemática, 70%; e em Língua Estrangeira, 67%. Em 2023, o Censo referente ao ano de 2022 já havia trazido dados bem semelhantes, apontando que ao menos 58% dos alunos e alunas de cursos de licenciaturas abandonam a universidade antes de receber o canudo. Mesmo o curso com menor índice de desistência, Pedagogia, apresentou quase 50% de abandono.

Uma bolsa é suficiente?

Em uma tentativa de reverter esse cenário que, se não alterado, pode confirmar as projeções de um severo apagão, o governo federal lançou, em janeiro de 2025, o programa “Mais Professores para o Brasil”. De acordo com a divulgação no site do MEC, os objetivos da iniciativa são: fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores e professoras no ensino público e valorizar as e os profissionais do Magistério, através de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Para atingir tais metas, o programa se estrutura em torno de cinco eixos: 1 – Seleção para o ingresso na docência; 2 – Atratividade para as licenciaturas; 3 – Alocação de professores e professoras; 4 - Formação Docente; 5 – Valorização das e dos professores.

Em suma, o “Mais Professores” vem com a demanda de resolver um problema que não é novo no país: o chamado ‘apagão das licenciaturas’, caracterizado pela alta evasão ao longo dos anos de graduação e pelo abandono da carreira docente por parte de professoras e professores já formados. Por isso, por exemplo, uma das ações do novo programa é a bolsa ‘Pé-de-Meia Licenciaturas’, destinada a colaborar para que as e os ingressantes tenham condições financeiras de permanecer na universidade até a conclusão dos cursos, ao passo que outra iniciativa será a oferta de uma bolsa para docentes atuarem em regiões hoje carentes de professoras e professores.

Contudo, ofertar bolsas seria suficiente para resolver a evasão nos cursos de licenciatura e a consequente escassez de professores e professoras em escolas de educação básica? Para Cleder Fontana, diretor da Sedufsm e docente do departamento de Geociências da UFSM, a questão financeira é, de fato, uma realidade sensível no contexto estudantil, de forma que o fornecimento de uma bolsa pode evitar que estudantes tenham de trabalhar em um contraturno, conseguindo, assim, mais tempo de dedicação aos estudos.

No “Pé-de-Meia Licenciaturas”, uma parte da bolsa é paga ao/à estudante durante a graduação e, a outra, ao final, se ingressar como docente na rede pública de ensino.

“[A bolsa] pode ter um papel importante, tanto pelo valor mensal como pela “poupança” que se pode acessar quando do ingresso no magistério em uma rede pública de ensino, caso isso ocorra em até 5 anos após a formatura. São 700 reais mensais e mais 350 reais em forma da “poupança” (caso faça a licenciatura em 48 meses, serão 16.800,00 reais). Além disso, em alguns casos específicos, em redes prioritárias que aderirem ao programa, uma bolsa de 2.100,00 por até 24 meses. Para estudantes no sentido genérico é difícil de se supor o quanto que esses valores são atrativos. Mas se listarmos algumas características recorrentes entre estudantes de licenciatura, talvez, o Programa pode ganhar outra relevância. Supomos estudante ingressante por alguma política de ação afirmativa, que é mãe solo, que é a primeira pessoa da família a ingressar no ensino superior, que viveu a vida em um município de interior e que ingressou em uma universidade que fica em uma cidade maior onde o custo de vida é mais elevado, etc”, reflete Fontana.

Ocorre que uma bolsa ou mesmo um programa não figura como solução definitiva para a questão da evasão, mesmo porque essa não é uma dificuldade apenas das licenciaturas, diz o docente.

“No sistema universitário brasileiro o problema da evasão não se restringe às licenciaturas. E é importante dizer isso porque o “problema da evasão” pode atribuir um certo desprestígio para um conjunto de campos de conhecimentos e, consequentemente, para um coletivo profissional, por uma realidade que não é exclusivamente sua. Dito isso, o Programa Mais Professores para o Brasil, até no nome, nos remete a outros programas, como o Mais Médicos. Esse paralelo entre os dois Programas penso ser oportuno para que tenhamos no horizonte as possibilidades e os limites dos mesmos, e das políticas públicas de um modo geral. Sobretudo, para não se cair em otimismos ou pessimismos pré-estabelecidos. Além disso, temos que olhar para o Mais Professores em uma conjuntura mais ampla, na qual entre tanto outros fatores se inclui o negacionismo científico e o seu consequente esforço de desprestígio pelo conhecimento e pelas instituições de ensino”, pondera Fontana.

Elisiane Lunardi, docente do Departamento de Administração Escolar da UFSM e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG/UFSM), também diz que o auxílio financeiro pode sim aliviar a carga das e dos estudantes de baixa renda que têm necessidade, por exemplo, de conciliar trabalho e estudos. Para essas pessoas, arcar com os custos de transporte, alimentação e material didático pode inviabilizar a conclusão da jornada acadêmica. Contudo, seria simplista, na análise da professora, atribuir a complexidade do fenômeno da evasão apenas às questões financeiras.

“O programa "Pé-de-Meia Licenciaturas", embora seja incentivo para a permanência nos cursos de licenciatura, dificilmente resolverá por si só a questão complexa da evasão. A bolsa pode, sem dúvida, aliviar a carga financeira de alguns estudantes, mas a evasão nessas áreas tem raízes em problemas mais profundos e multifacetados. Precisamos levar em consideração outros elementos que contribuem significativamente para o abandono dos cursos”, destaca Elisiane, citando, entre eles, a baixa valorização social da profissão docente, as dificuldades na prática docente e a concorrência com outras áreas, já que alguns estudantes ingressam nas licenciaturas como “segunda opção” e, surgindo oportunidades em outras áreas, acabam migrando.

“Salários defasados, condições de trabalho precárias e falta de reconhecimento social desmotivam muitos estudantes, que acabam buscando outras áreas com melhores perspectivas, aponto aqui que precisamos de fortalecimento nas políticas de valorização da carreira docente, principalmente na valorização salarial”, explica a docente, que também é Coordenadora Institucional do Programa de Iniciação à Docência - PIBID/UFSM. Ela acrescenta, aos motivos já listados, a violência, indisciplina e falta de recursos nas escolas – oriundos de baixos investimentos na educação básica.

“Portanto, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas mais amplas e integradas que ataquem as diversas causas da evasão. Isso inclui a valorização da carreira docente, a melhoria da formação inicial e continuada, o investimento na infraestrutura das escolas e a criação de programas de apoio aos estudantes. Só assim será possível garantir a formação de professores qualificados e motivados, capazes de enfrentar os desafios da educação no país”, conclui Elisiane.

Como tornar a carreira mais atrativa? 

Dados divulgados no site do Ministério da Educação apontam que, tendo em vista o número de concluintes dos cursos de licenciatura nos últimos três anos e a demanda imediata de professores e professoras nas escolas brasileiras, contabiliza-se um déficit de 57% de docentes de matemática, e de 68% de docentes de Ciências/Biologia. As regiões norte e nordeste são as que apresentam a maior carência. Soma-se a isso o fato de que, mesmo entre aqueles e aquelas que chegam ao final da licenciatura, o ingresso ou permanência na carreira docente está longe de ser uma certeza. Segundo o portal do MEC, apenas um terço dos e das estudantes que se formam na faculdade passam a integrar o professorado.

Como forma de incentivar as e os formados a ingressar e permanecer na carreira, especialmente nas áreas mais carentes de professores, o programa “Mais Professores” prevê o pagamento de uma bolsa mensal, no valor de R$ 2.100, para aqueles e aquelas que decidirem atuar em regiões necessitadas. A bolsa terá duração de até dois anos e, enquanto a recebem, as e os professores devem realizar curso de pós-graduação lato sensu com foco em docência para a educação básica.

Segundo explicação do governo, a distribuição das bolsas ocorrerá da seguinte maneira: primeiramente, o MEC divulgará as áreas e localidades prioritárias (com maior déficit de professores) e promoverá um chamamento público para adesão das redes, que abrirão processo seletivo. Podem concorrer à bolsa docentes licenciados ou bacharéis com formação pedagógica nas áreas com disponibilização de vagas.

Elisiane Lunardi, porém, apresenta uma visão crítica a respeito da proposta de bolsa, já que essa é uma ação possivelmente não sustentável a longo prazo. “A bolsa é uma medida que pode contribuir, mas não resolve o problema da carência de professores por si só. É fundamental que o programa preveja medidas complementares para garantir a valorização da carreira docente e a fixação dos professores nas áreas carentes a longo prazo, como a oferta de melhores condições de trabalho, salários atrativos, oportunidades de desenvolvimento profissional e políticas de progressão na carreira”, defende. Por ter um prazo de duração definido, acrescenta, a tendência é que, após o fim do benefício, as e os professores busquem melhores oportunidades em outras regiões ou áreas, perpetuando o problema da rotatividade e da falta de profissionais em determinadas localidades.

Outras problematizações trazidas pela docente da UFSM são relacionadas à capacidade de estados e municípios absorverem as e os novos professores, à clareza e transparência nos critérios de seleção, e à definição correta das áreas carentes, levando em conta não apenas a quantidade de professores, mas sua qualificação e distribuição por disciplinas e níveis de ensino.

“Para tornar a carreira docente mais atrativa e resolver o "apagão" das licenciaturas, é necessário um conjunto de políticas públicas que vão além da oferta de bolsas para alguns. A bolsa "Mais Professores" pode ser um instrumento complementar em uma estratégia mais ampla de valorização da docência, mas, isoladamente, não é suficiente para resolver o "apagão" das licenciaturas e a carência de professores nas escolas. A falta de investimentos na formação inicial e continuada, a precariedade das condições de trabalho, os baixos salários e a falta de reconhecimento social são fatores que desmotivam os jovens a escolher a carreira docente e levam muitos profissionais a abandonarem-na. A bolsa não resolve essas questões estruturais”, argumenta a docente.

Por fim, Elisiane questiona o porquê de não ser ampliado o acesso às bolsas PIBID a todas e todos os acadêmicos de licenciaturas, uma vez que se poderia criar, assim, uma política de estado de formação inicial, continuada e permanente, com garantias de financiamento. Ela, que é coordenadora do PIBID/UFSM, lembra que o programa tem, conforme seu artigo 2º, a finalidade de fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o fortalecimento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria de qualidade da educação básica brasileira.

“Destaco que estamos ainda em fase de implantação da edição 2024/2026. Na UFSM o PIBID iniciou suas atividades, em novembro de 2024, com mais de 800 bolsas implementadas tanto para professores formadores da IES, professores da educação básica e acadêmicos de 22 cursos de licenciatura, ou seja, já temos um programa consolidado em articulação universidade escola, fica a inquietação: Por que não ampliar o acesso às bolsas do PIBID para todos os acadêmicos das licenciaturas?”, indaga.

É preciso ir além do discurso

Elisiane Lunardi diz que um dos eixos estruturantes do Programa – a formação continuada docente – é fundamental para a melhoria da qualidade da educação, mas que, para garanti-la, é preciso ir além do discurso, criando condições reais para que professores e professoras acessem oportunidades de desenvolvimento profissional.

“É necessário termos uma compreensão crítica do Decreto nº 12.358/2025, que institui o programa "Mais Professores para o Brasil", que visa, entre outros objetivos, valorizar a carreira docente e enfrentar a escassez de professores na educação básica. O decreto tem sido alvo de críticas, as quais aponto: a insuficiência das medidas para valorização da carreira, embora preveja bolsas e incentivos financeiros, não ataca as raízes da desvalorização da carreira docente, como os baixos salários, a precariedade das condições de trabalho e a falta de reconhecimento social. As bolsas, embora benéficas, são vistas como medidas paliativas e não resolvem o problema estrutural da desvalorização da profissão. Em relação à sustentabilidade financeira, fica dúvidas, ao longo prazo, considerando a necessidade de investimentos contínuos para manter as bolsas e os demais incentivos. A ausência de uma fonte de financiamento específica para o programa gera incertezas sobre a sua continuidade. [...] há dúvidas envolvidas na implementação do programa, o que pode dificultar o acesso dos professores aos benefícios previstos. A necessidade de articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) pode gerar entraves e atrasos na execução do programa”, sintetiza Elisiane, acrescentando, ainda, que uma das principais críticas é a falta de participação efetivas das e dos professores na elaboração do programa. “A ausência de um diálogo mais amplo com a categoria pode levar a políticas que não atendam às reais necessidades dos docentes”, preocupa-se.

Se o programa apresentado pelo governo federal não é a poção mágica que resolverá o problema da falta de professores e professoras na educação básica brasileira, o que deveria, então, estar sendo feito?

Cleder Fontana acredita que o ponto nevrálgico é a valorização das e dos profissionais e a melhoria nas condições laborais e de infraestrutura. Atacadas essas fragilidades, poderíamos pensar em um cenário que de fato atraísse – e mantivesse – o gosto pela docência na rede básica de ensino. E, para se chegar à superação desses problemas, o dirigente da Sedufsm propõe duas ações de dimensão coletiva:

“A primeira é de o quê a sociedade como um todo pensa sobre o papel da educação, no sentido da sua valorização enquanto prestígio e, obviamente, remuneratório. Uma sociedade que entende a escola como algo importante teria todos os motivos para remunerar da melhor forma possível, o que hipoteticamente falando deveria partir da própria comunidade escolar, afinal, as mães e os pais têm o contato cotidiano com o trabalho do magistério. Uma segunda questão, mas de igual importância da primeira, diz respeito à capacidade organizativa do conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação. Nesse sentido, quanto mais coletivas as pautas forem, maior a possibilidade de avanços: salariais, ingresso por concurso público e estabilidade, plano de carreira, licenças remuneradas para formação em níveis mais elevados, horas reservadas para preparação de aulas e de formação continuada, gestões democráticas dos espaços escolares, combate ao assédio nos espaços trabalho, infraestrutura nas escolas etc. Pautas que são históricas e estruturais e que não parecem ser diretas e permanentemente atacadas pelo Programa. Ou seja, por mais que possa ter pontos positivos não será um Programa ou uma política pública que resolverá um problema secular que é a da desvalorização do trabalho no magistério, o que nos indica, como recado, a permanente e ampla necessidade de atuação reivindicatória coletiva, sobretudo, a sindical”, defende Fontana.

 

Texto: Bruna Homrich

Arte: Italo de Paula

Assessoria de Imprensa da Sedufsm