Funcionalismo público federal cobra cumprimento dos acordos firmados em 2024 Publicada em 24/02/25
Atualizada em 24/02/25 20h21m
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Na última quinta-feira, 20 de fevereiro, ocorreu a décima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre servidores e servidoras públicas e governo federal. Participaram do encontro representantes do ANDES-SN e das demais categorias do funcionalismo federal que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). A MNNP foi instalada em janeiro de 2023. 

Enquanto acontecia a reunião, dezenas de manifestantes protestaram em frente ao prédio, no anexo F da Esplanada dos Ministérios, cobrando o cumprimento integral dos acordos firmados em 2024, a aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024 (com as emendas apresentadas pelas entidades) e o andamento das negociações neste ano.

Everton Picolotto, presidente da Sedufsm, esteve, ao lado da diretora Vânia Rey Paz e do professor da base da UFSM Júlio Quevedo, em Brasília nos últimos dias 20, 21 e 22 para participar das atividades de mobilização convocadas pelo Sindicato Nacional como forma de pressionar pelo cumprimento do Acordo de Greve. Ele explica que o reajuste de 9%, previsto no Acordo de Greve, está emperrado pois depende da aprovação da lei orçamentária que está no Congresso Nacional.  

“Não podemos aceitar que o nosso reajuste fique refém das querelas, das chantagens do Congresso Nacional. O que foi conquistado como reajuste salarial, na última greve, tem que ser cumprido”, defendeu Picolotto em vídeo de repasse gravado à base docente. Assista aqui. 

Pauta à MNNP

Construída em conjunto entre Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, uma pauta foi apresentada em 31 de janeiro. O documento traz 31 itens, além de outros 16 já reivindicados anteriormente e que as entidades reforçam a necessidade de resolução. 

Na carta que acompanha a pauta, as entidades reafirmam que todos os pontos da pauta de reivindicações são fundamentais para as categorias das servidoras e dos servidores públicos federais, sem prejuízo de outros pontos a serem incluídos futuramente.

“Neste sentido, relembramos que os pontos da pauta de reivindicações protocolada tanto em 2023 quanto em 2024 não tiveram resolução até o presente momento, por isso constam novamente da pauta apresentada em 2025 como itens pendentes, o que nos traz grande frustração pela forma como o governo tem tratado as demandas das entidades sindicais e das centrais”, criticaram as entidades na pauta encaminhada ao governo (acesse aqui).

Reunião

Na avaliação do ANDES-SN, a reunião da MNNP apresentou poucas respostas às reivindicações elencadas na pauta. Coordenada por José Lopes Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (SRT/MGI), a reunião foi dividida em: questões administrativas, econômicas e pontos extras que não afetam as questões financeiras.

“Grande parte das nossas reivindicações não foi atendida, e hoje não recebemos respostas a contento, para aquilo que a gente considera um bom processo de negociação”, disse Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN. 

O governo informou que editou, na quinta (20), a Instrução Normativa 71/2025, que estabelece orientações quanto ao pagamento do auxílio-transporte. Também comunicou que um grupo de trabalho interministerial, formado por representantes do governo e de nove centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei para regulamentar a convenção 151 da OIT e o direito de greve no serviço público. Segundo o governo, a minuta do PL foi concebida em torno de três eixos centrais: criar um sistema de negociação federal, proporcionar sustentação financeira às entidades sindicais e regulamentar o exercício de greve.

Feijóo apresentou ainda uma proposta de construção de Planos Setoriais para a prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o representante do governo, a medida dialogaria com a pauta sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora e combate ao assédio apresentada pelas entidades. O responsável pela SRT/MGI encarregou as representações sindicais de cobrar a implementação do protocolo nos seus órgãos de trabalho e propôs levar o debate sobre saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para as mesas setoriais.

Foi cobrado do representante da Casa Civil uma resposta quanto à publicação do decreto que altera o Decreto 1590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O governo, por sua vez, informou que houve atraso na avaliação da assessoria jurídica da Casa Civil, mas o documento aguarda ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os representantes do MGI fizeram também uma explicação sobre as mudanças contidas na MP 1286/2024, que além de conter os reajustes negociados com as categorias, faz uma “minirreforma” administrativa, com alterações no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), impondo parâmetros produtivistas e meritocráticos.

As e os dirigentes sindicais alertaram o governo de que a MP 1286/2024 tem cerca de 500 emendas que precisam ser avaliadas. O governo sugeriu que as entidades elencassem aquelas que dialogam com as demandas da categoria e se comprometeu a acolher as que tratam de questões que foram acordadas e não tenham sido incluídas no texto original. “Os acordos de greve contemplaram parcialmente nossas reivindicações, essas emendas têm complementos importantes referentes às nossas carreiras”, acrescentou Jennifer.

Segundo a diretora, foi cobrada uma reunião extraordinária da MNNP para discutir as emendas e também ter respostas às questões mais urgentes que já foram pautadas e garantir avanços. Além disso, foi questionada a disponibilidade de fazer uma folha de pagamento suplementar para evitar a cobrança acumulada do imposto de renda. 

Setor das Ifes

Na sexta e sábado (21 e 22 de fevereiro), o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN se reuniu em Brasília para debater a conjuntura, avaliar a reunião com o governo e discutir a agenda de lutas pelo cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos. Nesta terça, 25, publicaremos em nosso site matéria com a síntese das discussões e encaminhamentos do encontro, que também contou com participação da Sedufsm. 

Fonte e fotos: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm