Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN encaminha 21 ações para enfrentar precarização Publicada em 17/03/25
Atualizada em 18/03/25 16h47m
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Na quinta, sexta e sábado da última semana (dias 13, 14 e 15) ocorreu o II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN, reunindo mais de 70 docentes na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Uma dessas presenças era a de Fabiana Pereira, diretora da Sedufsm e professora no campus da UFSM em Frederico Westphalen, que participou da atividade para acompanhar e contribuir com os debates acerca das especificidades, desafios e relevância do trabalho docente em regiões de multicampia e fronteira. Além disso, as e os participantes também apontaram a necessidade de elaboração de uma política nacional para enfrentar a precarização.

“Tivemos representações dos cinco estados brasileiros, a partir das suas seções sindicais, mas cada um relatando as suas particularidades, porque temos realidades muito diferentes, considerando, por exemplo, o norte do nosso país e as regiões sul e sudeste. Então, desta reunião, tiramos 21 pontos específicos que serão trabalhados ao longo do ano nas reuniões do GT, que acontecem com as representações das seções sindicais. Para além disso, também tivemos a experiência no sábado de vivenciar projetos que são desenvolvidos junto a alunos e alunas das comunidades indígenas de Roraima, projetos que depois vão se estabelecer dentro das suas comunidades e trarão outra perspectiva de desenvolvimento referente à questão turística”, relata Fabiana, que integra o Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteira do ANDES-SN.

*Ao microfone, professora Fabiana Pereira, diretora da Sedufsm 

A docente destaca que as universidades multicampi e de fronteira já nascem com a expectativa de atender às regiões nas quais se inserem, mas essa tarefa vem acompanhada de diversos desafios, a exemplo da infraestrutura dos municípios nos quais se instalam, da inserção real na comunidade e do acesso a serviços básicos como saúde e educação. Ela ainda acrescentou a situação de campi em regiões fronteiriças que atendem pessoas de nacionalidades diferentes da brasileira, mas que carecem de amparo legal e enfrentam particularidades decorrentes desse cenário.

“E também visitamos a fronteira com a Guiana, onde vimos as dificuldades das e dos professores para trabalhar com os alunos que vêm a partir desse espaço e que precisam ser acolhidos, e a própria inserção da universidade nesse espaço de fronteira, que é tão rico e tanto pode agregar ao nosso trabalho docente. Então, foi uma experiência muito rica, de muito trabalho e que faz com que a gente, muitas vezes, repense as nossas práticas, os nossos próprios diálogos com as nossas instituições”, complementa Fabiana.

Encaminhamentos

Após a troca de experiência entre as e os docentes, o GT Multi-Front acumulou 21 propostas de encaminhamento.  Entre elas, a sistematização dos dados sobre multicampia e fronteira, com a produção de materiais para a continuidade da luta, além do levantamento de dados sobre universidades e institutos federais que recebiam indenização de fronteira e perderam esse benefício.

Também é necessário coletar informações sobre o custo de vida nas diferentes regiões de fronteira. A articulação com a Rede Unifronteiras será feita a partir da pauta trabalhista e, com as e os parlamentares, será trabalhada a proposta de regulamentação dos adicionais de penosidade, como o de fronteira e o de difícil fixação.

O ANDES-SN deverá incluir nas mesas de negociação nacional e setorial a regulamentação do adicional de penosidade. Será solicitado às ouvidorias dados sobre vacância, remoção e redistribuições, além de um mapeamento das propostas legislativas sobre adicionais via assessoria parlamentar. Também será desenvolvido um projeto comum de multicampia e, paralelamente, será produzida uma cartilha/caderno especial e conteúdos audiovisuais sobre a realidade da multicampia, fronteira e precarização; entre outras propostas.

Histórico

O II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN foi uma deliberação do 67º Conad, realizado no ano passado em Belo Horizonte (MG). Já o I Seminário ocorreu na Unila, em dezembro de 2022, e abordou temas fundamentais sobre a realidade das e dos docentes nessas regiões.

Segundo Alexandre Galvão, 2º secretário do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), o tema tem sido central nos encontros do ANDES-SN desde 1997, no 16º Congresso. A expansão das universidades multicampi, especialmente nas federais e estaduais, gerou fragmentação geográfica e organizacional, dificultando a mobilização sindical e a participação democrática.

Em 2013, a multicampia foi debatida em relação à organização sindical, e em 2014, um seminário consolidou a discussão. O XIII Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes, em 2015, reforçou a relação entre multicampia e precarização. A expansão das universidades, segundo Galvão, contribuiu para a interiorização do ensino superior, mas também aprofundou a precarização, muitas vezes por interesses políticos.

Conforme Galvão, há seis modelos de organização sindical, em relação à participação da categoria, tanto em assembleias quanto na direção. Dois modelos gerais foram observados: um com diretoria centralizada, onde todas as decisões eram canalizadas para a direção, e outro com diretorias descentralizadas, que permitiam maior participação local. 

Esses modelos, debatidos em encontros nacionais, mostraram desafios para garantir ampla participação sem enfraquecer a unidade sindical. O uso de tecnologia para assembleias remotas foi discutido e rejeitado, mas durante a pandemia da covid-19, garantiu, em condições extraordinárias, a participação ativa das e dos docentes. 

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, a multicampia é uma realidade complexa, com a precarização sendo um desafio central. O 35º Congresso do ANDES-SN consolidou diretrizes para garantir condições adequadas para a expansão e interiorização das universidades, como a estabilidade de financiamento, concursos públicos e políticas de moradia e transporte. Em 2019, o debate ampliou-se para incluir fronteiras e os desafios das universidades nas regiões fronteiriças. Galvão concluiu que a flexibilidade do Estatuto do ANDES-SN permite diferentes formas de organização sindical, dependendo da realidade local, visando a participação democrática e a autonomia sindical.

“A realidade e a experiência locais é que devem definir a organização sindical. As seções sindicais têm adotado diferentes estratégias com o fim de envolver a categoria na vida sindical. Contudo, considerando que o local de trabalho é a instituição, o horizonte é pensar em uma única seção sindical por instituição, contemplando possibilidades intermediárias construídas a partir da experiência vivida em cada realidade”, ponderou. 

Unila

Andreia Moassab, docente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), contou que a Unila foi estabelecida em Foz do Iguaçu (PR), uma cidade marcada pela intensa relação com suas fronteiras com Paraguai e Argentina. 

Ela destacou a falta de amparo jurídico para atividades transfronteiriças e os obstáculos burocráticos, como restrições ao transporte de equipamentos e exigências de afastamento prévio para docentes na Unila. Foram identificadas demandas como a flexibilização das portarias para viagens, transporte de equipamentos, seguro para atividades, reconhecimento do bilinguismo, adicional de fronteira e alterações em decretos sobre afastamentos ao exterior.

Em 2019, a questão foi levada ao Congresso do ANDES-SN, com a proposta de criação de um GT sobre fronteira. Embora o GT não tenha sido aprovado de imediato, o debate foi pautado e resultou na realização de uma reunião sobre o tema. A pandemia, em 2020, atrasou o avanço das discussões, mas, em 2022, ocorreu o I Seminário Multicampia e Fronteira.

Moassab destacou que a mobilização persistiu e, em 2024, durante o 42º Congresso do ANDES-SN, foi finalmente aprovado o GT Multicampia e Fronteira. Desde então, reuniões têm sido realizadas e o II Seminário reforçou a importância de consolidar políticas voltadas às e aos docentes que atuam nessas regiões.

Regulamentação 

Desde o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado em Cuiabá (MT), a categoria tem deliberado pela garantia de condições de trabalho salubres e seguras e, na ausência delas, pela remuneração adicional. No 42º Congresso, em Fortaleza (CE), reforçou-se a necessidade de pressionar o governo federal para regulamentar o benefício, luta que se intensificou nos Congressos e Conads seguintes.

Breno Santos, 1º vice-presidente da Regional ANDES-SN e integrante do GT Multi-Front, explicou que, embora o adicional de atividades penosas esteja previsto na legislação, sua regulamentação ainda depende de um ato normativo do Executivo. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional e fixou um prazo de 18 meses, a partir de junho do ano passado, para a adoção das medidas necessárias à sua implementação.

Condições de trabalho e fixação

César Beras, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e do GT Multi-Front do ANDES-SN, apresentou os resultados do 1º Levantamento sobre Situações de Multicampia e Fronteira, conduzido pelo GT. O estudo mapeou as condições de trabalho, infraestrutura, orçamento e organização sindical em universidades, institutos e cefets multicampi e localizados em regiões de fronteira. Participaram seções sindicais de 16 instituições de ensino superior, distribuídas em 11 estados brasileiros, totalizando 110 campi. 

De acordo com Beras, a precarização é uma realidade recorrente nesses locais. Entre os principais desafios destacados, 54,5% das instituições relatam infraestrutura inadequada, com estruturas alugadas, falta de recursos e transporte inadequado. Além disso, 40,9% das respostas apontam dificuldades de fixação de docentes devido à escassez da oferta de serviços públicos, falta de moradia e ausência de um adicional de fronteira, essencial para atrair e reter profissionais.

A falta de investimento e orçamento afeta 38,8% das instituições, enquanto 39,2% das e dos docentes enfrentam dificuldades de adaptação devido à distância geográfica e ao alto custo de serviços básicos, como saúde, transporte e moradia.

O levantamento também analisou a organização sindical nas instituições multicampi e em regiões de fronteira. Apenas 18,75% das seções sindicais possuem um GT específico para tratar dessas questões. De acordo com Beras, o diagnóstico realizado pelo GT do ANDES-SN evidencia a necessidade de uma política nacional para enfrentar os desafios da expansão multicampi e da atuação em regiões de fronteira.

“O ANDES-SN seguirá trabalhando para garantir que as instituições multicampi e em regiões de fronteira tenham as condições necessárias para oferecer um ensino público de qualidade, com condições dignas de trabalho para docentes”, afirmou. 

Os desafios da fixação docente em áreas de fronteira foram abordados por Antônio Carlos Araújo, presidente da Sesduf-RR SSind. Segundo ele, o governo federal criou nos últimos anos 27 universidades e 19 institutos de ensino superior públicos, além de dezenas de novos campi vinculados a instituições já existentes. 

Embora essa expansão tenha impulsionado a interiorização do ensino superior, também gerou desafios logísticos e de infraestrutura. “Em Roraima, a UFRR tem um papel fundamental na formação de profissionais e no desenvolvimento de projetos de extensão junto a comunidades indígenas, assentamentos rurais e áreas de fronteira com a Venezuela e a Guiana. No entanto, a fixação de docentes nessas regiões ainda é um problema grave”, alertou.  

Orçamento - Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e docente da Universidade do Estado do Pará (Uepa), apresentou os dados sistematizados pela coordenação do Setor das Iees/Imes/Ides do ANDES-SN, a partir dos Balanços Gerais dos Estados, que permitiram mapear o financiamento das instituições estaduais e municipais de ensino superior entre 2007 e 2023. Já os dados das instituições federais foram organizados pelo GT Verbas, com base no banco de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal.

O levantamento apontou que os recursos destinados a essas instituições são insuficientes para atender às demandas.

Na Região Norte, por exemplo, universidades federais e estaduais enfrentam dificuldades para manter laboratórios, adquirir insumos e ampliar a oferta de cursos de pós-graduação. No Nordeste, universidades estaduais e federais enfrentam dificuldades relacionadas à distribuição orçamentária e à escassez de recursos para manutenção dos campi. No Sudeste, embora a concentração de instituições seja maior, persistem desigualdades na alocação de verbas entre unidades situadas em capitais e no interior. Já no Sul e no Centro-Oeste, os desafios incluem a ausência de políticas específicas para regiões de fronteira e o difícil acesso a serviços básicos, como saúde e transporte.

Unifronteiras

Durante o Seminário foi apresentado um documento da Rede de Universidades de Fronteira (Unifronteiras), que reúne reitores e reitoras de 14 instituições federais de ensino e tem como objetivo fortalecer a integração regional e internacionalizar a educação superior nas áreas de fronteira, superando desafios burocráticos, logísticos e estruturais.

Segundo o documento, o Brasil possui mais de 15.000 km de fronteira, dividindo-se com dez países, o que oferece um grande potencial para a cooperação internacional e a internacionalização da educação superior.

Assista, abaixo, ao repasse audiovisual da Sedufsm sobre o II Seminário de Multicampia e Fronteira. 

Fonte e fotos: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm