Sob pressão do funcionalismo, Congresso aprova LOA e garante reajuste de 9% Publicada em 21/03/25
Atualizada em 21/03/25 17h19m
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Depois de muita mobilização das e dos servidores públicos federais, o projeto de lei orçamentária anual [LOA] 2025 [PLN 26/2024] foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 20. Isso significa que o reajuste de 9%, acordado com o Executivo ao fim da greve docente de 2024, está garantido, devendo ser pago no mês de maio, embora o ANDES-SN venha reivindicando uma folha salarial suplementar para pagamento dos valores retroativos a 1º de janeiro deste ano. Afinal, as e os trabalhadores do serviço público já amargaram meses de espera, com salários defasados e dificuldades financeiras decorrentes do atraso na adequação remuneratória. Além disso, a folha suplementar dificultaria cobranças indevidas de Imposto de Renda sobre o valor dos retroativos. O texto da LOA agora segue para sanção presidencial.

Foram dias de intensa mobilização, local e nacionalmente. Enquanto dirigentes do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outros setores do funcionalismo, abordavam as e os parlamentares no aeroporto, visitavam gabinetes e protestavam na Esplanada dos Ministérios, a diretoria da Sedufsm, junto a integrantes do Conselho de Representantes e da base, visitava um por um dos centros de ensino da UFSM, incluindo os campi, informando as e os professores sobre a tramitação da LOA e a necessidade de pressão para garantir o reajuste e as demais alterações na carreira acordadas ao fim da greve.

“A votação da LOA é fruto da pressão das e dos servidores, inclusive com as mobilizações em Brasília e localmente, mostrando que estamos atentos e atentas. No entanto, é desgastante que, depois de uma greve, ainda precisemos pressionar o Congresso Nacional, que sequestrou o orçamento nacional. É simplesmente absurdo que a LOA tenha sido votada com tanto atraso em função das emendas parlamentares e da chantagem do Congresso”, ponderou o presidente da Sedufsm, Everton Picolotto.

LOA aprovada, e agora?

Ainda há respostas que as e os servidores públicos esperam tanto do governo federal quanto do Legislativo, como a aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN; a instituição da folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes; e o cumprimento dos demais termos do Acordo de Greve, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC [Ministério da Educação], MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] e Casa Civil.

Em Brasília, durante a Jornada de Mobilização de 10 a 20 de março, representantes do ANDES-SN protocolaram documentos nos ministérios acima citados cobrando o cumprimento de questões pendentes, como a publicação da alteração do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a publicação dos resultados dos grupos de trabalho.

Para Picolotto, a aprovação tanto da LOA quanto da MP 1286 são imprescindíveis para o cumprimento dos acordos de greve.

“Aprovado o orçamento, agora a questão é normalizar o pagamento do reajuste salarial e demais impactos financeiros da carreira previstos na MP, que serão retroativos a 1º de janeiro.  Precisamos garantir que o pagamento retroativo seja feito em folha suplementar, para que não tenhamos impostos indevidos de Imposto de Renda. Também é preciso que o Congresso vote a MP 1286/24, que garantiu não apenas o nosso reajuste, como também a alteração na carreira. E embora já esteja em vigor, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei”, disse o presidente da Sedufsm, salientando que o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, de forma que, se o texto não for aprovado, pode perder validade.

“É urgente concentrar esforços para sua aprovação sob risco de perder a sua eficácia. Em virtude disso, entidades sindicais continuarão vigilantes e mobilizadas, pressionando pela sua aprovação e também a inclusão de algumas emendas. Por outro lado, temos ainda mesas de negociações com o governo, para outros itens do acordo de greve que ainda não foram contemplados”, finalizou Picolotto.

Comentário infeliz

Durante a leitura de seu relatório na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização], o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares.

"E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que [...] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o 'din din' retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]...".

Valores da LOA

Aprovada três meses após o prazo, a LOA traz como previsão de orçamento total R$ 5,8 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública.

O texto apresenta um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.

A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal.

Texto: Bruna Homrich, com informações do ANDES-SN e Agência Senado

Imagens: ANDES-SN e Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm