Legislativo vem ganhando espaço de barganha na política de 'balcão', diz professor Publicada em 10/04/25
Atualizada em 11/04/25 14h20m
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No 102º Ponto de Pauta, o jornalista Fritz Nunes, da Assessoria de Imprensa da Sedufsm, conversou com o professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, Felipe Corral, sobre o orçamento federal de 2025, votado com mais de três meses de atraso e aprovado apenas no último dia 20 de março. Os/as deputados/as e senadores/as só liberaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) depois de receber do Executivo o compromisso do pagamento de emendas no valor de R$ 50,4 bilhões.

Para Corral, o país vem experimentando uma nova dinâmica na relação entre Executivo e Legislativo, produto em grande parte da fragmentação partidária, da falta de coesão intrapartidária e de coalizações que abarcam diferenças ideológicas muito significativas. Nesse cenário, o chamado parlamentarismo de emendas, que, para o entrevistado, já existia como estratégia para garantir governabilidade, se exacerba.

Durante a entrevista, uma das questões resgatou um levantamento feito no jornal Folha de São Paulo, segundo o qual 98% dos prefeitos que mais receberam emendas parlamentares nos seus municípios conseguiram se reeleger. Outro dado apontou que 9 de cada 10 dos prefeitos mais beneficiados por emendas parlamentares, e reeleitos na última eleição municipal de outubro, são de partidos de direito e de centro.

Ao comentar sobre esses dados, Corral argumentou que “o aumento do gasto do Legislativo, ao longo do tempo, mostra sim que o Legislativo vem ganhando espaço de barganha na balconização, que é a política democrática no governo de coalizão, de como e onde determinados gastos devem ser feitos. E por óbvio, esses representantes do Legislativo vão colocar dinheiro onde eles tenham a sua base eleitoral, ou a sua maior base eleitoral".

Nesse contexto, o debate sobre o Orçamento Secreto, como foi chamada a fatia do Orçamento Federal destinada a projetos parlamentares não identificados, surge como algo bastante problemático, que não pode, na avaliação do entrevistado, ser justificado nem jurídica, nem politicamente.

“Essas emendas secretas não têm absolutamente nada de republicanas. Elas não têm absolutamente nada que visem ou que tenham garantia da res pública, ou seja, do benefício público [...] É como se eu pegasse um dinheiro do Estado e gastasse do jeito que eu quisesse”, critica.

Esses foram apenas alguns dos pontos abordados nos 44 minutos de entrevista. O bate-papo na íntegra pode ser visto em nosso canal de Youtube ou aqui mesmo, abaixo:

Texto: Bruna Homrich (jornalista) e Paola Matos (estagiária de jornalismo)

Imagem: Italo de Paula

Assessoria de Imprensa da Sedufsm