ANDES-SN cobra imediata alteração do decreto do controle de ponto da carreira EBTT Publicada em 11/04/25
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O ANDES-SN e o Sinasefe promoveram, na tarde desta última quinta-feira (10), uma mobilização em frente ao Palácio do Planalto para pressionar a Casa Civil a alterar o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A alteração consta no Termo de Acordo nº 10/2024, firmado ao final da greve da Educação Federal do ano passado. Diversos ofícios foram encaminhados à Casa Civil para tratar do assunto, mas sem êxito.

Após o manifesto, o coordenador-geral de Informações da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Cândido Hilário de Araujo, recebeu Raquel Dias, 1ª vice-presidenta, e Helton Saragor, o 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. Na ocasião, o representante do governo se comprometeu a mediar o diálogo com a Casa Civil a respeito da publicação do decreto. Araujo disse que irá identificar o motivo pelo qual o decreto ainda não foi publicado, a fim de resolver a questão.

Alteração do controle de frequência segue na Casa Civil - O controle de frequência impacta diretamente a atuação das e dos docentes da carreira EBTT e está previsto na cláusula 3ª, alínea "c" do Termo de Acordo nº 10/2024. O compromisso previa que a alteração do Decreto 1.590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do EBTT, fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil, sem que haja previsão de publicação. A demora tem gerado insatisfação na categoria EBTT que aguarda o cumprimento em sua totalidade do acordo de greve. 

A Carta 130, encaminhada no último dia 19 de março, destaca a morosidade para o cumprimento deste item do acordo e reforça a necessidade urgente para que seja efetivada a publicação da alteração do Decreto nº 1.590/1995, a fim de garantir a implementação da dispensa do controle de frequência para as e os docentes EBTT, conforme pactuado. Veja a Carta 130 na íntegra aqui.

ANDES-SN e Condicap estiverem reunidos nesta semana - Na última terça-feira, 8 de abril, o ANDES-SN se reuniu com representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) para discutir o cumprimento de pontos ainda pendentes do Termo de Acordo nº 10/2024, firmado após a greve da educação federal. Entre os principais temas esteve a alteração do Decreto 1.590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O encontro ocorreu na sede do Sindicato Nacional e contou com a presença de dirigentes do ANDES-SN e do Condicap.

Já na quarta-feira (9), o assunto voltou à pauta em reunião da Andifes com os 24 Colégios de Aplicação. Representando o ANDES-SN, Helton Saragor criticou a morosidade do governo federal em cumprir pontos do acordo que não têm impacto financeiro, como a alteração do decreto. Segundo ele, apesar das conquistas da greve, como a aprovação da LOA 2025 e o reajuste salarial previsto para maio, a Casa Civil ainda não publicou a modificação no controle de ponto, mesmo após envio de ofícios e mobilização das categorias.

Grupo de Trabalho - O GT sobre a regulação do trabalho docente EBTT foi constituído após a assinatura do acordo de greve da educação federal e encerrou os trabalhos em janeiro de 2025. O GT contemplou, entre outros itens, a revogação da Portaria 983/2020, uma das principais reivindicações da greve das instituições federais de ensino, dado o impacto direto na atuação das e dos docentes da carreira EBTT.

Texto: ANDES-SN com edição de Nathália Costa
Imagem: ANDES-SN
Assessoria de Imprensa da Sedufsm