Governo sanciona LOA 2025 e reajuste com valores retroativos está garantido para 2 de maio Publicada em 14/04/25
Atualizada em 15/04/25 10h02m
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Sanção da Lei Orçamentária foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta, 10 de abril

O governo sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 na última quinta-feira (10), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, após muita pressão e mobilização do ANDES-SN e demais categorias do funcionalismo público federal.

Com a sanção do Orçamento e a Medida Provisória 1286/2024, que continua vigente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, na sexta-feira (11), que o pagamento referente a abril e os reajustes remuneratórios das servidoras e dos servidores públicos federais retroativos a janeiro, será realizado no dia 2 de maio.

Para Gustavo Seferain, presidente do ANDES-SN, a aprovação do orçamento é resultado da luta organizada. “A aprovação da LOA, com sua recente sanção presidencial, é fruto da luta dos servidores públicos federais, da qual o movimento docente tem parte decisiva", declarou ele.

Em nota, o MGI informou que desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, adota os procedimentos necessários para operacionalizar a procedimentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

Reajuste é fruto da Greve da Educação

A assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, em 27 de junho, que possibilitou o reajuste das e dos docentes, foi fruto de muita luta e uma greve histórica em 2024. A Greve Docente Federal do ANDES-SN durou 74 dias e alcançou um total de 65 instituições federais, entre universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica.

As conquistas da Greve do ANDES-SN e suas seções sindicais, articulada com demais entidades da educação, não foram alcançadas em sua integralidade, mas configuraram avanços em uma conjuntura marcada pela retração de direitos e das condições de vida da carreira docente. O Sindicato Nacional permanece mobilizado e em luta pela completa implementação do Termo de Acordo nº 10/2024, já que o governo federal ainda não contemplou todos os itens, como é o caso da alteração do Decreto nº 1.590/1995, que garante a implementação da dispensa do controle de frequência para as e os docentes EBTT.

Confira a publicação do Orçamento no DOU.

Fonte e imagem: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)