Eleições no ANDES-SN: chapas respondem questões relacionadas à Carreira Docente Publicada em 16/04/25
Atualizada em 17/04/25 15h30m
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A Sedufsm iniciou na terça, 15 de abril, a publicação das entrevistas com as três chapas que estão homologadas para concorrer à direção do ANDES-SN nos dias 7 e 8 de maio. A primeira parte da entrevista tratou sobre prioridades da gestão, caso eleita, e ainda, que tipo de ações pretendem desenvolver para que seja dado cumprimento aos acordos de greve do ano passado.

Nesta quarta, 16, a publicação será sobre temas relativos à Carreira Docente, como por exemplo, o tempo de chegada ao topo da carreira, o atrelamento ao Piso Nacional do Magistério e ainda questões de gênero. Na quinta, 17, o encerramento da entrevista com as chapas se dará com questões que problematizam possibilidades de alterações no funcionamento dos Grupos de Trabalho (GTs) do ANDES-SN, alterações de metodologia em Congressos e Conads e ainda sobre mudanças no estatuto do Sindicato.

Lembrando que as perguntas encaminhadas às chapas foram exatamente as mesmas e que foi estipulado pela diretoria da Sedufsm o mesmo tamanho das respostas para todas as concorrentes. As respostas às perguntas, que publicamos abaixo, se dão pela ordem sequencial das chapas: 1, 2 e 3.
 

PRIMEIRA QUESTÃO

- No 15º Conad Extraordinário (outubro/2024) a Sedufsm apresentou uma proposta de Carreira com o topo aos 15 anos, levando em conta que a lógica deveria ser de uma carreira mais curta em função da reforma previdenciária, perda da integralidade e limite da aposentadoria ao teto do INSS. Entretanto, a diretoria do ANDES-SN defendeu o topo da carreira de 18 a 20 anos, que foi a proposta aprovada. Qual a avaliação da chapa sobre essa questão?

Resposta da Chapa 1- ANDES PELA BASE- DIVERSIDADE E LUTAS

“O tema da Carreira exige reflexão permanente da categoria. Os espaços deliberativos do ANDES-SN devem retomá-lo, para contemplar novos acúmulos.  O debate deve considerar a luta pela revogação das contrarreformas da previdência, pela melhoria das condições de trabalho e saúde docente, as distorções da Lei nº 12772/2012 e a diversidade das carreiras no setor das IEES/IMES/IDES, em contraste com o projeto do ANDES-SN de carreira única. Assim, é preciso que o debate siga, a chapa1 se compromete em dar-lhe centralidade.”

Resposta da Chapa 2- RENOVA ANDES

“A reforma da Previdência introduziu no debate sobre a Carreira essa proposta que é concreta, como uma saída para a situação em que, ao se aposentar, o/a docente terá o seu salário reduzido e, com isso, quanto mais cedo chegar ao topo, menor será a sua perda. Para a Chapa 2- Renova ANDES temos que combinar essa aceleração para chegar mais rápido ao topo da carreira com a luta pela revogação da reforma da Previdência.”

Resposta da Chapa 3- ANDES SN CLASSISTA E DE LUTA

“Partimos do princípio de que o mais importante é valorizar o desenvolvimento da Carreira que nos estimule a fortalecer a Educação pública. Portanto, a prioridade é continuar a luta pela paridade e integralidade e contra a financeirização da previdência, e não ajustar a Carreira a essa situação. As mudanças no topo não devem substituir a luta pela revisão geral anual dos salários dos servidores (data-base).”

SEGUNDA QUESTÃO

- Um outro ponto sobre a carreira docente refere-se ao atrelamento ao Piso Nacional da Educação. Na defesa da diretoria nacional do ANDES-SN, contemplada no Conad extraordinário, o salário inicial de um professor de universidade com regime de 20 horas semanais deveria ser referente a 50% do piso. Contudo, esse Piso é aplicado a profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio, situação diferente da do Magistério Superior. Qual a visão da chapa sobre essa questão?

Resposta da Chapa 1- ANDES PELA BASE- DIVERSIDADE E LUTAS

“Em primeiro lugar, é preciso retificar que a Lei nº 9394/96 estabelece a formação em nível superior para o exercício do magistério na educação básica e que o piso nacional previsto na Lei nº 11738/2008 refere-se à jornada de 40h. Em nossa categoria, o salário inicial correspondente à classe de entrada nas carreiras do Magistério Superior e EBTT em regime de 20h não atinge os 50% do piso nacional da educação básica; aqueles em regime de 40h com Graduação também não recebem o piso. A maioria dessas pessoas atua na educação básica. Assim, compreendemos que, sem prejuízo de mais acúmulos sobre o tema, as resoluções aprovadas no 15º CONAD Extraordinário e no 43º Congresso são um importante marco para unificação das lutas do setor da educação e fortalecem nossa defesa de uma carreira única e valorizada.”

Resposta da Chapa 2- RENOVA ANDES

“A ideia que move essa proposta de ter o salário inicial de um professor de universidade em regime de 20 horas atrelado ao Piso Nacional de Educação é a de construir uma unidade de ação envolvendo todas as carreiras da Educação, valorizando a docência e tendo como referência um parâmetro que tem valorização anual e está em processo de implantação em todo o país. Para a Chapa 2 – Renova ANDES, dada a importância desse debate, a discussão sobre a carreira única deve ser feita amplamente com a categoria até o seu efetivo amadurecimento, antes de uma decisão que a transforme em lei nas três esferas que compõem a categoria.”

Resposta da Chapa 3- ANDES-SN CLASSISTA E DE LUTA

“Temos combatido o rebaixamento das reivindicações de Carreira, a exemplo do projeto de lei proposto pela diretoria do ANDES-SN no 43° Congresso, em que o piso para T20 equivaleria a 50% do piso do magistério da Educação Básica, o que levaria a uma redução salarial nesse nível. Não podemos renunciar à defesa histórica de que nenhum trabalhador, inclusive os docentes, recebam menos que o salário do DIEESE, calculado em R$ 7.229,32 (fev/2025). Esse era o nosso parâmetro anterior. Há grandes riscos em apostar na via de um projeto de lei (PL) com esse conteúdo, em um momento em que os governos e legislativos usam PLs sobre carreira para aplicar pontos da contrarreforma administrativa.”

TERCEIRA QUESTÃO

- Quando se fala na carreira docente, haveria que se levar em conta as questões de gênero também, pois mulheres enfrentam dificuldades de progressão e promoção maiores que os homens. Esse debate, no entanto, não chegou a ser colocado de forma aprofundada no Conad. Como incluir este debate em uma proposta de carreira a ser levada ao governo federal?

Resposta da Chapa 1- ANDES PELA BASE- DIVERSIDADE E LUTAS

“As questões de gênero estão imbricadas com a luta da classe como um todo e, corretamente, foi assumida pelo sindicato. Destacamos que há muito a fazer neste campo. No que se refere às mulheres trabalhadoras, é fato que as condições para exercer o trabalho, com tripla ou quádrupla jornada, dificulta o avanço na carreira. Neste sentido, consideramos fundamental a realização de estudos de modo a aprofundar o conhecimento sobre a realidade das docentes em sua especificidade para daí construir propostas que, ao serem aprovadas pela categoria, sejam incluídas nas lutas e no aprimoramento da nossa Carreira.  É preciso lembrar que o debate sobre o projeto de carreira foi transferido para o 44º Congresso, no início do próximo ano, ocasião em que poderemos retomar este tema.”

Resposta da Chapa 2- RENOVA ANDES

“Atualmente pesquisas constatam que há diferenças significativas na presença de mulheres em determinadas disciplinas acadêmicas, no tempo de ascensão das mulheres na carreira e na ocupação de cargos em níveis altos da pesquisa e da gestão institucional, refletindo vieses relacionados a reprodução, cuidados e a estruturação de papéis de gênero nos ambientes institucionais. Parra corrigir esse viés é preciso pensar a carreira (progressões e promoções) levando em consideração ciclos distintos de produção e trabalho para mulheres e homens, suas condições de produção e relação entre parâmetros acadêmicos e trabalhistas da progressão docente.”

Resposta da Chapa 3- ANDES-SN CLASSISTA E DE LUTA

“É muito injusto que o mesmo sistema que sobrecarrega as mulheres com o trabalho de cuidados não seja remunerado ainda as castigue com diferenciações salariais e de direitos. Na perspectiva de um debate mais qualificado sobre carreira, defendemos que esses cuidados sejam compartilhados, com creches estatais, ampliação da licença paternidade e rompimento com as avaliações produtivistas, que reforçam as desigualdades, penalizando sobretudo mulheres negras, trans, com deficiência e de famílias atípicas. Além disso, os assédios e violências contra mulheres, dentro e fora das instituições de ensino, também interferem na carreira. Além de combatidos, devem ser considerados.”

Confira abaixo, em anexo, as nominatas completas das três chapas.

Edição: Fritz R. Nunes
Arte: Italo de Paula
Assessoria de imprensa da Sedufsm