Sedufsm rechaça volta da Reforma Administrativa à pauta da Câmara Federal Publicada em 15/05/25
Atualizada em 15/05/25 12h28m
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A Câmara Federal, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) criou um Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa. A ideia, conforme divulgado em vários portais de notícia, é criar um novo texto a ser apensado (anexado) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 de 2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro, cujo conteúdo é danoso aos serviços públicos. A expectativa de alguns integrantes desse GT, como é o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), é de que esse novo texto possa ser apreciado na Câmara até o mês de outubro.

Na avaliação do presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, está claro que a intenção da direita ideológica, capitaneada pelo presidente da Câmara e por integrantes do Centrão, é “resgatar uma proposta que já foi derrotada, inclusive nas urnas, acrescendo a isso um discurso de suposta modernização, mas que, na prática, objetiva reduzir os serviços públicos, tornando esse setor submisso a interesses de governos de plantão, e promovendo medidas de caráter privatista, que afetam não apenas servidores/as, mas à população que depende desses serviços.”

Dentre os pontos que são aventados como base de discussão para o GT estão a flexibilização da estabilidade de servidores/as, a criação de carreiras temporárias e a avaliação de desempenho. Algumas entidades empresariais já teriam manifestado apoio a essa ideia de retomada da proposta de Reforma Administrativa, sugerindo, inclusive, a manutenção da estabilidade apenas para carreiras que estariam mais vulneráveis a perseguições políticas.

Sobre a intromissão do segmento empresarial em um tipo de discussão que afeta o setor público, Everton Picolotto ressalta que, para o setor empresarial, é importante “enfraquecer os serviços públicos para que o poder da iniciativa privada se amplie e assim se consiga fazer com que o serviço público se curve aos interesses privatistas.”

O dirigente da Sedufsm destaca que o atual governo, inclusive com manifestações da ministra Ester Dweck (MGI), tem demonstrado contrariedade a esse tipo de proposta, que enfraquece o setor público. Nesse sentido, Picolotto espera que o governo, com sua base parlamentar, consiga pôr em prática as teses que costuma defender publicamente, que é de valorização dos serviços públicos e também das e dos servidores públicos.

Mobilização

Everton Picolotto chama a atenção ao fato de que esse tipo de proposta (Reforma Administrativa) seja retomado agora, em um ano em que não se tem eleição, mas, que, por outro lado, é um período em que os acordos da greve ainda estão para serem alcançados. E, nos itens negociados ano passado com o governo, pontos que aprimoram a carreira e que podem impactar positivamente no setor público, acrescenta ele.

Em relação a essa ofensiva do Legislativo Federal, o presidente da Sedufsm argumenta que docentes e servidores/as em geral, precisam estar atentos, tendo em vista que a configuração de forças no parlamento não é favorável aos serviços públicos. “Temos que nos mobilizar e, para isso, é importante uma organização coletiva, dos nossos sindicatos, mas também com outras entidades e movimentos sociais, para fazer pressão e evitar que esse tipo de proposta, da reforma administrativa, tenha prosseguimento”, finaliza Picolotto.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Folha de SP
Imagem: Agência Câmara
Assessoria de imprensa da Sedufsm