Diretoria e CR da Sedufsm reivindicam recomposição orçamentária para as universidades Publicada em 23/05/25
Atualizada em 23/05/25 18h16m
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“A situação das universidades federais agrava-se de forma inquietante e potencialmente devastadora”. É assim que a Diretoria e o Conselho de Representantes (CR) da Sedufsm caracterizam o atual cenário reservado às instituições federais de ensino frente ao contingenciamento orçamentário.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 23, após reunião conjunta, diretoras, diretores e integrantes do Conselho manifestam preocupação com a grave situação financeira especialmente da UFSM, que já amargava um orçamento insuficiente em 2025 e, agora, com o Decreto n.12.448, vê-se em posição ainda mais grave.

Publicado no final de abril, o decreto limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício das universidades. Na prática, isso representa um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as instituições em 2025.

A reivindicação da Diretoria e do CR é de um pleno financiamento para a educação superior pública, com recomposição orçamentária e revisão dos limites impsotos pelo decreto. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“PELA RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A EDUCAÇÃO

NOTA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DA DIRETORIA DA SEDUFSM

A diretoria e o Conselho de Representantes da Sedufsm vêm a público denunciar a grave situação financeira da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e das demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país.

Em 2025, estão previstos R$ 5,7 bilhões para as universidades federais de orçamento discricionário — aquele em que a instituição pode escolher onde gastar e cobre despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. Esse valor é insuficiente para garantir o funcionamento das instituições federais, como as reitorias das universidades federais têm denunciado. Para se ter uma ideia, representa pouco mais da metade do que o orçamento de 2011. No entanto, desde aquele ano, além das perdas inflacionárias o país aumentou em 28% o número de estudantes, além de ter expandido territorialmente a oferta de cursos.

Para a UFSM estava previsto o orçamento de R$ 155 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a alteração por parte do Legislativo, esse valor caiu para R$ 150 milhões, valor inferior ao orçamento executado em 2024 pela UFSM, já com muitos sacrifícios, que foi de R$ 153 milhões.

As universidades federais cumprem papel importante na formação de ensino superior e na produção da ciência e da cultura nacional. São instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Sem o devido financiamento, pode-se comprometer o nosso futuro enquanto nação.

A recomposição orçamentária foi uma das principais pautas da greve docente realizada em 2024 e, apesar dos compromissos firmados com o movimento sindical, o orçamento das Ifes previsto para 2025 continua muito aquém do necessário. Além disso, no final de abril, o governo contingenciou recursos (Decreto n.12.448), limitando a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício para as universidades. Isso tudo diante de um cenário no qual o Orçamento da União só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março!

É urgente que o governo libere os recursos que garantam o pleno funcionamento das universidades e reveja os limites impostos pelo Decreto nº 12.448, que estrangulam a execução orçamentária. A situação das universidades federais agrava-se de forma inquietante e potencialmente devastadora, com impacto imediato sobre o ensino, a pesquisa e a extensão, especialmente, sobre os mais vulneráveis, que dependem da assistência estudantil, comprometendo as políticas de inclusão.

O Conselho de Representantes e a Diretoria da Sedufsm reafirmam seus compromissos com a defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade e, neste sentido, conclamam a comunidade acadêmica para a luta pela recomposição orçamentária. Sabemos que o Novo Arcabouço Fiscal é uma imposição das elites econômicas do país, que aprofundam uma política neoliberal de redução do Estado. O resultado disso é um enfraquecimento da educação pública federal que, ano após ano, vem perdendo espaço para as instituições privadas.

Pelo pleno financiamento da educação superior pública!

Pelo fim do contingenciamento dos recursos da educação!

Diretoria e Conselho de Representantes da Sedufsm

23 de maio de 2025”

Texto e foto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm