Lula sanciona lei que reajusta salários e reestrutura carreiras do funcionalismo Publicada em 03/06/25
Atualizada em 04/06/25 11h12m
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Foi publicada na edição desta terça-feira, 3, do Diário do Oficial da União, a sanção do presidente Lula ao projeto de lei que reajusta os salários das e dos servidores federais e reestrutura carreiras do funcionalismo público.

Segundo o Executivo, as medidas representam um impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

As remunerações e salários das e dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas. A primeira parcela já foi paga no mês de abril deste ano, e a segunda será paga em 1º de abril de 2026. Os percentuais variam de acordo com cada carreira.

Com as e os professores federais, foram acordados 9% em 2025 e 3,5% em 2026. A reestruturação das carreiras do magistério federal acrescenta outros percentuais a depender da etapa de desenvolvimento do docente na carreira.

A sanção de Lula ocorreu na semana em que a Medida Provisória (MP) 1286/2024, responsável por determinar o reajuste às categorias do funcionalismo que realizaram greves em 2024, perdeu a validade. Assim, a nova lei substitui a MP.

ANDES-SN cobra resolução de demais pontos acordados

Para além do reajuste e da reestruturação da carreira, o ANDES-SN cobra do governo o atendimento das demais pautas acordadas ao fim da greve docente de 2024. Conheça-as abaixo:

- Liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT): medida segue parada na Casa Civil;

- Encargos didáticos do EBTT: a Portaria MEC nº 983/2020 foi revogada, mas a norma substitutiva ainda não foi publicada, mantendo a insegurança jurídica;

- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para inativos/as: o acordo para não recorrer judicialmente está parado no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI);

- Regras nacionais padronizadas para progressão docente: aguardam formalização, com base no Parecer 00182/2024 da CONJUR/MEC;

- Recomposição do Conselho Permanente de RSC: até o momento, sem realização da primeira reunião;

- Grupos de Trabalho para tratar de temas estruturantes (reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade): instalados em outubro de 2024, mas com apenas uma reunião realizada até o momento.

Texto: Bruna Homrich, com informações de Adufrj e O Globo

Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Assessoria de Imprensa da Sedufsm