Conselho Universitário da UFSM repudia de forma unânime proposta de Reforma Administrativa Publicada em 26/09/25
Atualizada em 26/09/25 16h26m
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Na manhã desta sexta, 26 de setembro, as e os integrantes do Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio à proposta de Reforma Administrativa que está em processo de elaboração na Câmara Federal. O documento também faz uma defesa enfática da importância dos serviços públicos para a população. A deliberação ocorre na semana em que ocorre mais uma Jornada de Lutas, tanto em Brasília, como na UFSM, em contrariedade a essa tentativa de ressuscitar a proposta que precariza e abre espaço para a privatização dos serviços públicos.

Conforme o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, que também é membro do Consu, e foi quem apresentou a moção em nome de sindicatos e outros movimentos que formam a Frente Única de Servidores/as contra a Reforma Administrativa, a proposição foi muito bem recebida, tanto pela gestão da UFSM, que coordenava a reunião, como também pela integralidade das e dos membros do Conselho Universitário. “Foi uma manifestação política muito importante, mostrando que estamos unidos em defesa de servidores e servidoras, e dos serviços públicos em geral”, frisou Picolotto.

O documento aprovado, entre tantos aspectos, destaca que a proposta de Reforma Administrativa, discutida em ritmo acelerado em Grupo de Trabalho constituído pela Presidência da Câmara dos Deputados “(...) sob um discurso de modernização e eficiência, ameaça precarizar a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, que constituem, para a vasta maioria dos cidadãos, o único meio de acesso a direitos fundamentais”. Afirma ainda que “as medidas propostas apontam para a desestruturação do serviço público, com graves consequências para o corpo funcional e, em especial, para os segmentos mais vulneráveis da sociedade, que dependem diretamente desses serviços.”

A proposição apresentada na UFSM também repercutiu em Brasília, na reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, que nesta sexta, 26, aprovou o encaminhamento de que seções sindicais tomem iniciativa semelhante, propondo moções junto aos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino.

Acompanhe abaixo a íntegra da moção aprovada:

“MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no exercício de suas atribuições e em seu compromisso com a educação superior pública, gratuita e de qualidade, dirige-se à comunidade acadêmica e à sociedade para manifestar sua profunda preocupação e seu veemente repúdio à Proposta de Reforma Administrativa, atualmente em discussão na Câmara Federal.

A referida proposta, discutida em ritmo acelerado em Grupo de Trabalho constituído pela Presidência da Câmara dos Deputados, é apresentada sob o falacioso pretexto de combater privilégios e extinguir supersalários. Tais medidas, embora necessárias para uma ínfima e privilegiada parcela do funcionalismo (estimada em menos de 0,3%, com maior incidência no Poder Judiciário), são instrumentalizadas como justificativa para uma reestruturação que fragiliza o serviço público brasileiro em seus níveis municipal, estadual e federal. Ignora-se que a grande maioria dos servidores públicos percebe remuneração modesta, muitas vezes inferior à praticada no setor privado para profissionais com o mesmo nível de formação.

Sob um discurso de modernização e eficiência, o texto ameaça precarizar a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, que constituem, para a vasta maioria dos cidadãos, o único meio de acesso a direitos fundamentais. As medidas propostas apontam para a desestruturação do serviço público, com graves consequências para o corpo funcional e, em especial, para os segmentos mais vulneráveis da sociedade, que dependem diretamente desses serviços.

Entre os pontos de maior gravidade da proposta, destacam-se:

• Generalização dos contratos temporários, substituindo concursos públicos;
• Metas e desempenho priorizando quantidade de atendimentos em vez de qualidade;
• Fragilização da estabilidade e aumento do espaço para apadrinhamentos políticos;
• Arrocho salarial e ataques às aposentadorias, com bônus condicionados ao desempenho;
• Manutenção de privilégios para poucos, enquanto a maioria dos servidores terá perdas.

No âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, a concretização desta reforma resultará em um severo comprometimento de suas atividades-fim. A precarização das carreiras docente e técnico-administrativa em educação impactará diretamente a capacidade de realização de ensino, pesquisa e extensão com a excelência que a sociedade requer, conduzindo a um processo de sucateamento da educação pública de difícil reversão.

A defesa dos servidores e do concurso público, portanto, não se restringe a uma pauta corporativista, mas representa a defesa do direito fundamental de cada cidadão a serviços públicos eficientes, impessoais e de qualidade, conforme preconiza a Constituição Federal.

Diante do exposto, o Conselho Universitário da UFSM conclama a comunidade acadêmica e a sociedade civil a se engajarem no debate e a se manifestarem contrariamente a este retrocesso. A rejeição a esta proposta é um imperativo na defesa do serviço público, da democracia e do projeto de um Brasil soberano e socialmente justo.”

Texto: Fritz R. Nunes
Imagem: Print do Youtube UFSM
Assessoria de imprensa da Sedufsm