PEC 38: parlamentares aceleram para tentar aprovar Reforma Administrativa Publicada em 14/11/25
Atualizada em 14/11/25 16h57m
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A PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, terá rito abreviado e será levada diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial. A notícia foi dedada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que elaborou a proposta e nome mais cotado para relatar também a PEC, ao portal ‘Congresso em Foco’. Segundo o deputado, essa decisão já estaria tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O anúncio ocorre em um momento em que diversos parlamentares (22, conforme publicado pelo Sintrajufe/RS) retiraram suas assinaturas da Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, provocará um desmonte nos serviços públicos. Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, um projeto que altera significativamente a Constituição e as bases dos serviços públicos em níveis federal, estadual e municipal exige, necessariamente, um amplo e profundo debate com a sociedade. Por isso, diz ele, “o ritmo acelerado de tramitação é injustificável”.

A estratégia montada para a PEC 38, conforme disse Pedro Paulo, é juntar o texto a outra proposta de emenda constitucional que já esteja em fase mais avançada, aproveitando o estágio de tramitação para encurtar o caminho até a votação. O chamado apensamento é um mecanismo previsto no regimento da Câmara que permite unir duas PECs com temas semelhantes em uma única tramitação.

“Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário”, disse o deputado.

Os reais motivos e a tentativa de golpe

Questionamos os reais motivos para essa tentativa de atropelar a discussão, diz Everton Picolotto. Ao resumir a proposta, ele diz que, em sua essência, a PEC 38 representa um grave risco à qualidade e à extensão do serviço público no país, pois fragiliza a autonomia de servidores e servidoras, abrindo as portas para contratações temporárias e a terceirização. Ou seja, é uma medida que “pavimenta o caminho para a transferência massiva de serviços à iniciativa privada.”

Dessa forma, segundo o presidente da Sedufsm, fica evidente que os interesses escusos de grandes corporações, em conluio com as forças do Centrão e da extrema-direita, configuram uma verdadeira tentativa de golpe contra o serviço público brasileiro.

Pressão e resistência

O conjunto do funcionalismo público tem realizado ações de pressão em todo o país contra a Reforma Administrativa. As mobilizações têm ocorrido em Brasília, como a marcha que levou 40 mil pessoas às ruas, mas também nos estados e municípios. Na UFSM, a partir de deliberação de assembleia, a Sedufsm tem organizado diversas reuniões e manifestações, buscando dialogar com a comunidade interna e externa.

E essas atividades prosseguem nos próximos dias. Na próxima segunda (17/11), entre 11h30 e 12h30, ocorrerá uma panfletagem no arco de entrada do campus sede, em Camobi. Na quarta, 19/11, ocorrerá uma audiência pública na Câmara de Vereadores e Vereadoras, tendo como foco também a Reforma Administrativa. A reunião acontecerá às 18h30 e é aberta à comunidade.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ‘Congresso em foco’
Foto: Douglas Gomes
Assessoria de imprensa da Sedufsm