O fantasma da censura que assusta a docência no país Publicada em 19/12/25
Atualizada em 19/12/25 15h35m
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Um a cada dez docentes, em todas as regiões do país, tiveram contato direto ou indireto com atos de censura, aponta estudo do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE). Segundo constata a pesquisa, a censura é uma experiência recorrente em todo o país: 44% das e dos respondentes apontaram ter passado por isso quatro vezes ou mais. Em todas as regiões há saltos nas ocorrências de censura em anos eleitorais.

O questionário ‘A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática: um estudo sobre a perseguição de educadoras/es no Brasil’ foi divulgado no formato online entre maio e setembro de 2024, obtendo um total de 3.012 respostas válidas, da educação básica e superior, na educação pública e privada. O OVNE é um projeto de extensão interinstitucional sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e viabilizado com financiamento do Ministério da Educação (MEC).

No que se refere a casos de contato direto: 58% dos/as educadores/as relataram tentativas de intimidação, 41% sofreram questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo. Aqueles e aquelas que responderam também citaram agressões verbais e xingamentos (25%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões físicas (10%).

Proibições e recomendações

As principais situações relatadas envolvem proibições e recomendações para evitar temas considerados “polêmicos” por parte da população, especialmente: questões políticas (73%), gênero e sexualidade (53%), questões religiosas (48%), negacionismo científico (41%) e questões étnico-raciais (30%). (ver gráfico abaixo)

A pesquisa também mostra que há um clima de medo e silenciamento nas escolas, o que faz com que, daqueles/as que responderam que tiveram experiência direta com a censura e afirmaram terem sido impactados por ela, 60% começaram a pensar mais sobre o que falam em seu trabalho, 59% se sentem inseguros e vigiados, 53% pensaram em mudar o local de trabalho e 2% decidiram efetivamente não permanecer na carreira docente.

Temor e alerta

A assessoria de imprensa da Sedufsm fez contato com o responsável pela Ouvidoria da UFSM, o professor do Centro de Ciências Rurais, Thomé Lovato, para saber se havia reclamação docente quanto a algum tipo censura em sala de aula. Conforme o professor, “não foi encontrado nada com esse tipo de configuração” e complementou: “Na medida do possível vamos refinar para ver se achamos algo.” Todavia, não haver registro não significa que o problema deixa de existir.

Gabriel Kehler, atualmente lotado no departamento de Administração Escolar da UFSM, lembra de uma situação vivenciada por ele quando ainda estava na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em 2018, ano de eleição presidencial. Naquela época, relata ele, ao abordar em sala de aula a obra “O que é método Paulo Freire”, sentiu-se intimidado por questionamentos de parcela de alunos/as, alguns deles evangélicos e outros militares, sobre a relevância do livro.

Conforme Kehler, pela primeira vez teve que justificar o porquê de estudar algo que é reconhecido como conhecimento historicamente acumulado no campo da pedagogia. De algum modo, destaca ele, o episódio o deixou temoroso e em alerta epistemológico, pois, havia uma “discursividade recorrente de incentivo por parte de parlamentares e com grande engajamento midiático, de filmar os professores em sala de aula, isso em um período ainda anterior ao ensino remoto na pandemia”.

Ane Carine Meurer, ex-diretora do Centro de Educação da UFSM, lotada no departamento de Fundamentos da Educação, também oferece um relato interessante. Ela destaca que no segundo semestre de 2025 trabalhou com alunos/as a publicação “Pedagogia da autonomia” de Paulo Freire. E, em sala de aula, Ane Carine diz que frisou que o conteúdo a ser trabalhado falava de “política”, mas não em partido político. Esse cuidado, segundo ela, se deve ao fato de que estudantes chegam ao ensino superior com uma visão distorcida, em que política costuma ficar atrelada à partidarização, o que às vezes causa ruídos.

Divisão por região e nível de ensino

Quando se olha para os dados obtidos pela pesquisa, observa-se que todos os níveis de ensino são afetados, mas dentre eles, o ensino superior é o que tem percentuais menores. Conforme o gráfico publicado acima, a partir das respostas encontradas, 61% de educadores/as da ‘Educação Básica’ afirmam que “passei por isso”; na sequência, 62% do nível do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) também dizem ter enfrentado a situação de censura; já na ‘Educação Superior’, o percentual de “passei por isso” fica em 55%.

No que se refere às regiões do país (ver gráfico abaixo), o sul lidera os percentuais de “passei por isso” com 64%, depois vindo o sudeste com 62%, ficando o centro-oeste com 57%, o nordeste com 53% e o norte com 52%.

Leituras da realidade

Fernando de Araújo Penna, professor e diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos responsáveis pelo estudo, afirma que a pesquisa revela que, “infelizmente, as nossas comunidades educativas, tanto na educação básica quanto no ensino superior, estão vivendo com medo.”

Segundo ele, a pesquisa obteve respostas especialmente de educadores/as, professores e professoras da educação básica e do ensino superior, da sua perspectiva sobre a violência. “E aí, o que nós tivemos foi que entre 50% e 60% dos educadores já foram vítimas diretas da violência. Mas, se nós incorporarmos também aqueles que tiveram contato indireto com a violência, isso sobe para 9 entre 10 educadores”.

E o impacto disso, segundo o professor, é bastante significativo. “Para os educadores que passaram diretamente pela violência, o impacto na vida pessoal e profissional é extremo. Mas, o que a pesquisa revelou é que, também para os educadores que tiveram contato indireto, aconteceu com alguém na sua instituição, eles conhecem casos, o impacto é significativo”, destaca Penna, que ainda ressalta que os números apontam para o fenômeno da autocensura.

Conforme o docente da UFF, muitos educadores e educadoras estão atuando com medo, e por isso, deixam de trabalhar de acordo com os seus saberes profissionais, com o seu saber da experiência, e desistem de discutir temáticas que são importantes para a formação dos estudantes. “Se os professores e professoras estão trabalhando com medo, a escola, enquanto espaço de debate, está prejudicada”, assinala. “E se as escolas e universidades são espaços de debate, por excelência na sociedade, e estão prejudicadas, a democracia na nossa sociedade está ameaçada”, frisa.

Vânia Rey Paz, professora de Direito no departamento de Administração da UFSM em Palmeira das Missões, também diretora da Sedufsm, argumenta que, se os dados revelam que as regiões Sul e Sudeste concentram maior número de casos registrados de censura educacional, é preciso aprofundar a interpretação desses números. Na visão dela, o apresentado não significa necessariamente maior hostilidade nessas regiões, mas, sim, maior visibilidade institucional e capacidade de formalização de denúncias, com a presença de grupos organizados que atuam politicamente pressionando escolas e universidades.

A docente também vê um padrão central no conteúdo do que foi alcançado pela pesquisa. Os temas atacados por esses grupos são exatamente aqueles que a legislação brasileira torna obrigatórios. Nessa perspectiva, argumenta Vânia, o estudo demonstra que os principais alvos de censura correspondem às políticas públicas previstas na Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e monitoradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Gabriel Kehler, professor do departamento de Educação Escolar no Centro de Educação da UFSM, percebe relação entre os resultados da pesquisa e o movimento mundial crescente do neoconservadorismo, que tem muitos adeptos no Brasil. No que se refere aos dados de que no Sul se observa uma ofensiva maior de censura a docentes, ele acredita que isso aconteça porque há uma característica nessas regiões que levaram a uma guinada ao conservadorismo.

Essa mudança decorre, na visão dele, a partir de uma série de questões, seja pelo culto de uma ideia de tradição superior, seja pela crença em uma meritocracia educacional e cultural, assim como pelos efeitos da ausência de uma referência segura e ufanista em tempos de crise econômica, como foi o sentimento alemão após a derrota na 1ª guerra mundial.

Para o docente que trabalha temas como o de políticas públicas em educação, vivemos em uma fase em que o pensamento crítico não é mais tolerado pelos conservadores/as. Segundo Kehler, há um movimento discursivo que opera “eles foram longe demais em termos de direitos” e, portanto, conforme esse raciocínio,  há que se restituir o direito de quem sempre teve privilégios, sobretudo, com o apoio incondicional da “classe média”.

Dessa forma, acrescenta ele, o pensamento vai no sentido de que é preciso controlar e censurar tudo o que seja “perigoso”. E, seria essa a gênese do ‘escola sem partido’, mas que em sua essência, trata-se na verdade de uma “escola sem política” e sem pensamento que questione o status quo social, frisa o professor.

Educação básica e a superior

O professor Fernando Penna acredita que a violência é um fenômeno sistemático e tem elementos em comum, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Para ele, a violência contra educadores/as se tornou uma forma de empreendimento político. Exemplificando: candidatos/as a vereador/a, deputados/as, divulgam vídeos de professores e professoras fora de contexto, espalham mentiras sobre as escolas, como uma forma de conseguir engajamento nas suas campanhas. Assim, analisa o pesquisador, eles ganham capital financeiro e político nesse processo. E, isso, conforme Penna, é um elemento em comum, acontece tanto na educação básica quanto no ensino superior.

No entanto, acrescenta ele, é preciso perceber que também existem diferenças bem significativas. “O público da educação básica, na sua maioria, retirando a modalidade de educação de jovens e adultos, são menores de idade, o que faz com que esse pânico moral seja mais intenso no caso da educação básica. Porque você está falando com pessoas que são ainda crianças e adolescentes, diferente do ensino superior, que aí já são todos jovens, jovens adultos.”

Portanto, ressalta Penna, essa é uma diferença grande para entender que há algo em comum entre essa violência que atinge a educação no Brasil, mas que ainda existem elementos de diferença importantes entre a educação básica e superior. Isso, diz ele, sem entrar no mérito da questão sobre a diferença entre instituições privadas e públicas. Na instituição pública, acrescenta, tem professores concursados com estabilidade, segurança. Então, é mais difícil a pressão através da censura.

Gabriel Kehler, do Centro de Educação da UFSM, considera que um dos elementos estruturantes que, em algum nível, pode dar pistas sobre a relação desigual de poder entre ensino básico e superior está no atrelamento aos modos de regulação que cada nível está submetido na complexa trama do sistema educacional. “A educação básica, ao trabalhar com o processo de escolarização de crianças e jovens, enquanto um caráter de obrigatoriedade em termos de dever do Estado e da família, convoca a sociedade civil e demais instituições co-responsáveis pelos processos educativos a operarem com a prerrogativa do ‘cuidado’, afinal, o conhecimento historicamente foi e é visto como demasiadamente perigoso.”

Nesse sentido, ressalta ele, há uma disputa acadêmica e escolar, assim como do senso comum, sobre o que deve ser ensinado nas escolas. Sendo assim, haveria uma intensificação pedagógica e curricular sobre os tipos de saberes que “devem/merecem” serem (re)conhecidos, considerando que a educação não é neutra, por justamente corresponder aos interesses de grupos específicos que conseguem hegemonia para disputar e ditar o texto a ser redigido na legislação, nos  currículos oficiais e nas práticas escolares.

No que se refere ao ensino superior, pondera Gehler, o nível de autonomia é relativamente maior, por tratar da profissionalização específica em diversos regimes de conhecimentos, em tese, por escolha e ou oportunidade de adultos que possuem certo nível de maturidade e capacidade de escolha mais apuradas. Contudo, argumenta ele, não quer dizer que a validação da produção de conhecimento no ensino superior não sofra as influências circunstanciais de seu tempo, como têm demonstrado os movimentos anticiência, antivacina e terraplanista dos últimos anos, orientados pelo desejo e orgulho de receber o ‘carimbo’ de ser/estar/permanecer ignorante.

Como enfrentar essas formas de violência?

Vânia Rey Paz, diretora da Sedufsm, enfatiza que a premissa é de que nenhum/a educador/a deve enfrentar essa conjuntura sozinho/a. Ela sublinha que o estudo evidencia que situações de censura produzem impactos severos, tais como, adoecimento psíquico e emocional, deslocamento forçado de docentes, hostilidades e agressões, processos disciplinares abusivos, punições administrativas, assédio institucional. Isso, segundo ela, demonstra que o enfrentamento ao problema deve ser coletivo, institucional, e amparado legalmente.

Ela cita alguns procedimentos importantes como: 1. Acionar a proteção institucional (coordenação, direção, pró-reitoria, ouvidoria, procuradoria). 2. Registrar formalmente todas as situações; 3. Usar as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs e os instrumentos do INEP/MEC, como base técnica e jurídica, demonstrando que os conteúdos atacados não são opcionais, mas obrigatórios. Vânia também acrescenta que um movimento importante é acionar o sindicato, que tem prerrogativa de defesa coletiva e, se for o caso, acionar também o Ministério Público Federal, cuja função constitucional é a defesa da ordem democrática e tutela dos direitos fundamentais.

A docente ainda complementa citando que é possível invocar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 548, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2020, através da qual a Corte Constitucional consolidou entendimento de que a plena liberdade de cátedra, a autonomia didático-pedagógica, constituem garantias fundamentais, vedando qualquer forma de censura e interferência indevida no ambiente educacional.

Isso tudo, segundo ela, porque o professor não se limita a “defender opiniões”. A atuação desse profissional está vinculada à execução de políticas públicas educacionais de Estado. Portanto, argumenta ela, trata-se de uma função institucional, orientada por marcos normativos que impõem obrigações às instituições de ensino e impedem a supressão dos conteúdos legalmente exigidos.

Gabriel Kehler, docente do Centro de Educação, avalia que o enfrentamento a essa realidade de censura e suas variantes de violência se dará através do fortalecimento coletivo de classe docente e do apoio das gestões escolares e educacionais. Entretanto, diz ele, nem sempre isso acontece: “O que muitas vezes vemos são gestores assumindo o papel de fiscalizador sobre o trabalho que os professores realizam, pois estes estão intimamente comprometidos com a pauta do gerencialismo educacional, que são endereçadas pelas políticas curriculares e avaliativas em larga escala.

Mas, para além das saídas institucionais, o professor avalia que alternativas também podem ser buscadas na mobilização e sensibilização dos pais ou responsáveis pelos estudantes da educação básica e da população em geral, e no caso do ensino superior, uma vez que estes são agentes fundamentais na composição da gestão democrática dos espaços de escolarização.

Para Kehler, essa parceria deve ser reforçada e estabelecida de forma que o diálogo entre as partes seja franco e sincero. Quem reconhece o trabalho realizado nas escolas e universidades sabe que o objetivo cotidiano é lutar arduamente para produzir conhecimento científico com respaldo nos ditames da justiça curricular e na garantia do direito de ensino e aprendizagem dignos, sublinha ele. No entendimento do professor, fora desse cenário, o que existe é mera especulação para criar um imaginário de desmonte da educação do país e criar agenciamentos privativos de soluções “redentoras” e muito bem “intencionadas” voltadas aos interesses de grupos específicos.

Fernando Araújo Penna, docente da UFF e que participou da elaboração da pesquisa, destaca que um dado importante levantado foi de que os/as professores/as que conseguem resistir à violência são aqueles/as que estão inseridos/as em redes de solidariedade docente. “Ou seja, os próprios colegas se protegem”, diz o professor. (ver gráfico mais abaixo)

Quem mais acolheu os/as educadores/as que passaram por situações de violência foram os próprios colegas de profissão ou mesmo outros/as professores/as e isso “mostra para a gente que resistir à violência é estar inserido em redes de solidariedade docente. Nesse sentido, como enfrentar essa situação de censura? O primeiro (passo) é buscar apoio, porque a violência tem uma consequência negativa muito explícita, que é isolar o educador”, diz ele.

Com base nesses dados e nessa constatação, Penna argumenta que “estar com outros educadores, se inserir em sindicatos, é muito importante para encontrar o apoio e encontrar a defesa. Isso não quer dizer que o professor deve enfrentar qualquer tipo de violência. Independente do seu contexto”, assinala ele. “Cada professor precisa entender qual é o seu contexto, onde está inserido, quem é esse professor. Se uma mulher negra em uma escola periférica não tiver apoio de ninguém, ela precisa se resguardar”, aconselha. Dessa forma, explica Fernando Penna, isso nos leva a discutir a violência como um problema que não é individual, mas um problema “nosso, coletivo, enquanto categoria”.

Ações governamentais

Fernando Penna explica que o Observatório é um programa de extensão vinculado à UFF que só existe graças a uma parceria com o Ministério da Educação, especificamente com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que trata de temas como inclusão, acessibilidade e relações étnico-raciais, entre outras temáticas. Por isso, frisa ele, esses dados, esse relatório, já são uma forma de reconhecimento do MEC da necessidade de enfrentar o problema, mas que ainda precisa avançar.

O docente da UFF relata que o grupo em que atua tem defendido e ajudado a elaborar uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores/as: em primeiro lugar, para dar visibilidade ao problema e pensar estratégias coletivas do enfrentamento dessa dificuldade. Outro ponto destacado no relatório, acrescenta ele, é a necessidade de o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconhecer educadores/as como defensores/as de direitos humanos.

Penna comenta que há uma reivindicação de que educadores/as discutam temáticas vinculadas a direitos humanos, tendo em vista existirem diretrizes curriculares nacionais para a educação de direitos humanos. Entretanto, é fato que discutir direitos humanos tem levado educadores e educadoras a sofrerem violência.

“Então, a gente precisa que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e pensar políticas e espaços para que eles denunciem as violações dos seus direitos como educadores”. Por isso, a Universidade Federal Fluminense firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o docente, a ideia é que seja elaborado um protocolo de acolhimento dessas denúncias de violação de direitos humanos de educadores/as através do ‘Disque 100’, um canal de denúncias já existente. O que está sendo proposto agora, a partir do trabalho realizado pelos/as pesquisadores/as, é que educadores/as possam ligar para o número, fazerem seus relatos e serem incluídos em programas de defesa dos/as defensores/as de direitos humanos.

O professor lembra ainda que a pesquisa apontou um impacto muito forte no psicológico desses/as professores/as, afetando a saúde mental. Em função disso, sublinha Fernando Penna, reconheceu-se a necessidade do fortalecimento da rede pública, especialmente da que faz o acolhimento psicossocial, para que educadores/as possam ser acolhidos/as dentro da rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma proposta do Observatório.

Papel do sindicato

Quando se lança o olhar para as informações da pesquisa  sobre o “acolhimento”, percebe-se que as respostas (ver gráfico acima) apontam em primeiro lugar para “colegas de profissão” ((59%), depois vem a resposta “não fui acolhido por nenhum grupo ou instituição” (32%) e “sindicato” aparece em terceiro lugar, com 21% das repostas.

Para Vânia Paz, diretora da Sedufsm, o fato de os sindicatos não estarem encabeçando a lista dos grupos de acolhimento a educadores/a que sofrem violências indica que essas instituições ainda não incorporaram plenamente o combate à violência político-ideológica como pauta trabalhista estruturada. Na visão da docente, a institucionalização desse tema está em processo de construção, assim como a elaboração de protocolos específicos, e a criação de núcleos de acolhimento, bem como o desenvolvimento de assessoria jurídica especializada.

Na ótica da professora, a exacerbação desse tipo de violência é um fenômeno relativamente recente, intensificado entre 2014-2018, para o qual muitos sindicatos não possuíam, até então, mecanismos consolidados para lidar com ataques dessa natureza contra docentes. Diante disso, destaca ela, a superação da insuficiência das respostas institucionais e sindicais exige medidas estruturais.

Vânia argumenta que nas Instituições de Ensino Superior é necessário que sejam fortalecidas as políticas internas de acolhimento, com protocolos claros, proteção contra retaliações e comissões qualificadas para análise dos casos. No campo sindical, ela acredita que seja importante a incorporação do combate a essa violência político-ideológica, com a criação de núcleos especializados, redes de apoio e assessoria especializada.

No entendimento da diretora da Sedufsm, os dados da pesquisa trazidos pelo Observatório mostram a importância da sindicalização. Para ela, essa é uma estratégia essencial de proteção contra o Escola sem Partido e a autocensura, formando redes para uma ação coordenada contra o isolamento, garantindo defesas coletivas, evitando que cada professor/a enfrente sozinho/a essa realidade que precisa ser transformada pela união de todos/as.

A violência contra educadoras/es explicitada pela pesquisa, na percepção de Vânia, não é um fenômeno isolado, mas um desdobramento da crise político-institucional brasileira, e exige respostas estruturais do Estado, das instituições de ensino, dos sindicatos e da sociedade, para assim garantir a efetividade da liberdade acadêmica, da educação democrática e dos direitos humanos.

Acesse a íntegra do estudo aqui.

Texto: Fritz R. Nunes
Imagens: Italo de Paula
Assessoria de imprensa da Sedufsm