Legislativo volta às atividades e funcionalismo reforça vigilância contra Reforma Administrativa Publicada em 02/02/26
Atualizada em 02/02/26 16h13m
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Nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o Legislativo brasileiro retoma suas atividades. Dentre as pautas que ficaram pendentes do ano passado está a Reforma Administrativa, proposta contra a qual o movimento sindical das e dos servidores públicos federais lutou de forma intransigente em 2025. Tamanha foi a pressão, com manifestações em Brasília, diálogo com deputados e deputadas e mobilização nas bases, que, até então, ao menos 33 parlamentares já retiraram seu apoio à PEC. 

Para Vânia Paz, diretora da Sedufsm e docente do departamento de Administração da UFSM em Palmeira das Missões, as intensas mobilizações transcorridas no segundo semestre do último ano permitiram que 2026 iniciasse com uma correlação de forças mais favorável, embora ainda frágil. Com eleições no horizonte, diz a dirigente, a PEC 38, da Reforma Administrativa, perdeu força política. 

“Considerando o ambiente eleitoral, pois parlamentares evitam temas polêmicos que confrontam suas bases eleitorais; o próprio relator que não trouxe cronograma algum para 2026; parlamentares conservadores recuam (PL incluso), ante texto excessivamente complexo que exige três normas sequenciais (Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária) e calendário eleitoral exíguo; mas especialmente pela manutenção da pressão intensa das bases que já forçou a retirada de 33 assinaturas, rumo agora ao arquivamento pela meta regimental, com as assinaturas faltantes (art.104, §2º, Regimento Interno da Câmara)”, pontua Vânia.  

Em entrevista à Assessoria de Imprensa da Sedufsm, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) observou que o freio ao avanço da Reforma no Congresso foi, sempre, a intensa mobilização de sindicatos e movimentos sociais. “A PEC 38 significa um verdadeiro desmonte do serviço público brasileiro e ronda a Câmara dos Deputados há anos, sendo utilizada como forma de ameaça e barganha pelos neoliberais”, avaliou a parlamentar. 

Quanto às probabilidades de tramitação no ano de 2026, ela diz que, da Câmara dos Deputados, pode se esperar tudo. “No entanto, acredito que os parlamentares não terão coragem de votar uma matéria tão impopular quanto esta justo em período eleitoral, principalmente no Senado, onde a eleição é majoritária”, argumenta. 

Opinião semelhante tem Vânia Paz, para quem Hugo Motta e a base do Centrão não demonstram disposição nem força para levar a proposta ao plenário, onde enfrentam forte resistência social e também parlamentar. 

“Tramitação travada, mas risco persiste: o texto ainda precisaria percorrer comissões temáticas (CCJ, Educação, Trabalho), abrindo novas janelas para mobilizações e obstruções regimentais. Vigilância redobrada aqui, pois setores conservadores articulam atalhos, como carona em PECs correlatas para burlar o rito normal. Além disso, o projeto da direita demanda um pacote de três tipos de normas (Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária), o que amplia a capacidade de luta sindical em várias frentes”, complementou a diretora da Sedufsm. 

Ainda assim, tanto Vânia quanto Melchionna alertam para a importância de intensificar a mobilização neste primeiro semestre de 2026, mantendo postura vigilante com relação às movimentações regimentais, parlamentares e políticas. 

"Nessa perspectiva, a estratégia sindical passa por manter mobilização permanente, intensificar o diálogo direto com deputadas e deputados, pressionando pela retirada de assinaturas até atingir o número necessário ao arquivamento da PEC, e construir atos nacionais denunciando precarização docente e desmonte da educação pública", conclui Vânia. 

Da mesma forma, Melchionna destaca como fundamental a mobilização pelo engavetamento da proposta. “Caso a PEC vá à voto é sim imprescindível que a pressão seja intensificada em nível nacional, de modo massivo, à exemplo do que vimos com a PEC da Bandidagem, que foi aprovada na Câmara, mas após mobilização nacional, enterrada pelo Senado”, relembra a parlamentar. 

Para ser aprovada no Plenário da Câmara, a PEC 38 necessita de que ao menos 308 dos 513 deputados e deputadas votem favoravelmente a seu texto. 

Recaptulando a luta da Sedufsm 

*Panfletagem contra a Reforma Administrativa no arco de entrada da UFSM

De setembro a dezembro do ano passado, a diretoria da Sedufsm promoveu uma extensa agenda de mobilização local para alertar as e os docentes da UFSM a respeito dos perigos expressos na proposta de Reforma Administrativa. Perigos esses que passam pela instituição de metas de produtividade, bonificação e penalidades a trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, incluindo docentes; fragilização da estabilidade; restrição à realização de concursos públicos; implantação de uma lógica gerencial dentro da administração pública; achatamento salarial, dentre outros. Para quem quiser entender mais sobre o que está em jogo com a Reforma, o escritório Wagner Advogados Associados elaborou, a pedido da Sedufsm, uma Nota Técnica de dez páginas sobre o assunto. Leia aqui. 

Integrantes da diretoria da Sedufsm, então, percorreram todas as unidades de ensino e todos os campi da UFSM, participando de reuniões de departamento e de direções de centro, conversando com a categoria a respeito da Reforma, distribuindo materiais informativos e convidando as e os colegas para fortalecerem a mobilização contra o projeto de desmonte do Estado brasileiro. 

A agenda também incluiu ações de diálogo com a população santa-mariense, a exemplo de panfletagens no centro da cidade e no arco de entrada da UFSM em Santa Maria. Além disso, representantes da diretoria e da base da Sedufsm participaram de atividades contra a Reforma em Brasília, junto ao ANDES-SN e aos outros sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). 

Para acompanhar todas as notícias referentes à Reforma Administrativa acesse o hotsite disponibilizado pela Sedufsm. 

Texto: Bruna Homrich

Imagens: Arquivo Sedufsm 

Assessoria de Imprensa da Sedufsm