Sedufsm denuncia imposição do ponto a docentes da EBTT na UFSM Publicada em 20/02/26
Atualizada em 20/02/26 19h35m
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Uma grave ingerência do Ministério Público sobre a autonomia da universidade. É assim que a Sedufsm analisa a pressão realizada pela Justiça para que a UFSM adote controle de frequência via ponto eletrônico para as e os docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Colégio Politécnico.

Em novo desdobramento do processo que já se desenrola há alguns anos, a UFSM recebeu, no último dia 10 de fevereiro, o Ofício nº 00142, assinado pelo Procurador Federal Marcos Augusto Maliska. Na comunicação, o agente público solicitava que a universidade enviasse, com urgência, “no mais tardar até 20 de fevereiro de 2026” [esta sexta-feira], informações acerca do sistema adotado para controlar a assiduidade e a pontualidade das e dos docentes EBTT do Colégio Politécnico. O ofício fazia referência ao Parecer de Força Executória n° 00198/2025, no qual estava expressa a liminar determinando que a UFSM, no prazo de 30 dias, adotasse um dos sistemas de controle de assiduidade e de pontualidade das e dos docentes EBTT do Colégio Politécnico, na forma prevista pelo art. 6o do Decreto nº 1.590/95. 

Há dois dias, contudo, em 18 de fevereiro, a reitoria da instituição encaminhou ofício à Procuradora Federal Debora Gonçalves de Oliveira solicitando a concessão de um prazo mínimo de 60 dias para operacionalizar o sistema de controle, visto que demanda elaboração de regramentos, adequações tecnológicas e capacitação de equipes. No documento, a Administração também frisou que, na greve nacional ocorrida em 2024, ficou acordado entre as entidades representativas das e dos docentes EBTT e o governo federal o fim do controle de frequência via ponto para a categoria, embora a alteração ainda não tenha sido assinada pelo Executivo. Na manhã desta sexta, a reitora Martha Adaime esteve reunida com as e os docentes para tratar do assunto. 

Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, a imposição do controle de frequência via ponto para docentes EBTT do Politécnico é grave e abre precedente para que a mesma cobrança seja feita nos outros colégios de aplicação da UFSM - Ctism e Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo. 

“Entendemos que a autonomia universitária deve prevalecer. Em nossa última greve, a supressão do controle de frequência para as e os colegas da Carreira EBTT era uma das nossas pautas nacionais, constando no acordo de greve. Só estamos precisando reforçar um pouco mais a articulação política e a pressão do nosso Sindicato Nacional para que a alteração seja assinada. Inclusive oficiamos hoje mesmo o ANDES-SN sobre o que está acontecendo aqui na UFSM - essa pressão do Ministério Público para que a Reitoria implemente o ponto. Precisamos que seja feita uma pressão maior perante o governo federal e o Ministério de Gestão e Inovação para que saia essa nova normativa. A Sedufsm está atenta, atuante e dando todo o apoio necessário para as e os colegas docentes”, diz Picolotto. 

A suspensão do controle de assiduidade e frequência ainda não foi assinada, encontrando-se em trâmite no Ministério da Educação. Essa, inclusive, é uma das cobranças que o ANDES-SN tem feito ao Executivo, uma vez que a reformulação do decreto nº 1.590/1995, que determina o controle de assiduidade e pontualidade por meio de ponto eletrônico ou folha ponto, está, desde outubro de 2024, aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República. 

Entenda a situação da UFSM

Cláudia do Amaral, coordenadora geral do Sinasefe Santa Maria e professora do Colégio Politécnico, lembrou que a disputa judicial acerca do ponto eletrônico teve início em 2018, motivada por uma denúncia sobre o não cumprimento de carga horária no Colégio citado. Desde então, as entidades representativas (Sedufsm e Sinasefe), em conjunto com as gestões à frente da reitoria, têm tentado argumentar que as e os docentes EBTT desenvolvem as mesmas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão que as e os docentes do Magistério Superior, de forma que a cobrança do ponto resultaria em quebra de isonomia.

A determinação do ponto é baseada no decreto nº 1.590, de 1995, que dispensa apenas o Magistério Superior do controle de assiduidade e frequência pelo ponto eletrônico. O que os sindicatos vêm solicitando é a alteração do artigo 6º, para que todo o Magistério Federal (composto pelo Magistério Superior e pelo EBTT) seja dispensado desse controle. 

Docentes e Administração Central têm mostrado ao Ministério Público que já existem mecanismos de controle e acompanhamento do trabalho docente, a exemplo do Plano de Atividades Docentes e do Moodle. Em 2021, diz Cláudia, uma procuradora do Ministério Público aceitou o Plano e o Moodle, e não se falou mais no assunto por algum tempo. No entanto, em 2023, o processo migrou para a comarca de Santa Rosa, e lá retornou a pressão pela implementação do ponto eletrônico.

Após o acordo de greve assinado em 2024, o processo havia ficado suspenso, aguardando a assinatura do Executivo na alteração do decreto nº 1.590. Como o governo ainda não deu esse passo à frente, as ofensivas foram retomadas. No documento encaminhado à Justiça, a reitoria da UFSM traz os seguintes argumentos para se contrapor à implementação do ponto aos docentes EBTT: eles/as integram a mesma carreira de Magistério Federal, nos termos da Lei no 12.772/2012; atuam de forma integrada e indistinta com docentes da carreira de Magistério Superior nas mesmas unidades acadêmicas, cursos e turmas; e desenvolvem atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão em regime funcional integrado. 

"Estamos com esperança de que, nesses 60 dias [solicitados pela reitoria], o nosso ministro assine o decreto [extinguindo o ponto]. Então, nesse período, nós do Sinasefe, através da direção nacional e dos políticos conhecidos, estamos na luta", diz Cláudia. 

Sem coordenadoria EBTT na UFSM

A coordenadora geral do Sinasefe preocupa-se com o fato de que, atualmente, não exista uma coordenadoria de EBTT na UFSM. "Pautas como essa demonstram a necessidade de termos um órgão representativo no organograma da reitoria. Foi criado um GT para estudar a reestruturação da coordenadoria, que nós concordamos que tinha de ser alterada, mas jamais tirar a única representação que nós temos", critica Claudia. 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Assessoria de Comunicação/Politécnico UFSM

Assessoria de Imprensa da Sedufsm