44º Congresso aprova plano de lutas enfatizando defesa do ensino público e combate à Reforma Administrativa Publicada em 06/03/26
Atualizada em 06/03/26 18h15m
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Na quinta-feira, 5 de março, o 44º Congresso do ANDES-SN, do qual a Sedufsm participa na Universidade Federal da Bahia (UFBA), aprovou o plano de lutas dos setores e resoluções do plano geral de lutas. Os debates abordaram ações estratégicas para o enfrentamento aos ataques da extrema-direita à categoria docente e para a resistência contra o desmonte dos serviços públicos, entre outros pontos. Também foi aprovada a realização de um Conad extraordinário do Sindicato Nacional ainda em 2026.

Em relação ao Setor das Federais (Ifes), a plenária deliberou um conjunto de ações estratégicas já para o primeiro semestre de 2026, em unidade com as demais categorias do funcionalismo público. As resoluções apontam para uma intensificação das mobilizações nacionais e locais para pressionar o governo federal em defesa do serviço público, da pauta unificada das servidoras e dos servidores públicos federais e contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025).

Cumprimento do acordo de greve

Foi aprovada a construção de um calendário unificado de lutas, incluindo paralisações, em conjunto com as entidades da Educação Federal - Sinasefe e Fasubra. O objetivo central é pressionar pela implementação imediata dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, como exigência da publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 e do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, visando garantir isonomia entre docentes do Magistério Superior e do EBTT, a retomada de Grupo de Trabalho para o reenquadramento de aposentados, conforme os novos efeitos da Lei nº 15.141/2025, entre outros pontos.

As delegadas e os delegados também aprovaram uma ofensiva jurídica e política contra medidas que buscam ampliar o controle do trabalho docente, como a Instrução Normativa (IN) SRT/MGI nº 71/2025. O Sindicato Nacional intensificará ainda a campanha contra a Reforma Administrativa, buscando dialogar com a sociedade sobre os prejuízos da desestruturação dos serviços públicos.

Reserva de vagas, emendas parlamentares e recomposição orçamentária

As e os docentes deliberaram que o ANDES-SN lute pela revogação do artigo 46 da Instrução Normativa nº 261/2025, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. A avaliação é de que o sorteio das vagas destinadas às cotas étnico-raciais, respaldado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa um retrocesso histórico.

A plenária deliberou ainda que o Sindicato Nacional, por meio dos Setores das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital realize estudos sobre a dimensão e o impacto das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições.

Conforme definido pelos delegados e pelas delegadas, o ANDES-SN atuará, em conjunto com o Sinasefe, a Fasubra e o movimento estudantil, na construção de uma campanha nacional pela recomposição orçamentária das IFE, assim como na realização de uma campanha permanente pela democracia nas instituições federais de ensino e em defesa da autonomia universitária, prevendo novas jornadas de luta contra a lista tríplice, pela efetiva gestão democrática e por processos de escolha de dirigentes iniciados e concluídos no interior das próprias instituições, com garantia, no mínimo, de paridade entre os segmentos da comunidade acadêmica e sem restrições de titulação ou nível de carreira para participação no pleito, assegurando também a participação de docentes do EBTT.

RSC e carga horária

Outra deliberação importante é a de aprofundar os estudos sobre o impacto da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em todo o conjunto do magistério federal. O objetivo é acumular, no âmbito do Grupo de Trabalho de Carreira e do Setor das Federais, elementos para avaliar a possibilidade de defesa do RSC por um período de transição até a unificação das carreiras do magistério federal, com apresentação e deliberação da proposta no 45º Congresso do ANDES-SN.

A plenária decidiu que o ANDES-SN siga se posicionando de forma contrária à carga horária máxima de 20 horas de aula prevista na Portaria MEC nº 750/2024, bem como em sua proposta substitutiva, mobilizando as seções sindicais para denunciar a sobrecarga imposta ao EBTT e seus impactos na saúde docente, na qualidade do ensino e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Também foi encaminhado que o GT Carreira elabore proposta de regulamentação que assegure condições de ascensão na carreira docente sem prejudicar docentes do EBTT que, devido à elevada carga horária em sala de aula, não tiveram oportunidade de atender às exigências para progressão na carreira.

O Sindicato Nacional realizará um levantamento nacional sobre redistribuição, vacância e remoção de docentes, independentemente da multicampia, em articulação com os órgãos competentes das instituições de ensino superior.

Banco nacional de distribuição docente

O ANDES-SN reivindicará ao Ministério da Educação a criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente, que interligue os Bancos de Interesse por Redistribuição (Bires) das Instituições Federais de Ensino Superior, respeitando o percentual previsto na Lei nº 15.142/2025 e as cotas para pessoas com deficiência previstas na Lei nº 8.112/1990, com aprofundamento do debate sobre o tema no âmbito do GT Carreira, entre outras deliberações. Sobre esse tema, saiba mais sobre o papel da Sedufsm neste debate clicando aqui.

Conad extraordinário

Durante a plenária do plano geral de lutas deliberou-se pela realização de um Conad extraordinário em 2026 para aprofundar o debate sobre questões organizativas, financeiras e políticas do sindicato nacional. A estrutura, pauta e realização desse encontro serão definidos ainda nesta sexta-feira, 6.

Combate ao imperialismo

Os delegados e as delegadas ampliaram a política de apoio a Cuba aprovada no 68º Conad, realizado em julho do ano passado. Além do envio de medicações e insumos médico, foi deliberado que o Sindicato Nacional participe de campanhas humanitárias, a exemplo do envio de placas de energia solar para o país.

A categoria aprovou ainda a intensificação da defesa da soberania de Cuba, exigindo que o Brasil forneça petróleo e energia ao país, além da participação do ANDES-SN na "Flotilha da Liberdade" (Comboio Nuestra América), uma iniciativa que visa levar suporte direto ao povo cubano e furar o bloqueio imposto pelos Estados Unidos, denunciando o caráter imperialista dessas sanções.

Conforme deliberado no Congresso, o Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) deverá promover, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), painel com os eixos temáticos do IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, como etapa preparatória da participação do ANDES-SN e suas seções sindicais nessa agenda. Além disso, a categoria irá acumular, no âmbito do GTPFS, sobre a construção de um espaço de unidade de ação de defesa internacionalista da educação pública.

Venezuela e Palestina

Em relação à Palestina, o 44º Congresso deliberou pela ampliação do apoio à vinda de novos estudantes palestinos, por meio de editais de cooperação acadêmica e humanitária e de acordos acadêmicos com universidades daquele país. O GTPFS fará um levantamento de quais instituições já realizam ações nesse sentido. Foi reafirmado o apoio e o fortalecimento da campanha de "Boicote, desinvestimento e sanções" (BDS) contra o Estado de Israel.

A categoria também aprovou que o ANDES-SN e suas seções sindicais participem, no primeiro semestre de 2026, de um dia de mobilização nacional de apoio à Palestina e denúncia do caráter colonial e imperialista do acordo de paz com ações de mobilização e/ou paralisação. A ação deverá ser construída em articulação com os comitês de solidariedade à Palestina, com as entidades do funcionalismo público e com os movimentos sociais.

A plenária manifestou também apoio ao povo da Venezuela contra a barbárie imperialista e defendeu a soberania do Irã, denunciando os ataques de Israel e dos EUA e exigindo um cessar-fogo imediato na região.

Acolhimento

Ainda reforçando a posição internacionalista e solidária da categoria, os e as docentes aprovaram que o ANDES-SN, por meio do GTPFS e GT de Seguridade de Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), aprofunde o debate sobre as lutas por formulações de políticas públicas de acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados nas Instituições de Ensino Superior, que garantam acesso e permanência. O Sindicato irá apresentar proposta à Andifes, à Abruem, ao Conif - entidades representativas de gestores das instituições públicas -, e ao Ministério das Relações Exteriores.

Fotos: Nathália Costa
Edição: Fritz R. Nunes