Domingo, 30 de agosto: dia de mobilização pela aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6 x 1 Publicada em 28/08/26
Atualizada em 28/08/26 15h14m
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar, na próxima quarta-feira (2 de setembro), a Proposta de Emenda Constitucional PEC 221/2019, que acaba com escala de trabalho 6x1.  A PEC já foi aprovada pela Câmara Federal, depois de muita luta e manifestação. Porém, os inimigos do povo no Congresso Nacional continuam tentando adiar a votação no Senado para barrar a aprovação da redução da escala e da jornada de trabalho, o que traria mais qualidade de vida, lazer e tempo com a família para a classe trabalhadora.

Em função dessa pressão contra o processo de votação, o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, convocaram mobilizações e um Dia Nacional de Luta para este domingo, 30 de agosto, com atos descentralizados nos estados em todo o país. ANDES, FASUBRA e SINASEFE convocaram suas bases para integrarem os atos de domingo. Até o momento, não há previsão de ato em Santa Maria, porém, a diretoria da Sedufsm segue atenta à mobilização. 

Por meio da Circular nº 365/2026, o ANDES-SN orientou formalmente que suas seções sindicais articulem e fortaleçam ativamente a organização e a participação nos atos locais. "O ANDES-SN convoca toda a categoria, seções sindicais, movimentos sociais e a população para somar nessa luta! Domingo, 30 de agosto, todas, todes e todos nas ruas pelo fim da escala 6x1!", destaca a entidade.

O objetivo das manifestações é colocar o povo nas ruas para pressionar o Senado a votar a PEC 221/2019 em tempo hábil para que entre em vigência ainda este ano, tendo em vista a tentativa persistente da extrema direita de barrar essa mudança, prejudicando a vida de trabalhadoras e trabalhadores e na tentativa de garantir a perpetuação do processo de exploração do capital sobre o trabalho.

Tramitação ganha força no Senado
 

Depois de ampla pressão da população, a PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados, no fim de maio, com ampla margem — por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Agora, a medida teve sua tramitação destravada no Senado Federal após articulações políticas entre o governo federal e a presidência da casa legislativa.

Um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consolidado em reuniões recentes, viabilizou o avanço do texto, que tem votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (2 de setembro).

Na última quinta-feira (27), o relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta. Aziz optou por manter integralmente o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as 12 emendas protocoladas no colegiado, que tentavam desidratar o projeto ao propor jornadas maiores por acordo coletivo ou alongar a transição. Ao blindar o texto original, o relator evita que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados para nova análise caso os senadores fizessem alterações substantivas.

O relatório fundamentou-se em dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 para expor o caráter desigual da atual jornada laboral. Os dados apresentados confirmam o que as ruas estão denunciando: as jornadas superiores a 40 horas semanais penalizam majoritariamente a população de menor renda e escolaridade. Conforme o relatório, 80% dos vínculos acima de 40 horas recebem até dois salários-mínimos, e 83% desses trabalhadores têm apenas o ensino médio completo ou menos.

Próximos passos no Senado

Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelo seguinte rito legislativo:

• Votação na CCJ: Agendada para o dia 2 de setembro, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
• Plenário do Senado: Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, exigindo o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma das votações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contudo, ainda adota postura cautelosa e não garantiu a data para a votação definitiva em plenário.

O que prevê o texto da PEC 221/2019:

• Fim da escala 6x1: Garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Redução de jornada sem corte salarial: A jornada máxima semanal cai das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo-se integralmente o salário contratual.
• Transição gradual: Dois meses após a promulgação, a jornada limite cai para 42 horas semanais; um ano após esse primeiro prazo, a jornada é fixada definitivamente em 40 horas semanais.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN/edição Nathália Costa
Imagem: ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm