Parlamentares querem alterar a história do Brasil Publicada em 01/09/26
Atualizada em 01/09/26 11h09m
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O Conselho Editorial da Câmara dos Deputados, presidido pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), vetou trechos do livro "Independências do Brasil" e inviabilizou sua publicação pela Edições Câmara.  A obra, que reúne textos de mais de 50 historiadoras e historiadores de instituições nacionais e estrangeiras, já estava inteiramente revisada, diagramada e com contratos assinados desde abril de 2025, com previsão original de lançamento para julho do ano passado.

A coletânea é fruto de uma iniciativa de grande sucesso no Blog das Independências, projeto conjunto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos. Os textos tinham como objetivo traduzir o conhecimento histórico para um público não especializado, sendo amplamente adotados em salas de aula e exames. No entanto, a publicação institucional foi travada após exigências, por parte do conselho de parlamentares, de cortes considerados ideológicos.

Leonardo da Rocha Botega, professor de História do Colégio Politécnico da UFSM e ex-diretor da Sedufsm, ressalta que “a censura do livro ‘Independências do Brasil’ é mais uma medida ligado ao projeto de violenta ruptura com as recentes ‘tradições intelectuais’ brasileiras que os segmentos autoritários têm tentado gradativamente impor à sociedade, seja invadindo universidades e escolas, seja censurando temáticas a serem estudadas.”

A afirmativa foi feita em artigo publicado no site do jornalista Claudemir Pereira no último dia 28 de agosto. Para o docente, a resposta de quem defende a democracia e o livre pensamento deve ser uma só: “Não passarão!”. E Botega ainda acrescenta: “A História não pode ser escrita por quem quer esconder a própria História!”.

Revisionismo sobre o trabalho científico

Para a historiadora e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Caroline Lima, a ação do parlamento federal representa um avanço inaceitável do revisionismo histórico sobre o trabalho científico. Caroline Lima denuncia a tentativa, por exemplo, do Conselho Editorial da Câmara de apagar a violência do Estado brasileiro no período ditatorial.

Ela destaca que "a obra já estava revisada, diagramada, toda organizada e esta comissão, inclusive encabeçada por um parlamentar do PL, indicou que deveria ter cortes no livro para retirar a palavra ditadura, ou seja, substituir ditadura militar por regime militar, desconsiderando, inclusive, todo o avanço em pesquisas e produções historiográficas sobre a ditadura empresarial militar no Brasil", critica.

A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN reforça o caráter ideológico da decisão e sua ligação direta com a pauta de retirada de direitos da atualidade. "Isso não é apenas uma disputa de vocabulário, isso é uma disputa política, porque estes sujeitos e sujeitas que indicam a censura da obra são os mesmos e as mesmas que reivindicam o revisionismo histórico, que querem negar que houve ditadura militar neste país, que houve tortura neste país e, principalmente, tentam a todo momento apagar da história do país a nossa trajetória de luta e de resistência", afirma.

Caroline também convoca a categoria a reagir e defender a autonomia científica. "Precisamos repudiar essa censura e reivindicar o respeito à produção historiográfica brasileira", conclama a 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional.

Vetos ideológicos e tentativa de suavizar o passado

A interferência do Conselho Editorial da Câmara durou cerca de um ano e incidiu sobre pontos cruciais da obra. Entre as exigências de censura, parlamentares demandaram a substituição do termo "ditadura militar" por "regime" ou "governo militar" em pelo menos 13 trechos do livro, além de exigirem a suavização de passagens que mencionavam torturas cometidas pelo Estado pós-1964.

A censura também removeu reflexões críticas sobre o presente e o passado internacional do Brasil. Foram vetados trechos que discutiam os direitos indígenas e o marco temporal, incluindo a exclusão de uma frase que afirmava que o Estado brasileiro vinha "vergonhosamente negando os direitos aos povos indígenas".

No âmbito da política externa, a comissão riscou uma frase que apontava as "intenções expansionistas" que o Brasil de fato teve no sul de seu território no período da independência, alterando a interpretação historiográfica da ação estatal.

Outros cortes incluíram análises que comparavam as independências do Brasil e do Haiti e uma menção ao samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira de 2019, conhecido por criticar a visão tradicional e elitista da história do país. Os textos mais prejudicados pela interferência foram os dos historiadores Janaína Cordeiro (UFF) e Fabrício de Sousa Morais (IFPB), que analisavam as festividades do sesquicentenário da Independência, promovidas pela própria ditadura empresarial-militar em 1972.

ANPUH divulga nota de repúdio à censura

No dia 17 de agosto, a Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) divulgou uma contundente Nota de Repúdio contra a decisão do conselho da Câmara. No documento, a associação pontua que a medida configura censura motivada por negacionismo histórico institucionalizado e atinge frontalmente a liberdade acadêmica.

"Não se trata de revisão editorial. Trata-se, como afirmamos, de uma ação de censura motivada por negacionismo histórico institucionalizado: a tentativa de apagar, de um livro escrito por especialistas, a própria nomenclatura consolidada pela historiografia acadêmica para descrever o regime instaurado em 1964", afirma a nota.

A ANPUH exige que a Câmara dos Deputados honre os contratos firmados com os pesquisadores e as pesquisadoras e realize a publicação integral da obra, conclamando toda a comunidade de historiadores e a sociedade civil a se mobilizarem em defesa da memória histórica nacional. Leia aqui a nota.

O posicionamento da Câmara Federal

Conforme posicionamento da Câmara de Deputados divulgado pelo Brasil de Fato, a Edições Câmara possui autonomia administrativa e atua sob regras internas (Ato da Mesa 50, de 2012) para selecionar seus títulos institucionais. De acordo com o divulgado pelo portal, a assessoria afirmou que foram debatidos "ajustes" nos textos propostos por iniciativa externa, mas que não se chegou a um consenso considerado adequado para publicação institucional. O órgão completou dizendo que, encerrado o ciclo comemorativo do Bicentenário da Independência e diante de outras prioridades editoriais, a obra não está mais prevista para publicação.

Fonte: ANDES-SN/Brasil de Fato
Foto: Rodolfo Stuckert
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)