Grupos de Trabalho do ANDES-SN debatem protocolo de desenvolvimento da carreira docente Publicada em 21/09/26
Atualizada em 21/09/26 12h40m
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A reunião conjunta dos Grupos de Trabalho de Carreira e Multicampia e Fronteira do ANDES-SN discutiu a elaboração de um protocolo conjunto de desenvolvimento da carreira docente. Conforme a diretora da Sedufsm, professora Vânia Rey Paz, que participou das reuniões que ocorreram nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília, esse desenho do protocolo ainda está em formato de rascunho, nos GTs Carreira e Multicampia. Posteriormente, no entanto, será levado às bases e às universidades para o debate.

Conforme foi discutido durante o encontro dos grupos, a proposta deve estabelecer uma referência geral para o desenvolvimento na carreira, respeitando a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior e suas resoluções próprias. Um dos principais pontos do debate foi a necessidade de superar a lógica produtivista e meritocrática baseada em tabelas de pontuação, considerada inadequada para abranger a diversidade do trabalho docente.

Vânia explica que foi defendido pelos participantes da reunião que aconteça uma avaliação mais qualitativa, que considere o conjunto das atividades desenvolvidas pelo docente e as diferentes realidades institucionais. 

Atividades administrativas e de representação sindical

Conforme a diretora da Sedufsm, aspectos relacionados à carreira como as atividades administrativas, de gestão e de representação sindical, entre outras, foram mencionados. Destacou-se a necessidade de reduzir a burocracia no processo de desenvolvimento da carreira, inclusive no preenchimento de formulários. O protocolo em elaboração pretende permitir que o trabalho docente cotidiano possibilite o desenvolvimento até o topo da carreira, sem barreiras quantitativas, orçamentárias ou burocráticas.

Nesse sentido, foi sugerido que ensino, pesquisa e extensão sejam tratados como atividades indissociáveis, evitando sua fragmentação em sistemas de pontuação. Foi considerada a movimentação de professores, como a entrada lateral e o banco de docentes.

O plano de trabalho docente foi apontado como um possível elemento a constar do protocolo, mas ainda não há definição quanto ao formato. Também deverão ser consideradas situações específicas, como maternidade, pessoas com deficiência e famílias atípicas, além das desigualdades regionais e das condições de trabalho decorrentes da multicampia.

Foi destacada a necessidade de articular o debate sobre o protocolo com a discussão da carreira única, buscando referências comuns para as diferentes IES sem desconsiderar suas especificidades. Nesse sentido, deverão ser aprofundados conceitos como multicampia, multifronteira e carreira, bem como a definição de um protocolo mínimo, preferencialmente orientado por critérios qualitativos. O protocolo deverá ser aprofundado, com diálogo entre os GTs e as Seções Sindicais.

Adicional de fronteira

Durante a reunião conjunta dos GTs Carreira e Multicampia, explica Vânia Paz, foi dado informe sobre o avanço do projeto que trata do adicional de fronteira, com ampliação para diferentes categorias, incluindo docentes e técnicos, e para localidades de fronteira e da Amazônia Legal. Ressaltou-se a necessidade de acompanhar a tramitação do projeto diante do prazo de 30 de outubro, além de atuar junto a parlamentares para garantir sua votação. Ainda foi mencionada a necessidade de verificar a lista de cidades contempladas.

Carreira única com o Sinasefe

Durante as reuniões do GT, um outro ponto da pauta foi a discussão sobre a construção da carreira única para o Magistério Superior (MS) e para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), de forma articulada com o sindicato (Sinasefe). Esse debate parte de deliberação do Conselho do ANDES-SN (Conad).

O Sindicato Nacional das e dos Docentes recebeu ofício sobre o tema e foi indicada a constituição de um GT conjunto com o Sinasefe para avançar na elaboração da proposta. Conforme avaliado, um dos principais desafios está nas diferentes concepções sobre o alcance da carreira única. O Sinasefe defende uma proposta que envolva docentes e técnico-administrativos, enquanto o debate do ANDES-SN está centrado na unificação das carreiras docentes.

O entendimento na reunião é sobre a necessidade de identificar os pontos de consenso e também os de divergência entre as entidades. Vânia ressalta que foi discutida também a necessidade de aprofundar a própria estrutura da carreira, incluindo número de níveis, steps, tempo de desenvolvimento até o topo, percentuais de titulação e diferenças entre os regimes de trabalho.

O debate também envolve piso, jornada de trabalho, valorização salarial, teletrabalho e condições de trabalho, além da necessidade de considerar as mudanças nas carreiras dos técnico-administrativos e sua relação com a expansão dos campi. Esse debate, frisou-se no encontro, precisa estar articulado com as questões de aposentadoria.

O encaminhamento sugerido foi a realização de um seminário conjunto com o Sinasefe, que provavelmente deva ocorrer no ano que vem tendo em vista o calendário apertado desse final de segundo semestre de 2026. Também deverá ser elaborado um relatório para discussão nas bases, buscando reunir contribuições e construir acúmulo para a próxima reunião com o Sinasefe. A discussão deverá ser retomada no Congresso de Curitiba e no próximo Conad.

RSC e campanha do magistério

O GT Carreira iniciou suas discussões na sexta, 18 de setembro, abordando dois temas: os princípios para a implementação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) SC na carreira do Magistério Superior e também as ações da campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”.

No debate sobre o RSC para o Magistério Superior (MS), explica a diretora da Sedufsm, Vânia Paz, a proposta foi tratada como medida de transição vinculada à perspectiva de unificação das carreiras do Magistério Superior. Foram discutidos critérios e níveis de reconhecimento, considerando-se também a situação dos docentes sem doutorado (11%) e dos aposentados, sem desconsiderar a valorização da titulação.

O ANDES-SN aprovou, no 69º CONAD, a defesa da aplicação do RSC à carreira do MS como parte desse processo de transição para a carreira única. Essa aprovação não significa, contudo, que o RSC já esteja instituído para o MS, tendo em vista que a medida ainda não foi regulamentada pelo Governo Federal e permanece em discussão no âmbito do Ministério da Gestão (MGI).

Durante a reunião, o debate avançou sobre a forma de implementação do RSC, especialmente quanto à isonomia, à inclusão de aposentados e às formas de avaliação. O encaminhamento da atividade foi no sentido de trabalhar o RSC em termos de isonomia e também para os aposentados.

No que se refere à campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”, Vânia comenta que grande parte da discussão se concentrou no julgamento do Supremo (STF) sobre a repercussão do piso da educação básica na estrutura remuneratória das carreiras docentes do ensino superior em um contexto da defesa da carreira única.

O debate envolve a definição sobre se o piso constitui apenas um valor mínimo de ingresso ou se produz repercussão sobre toda a carreira. Foram destacados entendimentos distintos no julgamento: enquanto uma das partes reconhece a repercussão do piso sobre a estrutura escalonada da carreira, outra limita seus efeitos ao vencimento inicial.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, permanecendo a expectativa quanto à sua retomada e às possíveis repercussões para o EBTT e para a discussão sobre a carreira única. O encaminhamento desse item destacou a necessidade de acompanhar a retomada do julgamento do STF e fortalecer a Campanha do Piso nos locais de trabalho, ampliando o debate com a categoria sobre seus possíveis efeitos para as carreiras docentes.

Avaliação

Conforme a diretora da Sedufsm, Vânia Rey Paz, a reunião do GT em Brasília reforçou a carreira única como eixo central da política de carreira do ANDES-SN, na medida em que busca articular RSC, piso e desenvolvimento na carreira. Ao mesmo tempo, comenta ela, evidenciou que essa construção ainda envolve divergências e questões não resolvidas, especialmente sobre critérios de desenvolvimento e sobre o próprio alcance da carreira única na articulação com o Sinasefe.

Para Vânia, a Sedufsm tem papel importante na discussão e na construção da posição da base (categoria docente), levando os debates do Grupo de Trabalho para professoras e professores, recolhendo contribuições e participando da construção coletiva dessas propostas.

Fotos: Arquivo pessoal
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)