III Encontro do GTSSA debateu saúde mental, superendividamento e reforma da Previdência Publicada em 02/10/26
Atualizada em 05/10/26 20h39m
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O III Encontro do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Sedufsm, ocorrido ao longo da manhã e da tarde da última quinta-feira, 1 de outubro, passeou por temas diversos, que abordaram desde a saúde mental, até a precarização das e dos aposentados advinda das sucessivas reformas previdenciárias, passando pelas políticas de austeridade fiscal que levaram ao superendividamento da população. O evento, ocorrido na Sala Plátano do Itaimbé Palace Hotel, representou um momento de reflexão, formação e encontro.

Logo no início da manhã, o psicólogo e doutorando em Psicologia na UFSM, Cristian Nunes Rodrigues, promoveu quase uma sessão de terapia coletiva, convidando as e os professores a uma série de reflexões a respeito de como estruturaram suas vidas em torno do trabalho, de quais sentimentos se expressam quando recordam o cotidiano vivenciado por décadas dentro da universidade, e de como construir uma aposentadoria mais saudável emocionalmente.

“O que significa passar uma vida trabalhando como professor? Depois de tantos anos, o que permanece dessa experiência? Como reorganizar a vida após a aposentadoria? Quem sou eu quando o trabalho deixa de organizar meu cotidiano? Depois de tudo que a universidade pediu para vocês, o que a vida ainda pode pedir?”. Essas foram algumas perguntas lançadas por Cristian para os participantes do Encontro, que partilharam respostas das mais diversas, mas em todas elas coexistiam dois aspectos: a satisfação com a docência e a frustração pela sobrecarga e baixa valorização.

O psicólogo ponderou que a docência é atravessada por uma série de sentimentos paradoxais como prazer e sofrimento, autonomia e controle, reconhecimento e invisibilidade, realização e exaustão, vocação e cobrança, trabalho e vida pessoal. "O trabalho convoca o corpo, a inteligência, os afetos, a criatividade, o julgamento, as relações, a história pessoal. Existe neutralidade nesse trabalho? É possível passar ileso pela experiência de ser professor?", provoca. E quando o período de trabalho acaba e a pessoa se aposenta, seu corpo e sua mente podem demorar para se adaptar à nova realidade, pois, além do ritmo acelerado que marca as décadas de docência, ser professor ou professora faz parte de uma identidade forte demais para ser guardada. "É preciso pensar outros modos de estar no mundo: descansar sem culpa, não produzir o tempo todo, fazer algo sem finalidade, enfim, redimensionar o lugar que o trabalha ocupa na sua vida", sugere Cristian.

Estimulação cognitiva

Após o momento de conversa inicial, as e os docentes participaram da oficina "Ginástica Cerebral", ministrada por Lilian Ester Winter e Marcia Rosa, da Rede Supera, que, há oito anos, existe em Santa Maria. Elas explicaram que hoje são atendidas, em media, 200 pessoas, sendo que a imensa maioria delas tem mais de 60 anos - embora o local atenda, também, crianças, jovens e adultos.

Através de jogos, instrumentos e dinâmicas, o objetivo do Supera é desafiar o cérebro permanentemente, com os estímulos adequados, para que se mantenha ativo, com boa capacidade de memória, atenção e decisão. Lilian explicou que o funcionamento do cérebro é semelhante ao de um músculo: ambos precisam ser treinados de forma contínua. Enquanto o treinamento em academia ajuda a constituir uma reserva muscular, a estimulação cerebral cria uma reserva cognitiva. Como exemplos, elas propuseram aos docentes atividades com ábaco (instrumento manual de cálculo) e Shiritori (jogo de palavras japonês), além de exercícios de memorização. "A estimulação cognitiva é um dos fatores protetivos do cérebro, ao lado de atividade física, sono, alimentação e interação social", concluiu Lilian.

Reforma da Previdência

No período da tarde, um debate mais duro teve de ser feito pelas e pelos participantes do Encontro. Luciana Inês Rambo, advogada e assessora jurídica da Sedufsm, explicou os malefícios trazidos pela Emenda Constitucional (EC) 103, conhecida como Reforma da Previdência, para aposentadas, aposentados e pensionistas. Dentre as previsões que ameaçam a dignidade dos aposentados estão a desconstitucionalização do sistema previdenciário, a possibilidade de extinção dos regimes próprios, a idade mínima como principal requisito de aposentação, o aumento do tempo de contribuição, a redução dos valores dos benefícios, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias (incluindo alíquotas progressivas e possibilidade de contribuições extraordinárias) e a vedação à acumulação de benefícios.

No cerne de todas essas mudanças está o intuito de fragilizar os direitos, achatar os valores dos benefícios recebidos e aproximar, cada vez mais, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E, ainda que a EC mantenha, por exemplo, as aposentadorias com integralidade e paridade de quem já tem direito adquirido, nada impede, frisa Luciana, que essas pessoas sejam submetidas a possíveis alterações no RPPS.

Alíquotas - Antes da Reforma de 2019, aposentados e pensionistas pagavam alíquotas de 11% acima do teto do RGPS. A partir da nova medida, as alíquotas subiram para 14%, com possibilidades tanto de ampliar a base para parcela acima do salário mínimo, se houver déficit atuarial, quanto de contribuição extraordinária por até 20 anos se necessário para equacionamento do déficit.

Embora a medida, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, afete também os servidores que hoje estão na ativa, a advogada enfatizou os impactos para aposentados, visto que essa era a realidade da maioria das pessoas presentes ao evento.

Luciana ponderou que a Reforma da Previdência está longe de ser uma questão pacificada. Hoje há, no Supremo Tribunal Federal (STF), diz ela, uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) visando derrubar pontos que penalizam os aposentados.

Jadir Lemos, diretor da Sedufsm e coordenador do GTSSA, lembra que mais da metade da base do ANDES-SN é composta por aposentados, de forma que as reivindicações desse grupo têm assumido lugar central nas atividades de mobilização e negociação com o governo. "Lutamos por direitos que estão sendo tirados de nós e inclusive dos aposentáveis (quem está ainda na ativa). Se não nos mobilizarmos, vamos perder muito mais, inclusive a universidade pública", disse o dirigente.

Lei do Superendividamento

Frente às alterações nefastas da Reforma da Previdência e as demais políticas de ajuste fiscal que penalizaram as e os aposentados, o índice de inadimplência deste setor vem aumentando consideravelmente. No Rio Grande do Sul, conforme dados do Serasa, 23% dos gaúchos com mais de 60 anos estão envididados. A mesma empresa apontou que 50% das e dos aposentados brasileiros já recorreram a empréstimos para pagar contas e despesas básicas. E costuma ser nesse momento que o superendividamento avança, com credores emprestando dinheiro a juros abusivos e famílias tendo quase que a totalidade de seus vencimentos ocupados por dívidas. Para tratar desse assunto, o III Encontro do GTSSA promoveu a palestra “Superendividamento na Perspectiva Jurídica: Prevenção, Proteção e Soluções”, com a advogada, doutoranda em Direito na UFSM e professora da UNISM, Ariani Avozani Oliveira.

Ela explicou aos presentes o funcionamento da Lei nº 14.181, conhecida do Lei do Superendividamento, incorporada em 2021 ao Código de Defesa do Consumidor. Tendo como ideia central a defesa do mínimo essencial - alimentação, moradia, saúde, transporte essencial e higiene -, a legislação veio para garantir que o chamado 'Ciclo da Dívida' pare em algum momento e que as pessoas consigam pagar usas dívidas sem comprometer sua dignidade. "A Lei do Superendividamento faz com que pessoas físicas tenham direito a uma espécie de recuperação judicial, assim como as pessoas jurídicas. Ela permite congelar cobranças até que a pessoa consiga montar um plano de pagamento. Na prática, aumenta-se o prazo para pagar a dívida, mas não se aumentam os juros", completou.

Ariani destacou que o crédito "resolve o problema de hoje, mas sequestra os meses ou anos de futuro", alertando que, no Brasil, há pessoas com mais de 70% do salário comprometido com dívidas. Então, mostrou aos e às professoras participantes do evento quais são so sinais de alerta para o superendividamento:

• Pagar apenas o mínimo da fatura do cartão de crédito;

• Fazer um empréstimo para quitar outro;

• Atrasar contas básicas para pagar parcelas bancárias;

• Não saber exatamente o valor total de sua dívida;

• Sofrer descontos automáticos que não reconhece;

• Depender de familiares para comprar comida ou medicamentos.

Corpo e Trabalho

Para encerrar o dia de debates, reflexões e encontros, o professor Jadir Lemos ministrou a oficina "Corpo e Trabalho". Ele, que é professor aposentado da Fisioterapia, frisou que a postura é muito esquecida no trabalho e que, no geral, só percebemos o mal que algumas posturas e condutas promovem quando sentimos dor.

"O músculo tem inteligência, avisa e recebe os avisos das articulações. Muitas vezes, nós não entendemos esses avisos. Parem e pensem: Como está o corpo de vocês? Qual parte dele está pedindo mais atenção? Só temos um corpo para a vida toda", alertou o diretor da Sedufsm. Em seguida, propôs uma dinâmica de consciência corporal, com exercícios de respiração e alongamento.

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Bruna Homrich e Jefferson Pinheiro

Assessoria de Imprensa da Sedufsm