É possível um país ter soberania sendo dependente tecnologicamente? Publicada em 02/10/26
Atualizada em 02/10/26 12h03m
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Às vésperas de mais um processo eleitoral, quando a sociedade irá escolher suas representações no Executivo e no Legislativo, um conceito está praticamente ausente dos debates: o de soberania do país. A definição de soberania, que está na Constituição Federal de 1988, recebeu nos últimos anos mais um acréscimo, que é o da soberania digital.

Dessa forma, surgem os questionamentos, entre eles: um país que depende de tecnologia produzida fora, que está submetido aos preceitos das grandes empresas da área de informática, de comunicação digital, pode se considerar soberano, possuindo independência e autonomia em seus projetos internos? Para tentar responder essas questões, fomos ouvir alguns docentes e pesquisadores/as que tratam desses temas.

Günther Richter Mros, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, explica que a Constituição Federal traz uma definição bastante clara de como o Brasil deve compreender e exercer sua soberania. “Ela aparece no artigo 1º como um dos fundamentos da República, enquanto no artigo 4º estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do país. Entre eles estão a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a igualdade entre os Estados”.

Nesse sentido, segundo Mros, a Constituição concebe a soberania como a capacidade de o Brasil tomar suas próprias decisões e como o reconhecimento de que os demais Estados e povos possuem esse mesmo direito.  Trata-se, complementa o docente, do entendimento de ser a soberania do país baseada na reciprocidade, ou seja,
não significa isolamento.

Bruna Bastos, professora do departamento de Direito da UFSM e integrante do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (Cepedi), ressalta que soberania nacional é um conceito cunhado em 1576 por Jean Bodin para definir o poder absoluto (supremo) de um Estado sobre um determinado território e uma determinada população, com exclusividade e independência em relação a outros Estados.

Já a soberania digital, explica Bruna, é um conceito bem mais moderno e recente que transporta a ideia de soberania nacional (de controle exclusivo e autodeterminação) para o ambiente digital, que é naturalmente um espaço que nasceu sem fronteiras territoriais. Em virtude disso, comenta a docente, há os desafios quanto à possibilidade de aplicação de leis nacionais para fatos ocorridos em redes sociais.

A pesquisadora destaca ainda que a soberania digital se manifesta em algumas dimensões, como as áreas regulatória, informacional e tecnológica. Bruna explica que no caso da regulatória, a referência são as leis, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Essas legislações tentam projetar a jurisdição nacional sobre essa transnacionalidade, ou seja, a soberania digital como extensão normativa da soberania nacional.

Já a dimensão informacional, complementa ela, trata da tentativa de moderar, filtrar ou controlar o fluxo de informações dentro do território nacional, o que vem sendo debatido no Brasil quando se fala de regulação da desinformação. Já a tecnológica, explica Bruna, gera debates sobre a possibilidade de desenvolvimento de plataformas e outras tecnologias no território nacional e a dependência quanto à infraestrutura desenvolvida fora do Brasil.

Nosso país é soberano?

Para o professor Günther Richter Mros, quando voltamos o olhar para a questão da soberania, o Brasil tem oscilado em função de dois fatores que se complementam. O primeiro, segundo ele, é político, pois nos últimos anos, a ascensão da extrema direita trouxe consigo posições “entreguistas”, nas quais a ideia de soberania muitas vezes aparece no discurso, mas não se traduz na defesa da autonomia nacional diante dos grandes centros de poder econômico e tecnológico.

O segundo problema, conforme o docente de Relações Internacionais, é mais estrutural e atravessa diferentes governos, se referindo à dificuldade histórica de se construir uma noção clara do que se quer em termos de desenvolvimento e, em última instância, de um projeto de país.

Mros avalia que, no século XXI, soberania não significa autossuficiência tecnológica. “Nenhum país produz sozinho tudo aquilo de que necessita. A questão fundamental é definir em quais áreas podemos conviver com a interdependência e em quais a dependência compromete nossa capacidade de decisão. Dados, inteligência artificial, semicondutores, infraestrutura de nuvem e plataformas digitais passaram a fazer parte dessa discussão”, frisa ele.

O docente ressalta que o Brasil possui capacidade científica, universidades, instituições públicas e um mercado de grandes dimensões, mas permanece dependente de tecnologias e infraestruturas controladas no exterior. “Há iniciativas recentes importantes para enfrentar esse problema, como os investimentos em semicondutores, inteligência artificial e a construção de uma nuvem brasileira. O desafio é transformar iniciativas dessa natureza em políticas de Estado duradouras. Sem um projeto nacional capaz de estabelecer quais capacidades tecnológicas são estratégicas e precisam ser desenvolvidas ou controladas pelo país, nossa soberania digital continuará sujeita às oscilações políticas de cada governo”, sublinha Mros.

Soberania digital e vulnerabilidades

Raul Ceretta Nunes, professor do departamento de Computação Aplicada do Centro de Tecnologia da UFSM, atuando no setor de defesa em Cibersegurança e Simulação Militar, avalia que, embora vulnerável na área digital, o Brasil ainda mantém uma boa capacidade de autonomia e soberania.

O docente destaca que nosso país possui regulações robustas na área digital, tal como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2012), que teve como foco a neutralidade da rede ao garantir o direito dos usuários de não terem seu tráfego de rede discriminado por conteúdo, origem, destino ou aplicativo. Cita ainda a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709 de 2018), que promoveu a proteção de privacidade dos dados pessoais regulando a forma como instituições coletam, armazenam e utilizam esses dados.

No entendimento do professor, o Brasil possui boa capacidade energética e de tecnologia para implantação de infraestruturas e desenvolvimento de soluções tecnológicas para processamento local de dados sensíveis e/ou estratégicos e está atualmente procurando explorar essa capacidade.

Todavia, Ceretta Nunes ressalta que é importante compreender que o país possui forte dependência tecnológica de outros países, ou seja, para produzir bens e serviços depende fortemente de tecnologias estrangeiras. “Essa dependência não indica diretamente perda de autonomia, mas indica que o risco de perda de soberania, do controle sobre seus dados e informações, não pode ser desprezado”, pondera ele.

Isabela Rocha-Dashicheva, doutoranda no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), coordenadora do Grupo de Trabalho “Estratégia, Dados e Soberania” do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional (GEPSI-IREL-UnB), e ainda presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, acredita que o Brasil ainda precisa desenvolver muito sua soberania digital.

Segundo Isabela, no Índice de Soberania Digital, uma ferramenta metodológica desenvolvida pela ONG presidida por ela, o Fórum para a Tecnologia Estratégica dos BRICS+, estabeleceu uma relação entre capacidade de atuação e capacidade industrial.

A capacidade de atuação, explica a pesquisadora, diz respeito ao domínio normativo e cognitivo que um país tem sobre sua infraestrutura tecnológica; enquanto a capacidade de infraestrutura diz respeito à capacidade de desenvolver as próprias infraestruturas tecnológicas, em termos de hardware e software, por exemplo.

Quando se analisa o Brasil, ressalta Isabela, a capacidade de atuação está com nota 62 e a capacidade de infraestrutura, com nota 53. “A gente percebe que o Brasil compreende, em alguma medida, que a soberania digital é importante, mas não consegue desenvolver tanto sua capacidade industrial”, sublinha.

Ela comenta ainda que, dos 102 países ranqueados pelo Fórum, o Brasil está na 51ª posição. “É uma posição mediana e, na América Latina, também não é muito alta. Tudo isso para dizer que o Brasil poderia ter mais soberania digital, mas hoje se encontra extremamente dependente”, enfatiza Isabela.

Dependência e as várias camadas

Fernando Pires Barbosa, graduado e mestre em Ciência da Computação, Doutor em Administração, também é analista de tecnologia da informação da UFSM e atual diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI), estrutura que sucedeu o antigo Centro de Processamento de Dados (CPD) da instituição.

Na ótica de Barbosa, o Brasil tem universidades, pesquisadores, profissionais qualificados e capacidade de desenvolver soluções digitais relevantes. Destaca que o país possui experiências importantes na oferta de serviços públicos digitais. Segundo ele, em algumas áreas conseguimos desenvolver e operar soluções próprias, mas em outras dependemos fortemente de infraestrutura, equipamentos, plataformas e fornecedores externos.

Para o diretor do DTI, uma comparação possível para entender as diferenças pode ser feita com a agricultura. “O Brasil tem grande capacidade de produção agrícola e é um importante exportador de alimentos. Ainda assim, dependemos de insumos importados, como os fertilizantes. Máquinas e implementos agrícolas também reúnem componentes nacionais e estrangeiros. Embora haja riscos envolvidos, esse modelo tem funcionado bem na agricultura”, avalia ele.

Na área digital, complementa Barbosa, o raciocínio é semelhante. “Precisamos identificar quais tecnologias e infraestruturas são críticas para o Brasil e que grau de controle queremos ter sobre elas. Na navegação por satélite utilizamos sistemas operados por outros países, enquanto na agricultura, embora existam algumas dependências, desenvolvemos uma grande capacidade de produção”, explica.

Na visão de Fernando Pires Barbosa, o desafio (da soberania digital) é identificar em quais áreas é necessário e viável desenvolver e controlar tecnologia própria, em quais podemos cooperar com outros países e em quais estamos dispostos a assumir dependências sem comprometer nossa capacidade de decisão e de desenvolvimento de políticas públicas.

E ao refletir sobre a questão da dependência tecnológica no meio digital, Barbosa ressalta que há várias formas de pensar a respeito, sendo que uma delas é separar a análise em três camadas. A primeira, diz ele, se refere à infraestrutura básica, que envolve chips, componentes e semicondutores. Já a segunda envolve a capacidade de armazenamento e processamento, tema que ganhou destaque nas discussões sobre data centers. E a terceira é a camada de softwares, plataformas e modelos de inteligência artificial (IA).

No entendimento do diretor do DTI, é na primeira camada que o país tem maior dependência. “Embora haja fabricação e até tecnologias nacionais, a sofisticação tecnológica e a escala de produção atuais nos colocam em uma posição de dependência”, explica ele.

Quanto à segunda camada, dos data centers, é o que está hoje no centro do debate sobre o desenvolvimento de políticas públicas. Barbosa explica que ter infraestruturas como essa em território nacional também requer investimentos, e esse parece ser um caminho que o Brasil está disposto a trilhar.

Mas, a questão não para por aí, pois ter data centers é apenas parte da equação. “Também precisamos levar em consideração quem opera os data centers, quais tecnologias eles utilizam e quem controla os dados, além de avaliar se os serviços continuarão disponíveis diante de eventuais mudanças nas condições de fornecimento”, pondera ele.

Em relação à terceira camada, dos modelos e plataformas, talvez seja tão ou mais importante que as demais, acredita o diretor do DTI da UFSM. “Em termos de soluções digitais, o Brasil tem concebido, desenvolvido e implementado ótimos serviços, chegando a ser referência em alguns campos. Mas, quando se fala em plataformas de grande escala e modelos avançados de IA, estamos em um estágio bastante incipiente”, avalia Barbosa. Em comparação com a temática dos data centers, ele acredita que esse aspecto tem sido pouco discutido pela sociedade. “Precisamos acelerar o desenvolvimento da nossa maturidade para fazer as melhores escolhas no tempo certo”, defende.

Colonialismo digital

Walter Lippold, professor colaborador do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também integrante do Grupo de Pesquisa “Humanidades digitais e teoria da história: Recursos, ferramentas, aplicações computacionais e seus problemas para a historiografia no século XXI” da Universidade Federal de Santa Catarina, afirma que soberania digital hoje é um termo que já teve capturado o seu sentido, ou pelo menos “disputado” pelas corporações do Vale do Silício (Estados Unidos), as chamadas Big Techs. Isso porque essas empresas oferecem o que chamam de nuvens soberanas, ou seja, serviços de nuvem para governos que elas garantem, supostamente, teriam segurança para dados sensíveis.

Autor, junto com Deivison Faustino, da obra “Colonialismo digital: por uma crítica hacker-fanoniana” (2023, Boitempo), Walter Lippold ressalta que hoje “defendemos uma soberania digital e popular. É uma soberania digital dentro de uma democracia, de uma compreensão popular da democracia”, detalha ele.

Na atualidade, explica o pesquisador, todas as mediações do Estado, todos os serviços do governo, dados sensíveis, biodados, metadados do povo brasileiro, que são fundamentais para soberania nacional, estão hospedados em nuvens de big techs: “nuvens da Amazon Web Services, nuvens da Google Alphabet, nuvens da Microsoft, serviços Oracle”, diz ele.

Segundo Lippold, é aí que começa a definição de colonialismo digital, que significa “o controle e monopólio de infraestruturas, cabeamentos, data centers, satélites, cabos submarinos, hardware, software, propriedade intelectual”. E esse controle da infraestrutura, do ciberespaço, da internet, do mundo digital, tem consequências desastrosas para o nosso país, enfatiza o pesquisador.

“O nosso governo (brasileiro) usa muitas nuvens. Para se ter uma ideia, segundo um estudo da USP (Universidade Estadual de São Paulo) que saiu o ano passado, o Brasil gastou 23 bilhões de reais nos últimos 10 anos em assinaturas de nuvens da Microsoft, Google, Amazon”, cita o professor.

Na avaliação dele, todo esse recurso poderia ter sido utilizado para a construção de data centers brasileiros, inclusive pensando um modelo que não fosse tão predatório como os vigentes. Todavia, conforme Lippold, colonialismo digital também é expressado pelas velhas formas de exploração, como a mineração. “A gente tem que falar o óbvio, às vezes. Não há software sem hardware. Não há o etéreo, imaterial, intangível sem o hardware, sem a máquina, o chip, sem trabalho, sem força de trabalho, sem trabalho humano. Então, hoje reina também essa ideologia da nuvem como se fosse algo etéreo. Não, nuvem é hardware”, explica o professor.

Dessa forma, o conceito de colonialismo digital abarca as velhas formas, como o trabalho análogo à escravidão na mineração, genocídio de povos indígenas, envenenamento de rios com mercúrio na busca de ouro, na medida em que o ouro também faz parte do hardware para banhos de ouro em cabeamento. “São as antigas formas de exploração e expropriação que continuam articuladas por esse novo mundo digital”, enfatiza Lippold.

O historiador ainda cita uma outra dimensão do conceito de colonialismo digital, o que é chamado de acumulação primitiva de dados. “É um colonialismo de dados, ou seja, para nós, o colonialismo de dados está dentro do fenômeno colonialismo digital. O que que é o colonialismo de dados? O que que é acumulação primitiva de dados? É esse modelo de negócios de redes sociais, plataformas, internet, onde os dados são capturados: biodados e metadados”.

Ele explica que, hoje em dia as pessoas têm dados capturados por redes sociais, por smartphones, smartgeladeiras, smartfogão, por pulseiras fitness que medem quantas passos a pessoa deu, quantas calorias gastou, os relógios inteligentes, óculos com IA e câmera. Todo esse aparato de ferramentas recolhe dados. “E esses dados são os que viabilizam o mundo dos algoritmos e das inteligências artificiais”, sublinha Lippold.

Os riscos para a universidade

De que forma a universidade é afetada pela dependência tecnológica, especialmente a que se refere à questão digital? Fernando Pires Barbosa, diretor do DTI, afirma que a instituição é afetada de diversas formas. Uma das mais visíveis, segundo ele, é o custo financeiro. A expansão mundial da infraestrutura de inteligência artificial aumentou a demanda por componentes utilizados também em equipamentos e serviços digitais. Isso tem pressionado os preços enfrentados pela UFSM para renovar sua infraestrutura e manter seus serviços, o que acaba afetando também outras áreas, destaca ele.

O valor gasto, segundo ele, varia muito. “Uma universidade como a UFSM pode ter gastos estimados entre R$ 2 milhões e R$ 20 milhões anuais, dependendo dos ciclos de aquisição, dos momentos de investimento, da renovação de equipamentos, da contratação de softwares, de editais externos, de programas de governo e até mesmo da metodologia de cálculo do gasto. Dentre os gastos: firewall, banco de dados, licenças de software, storage, computadores, notebooks”, ressalta Barbosa.

Ele também acrescenta que o governo federal vem realizando esforços para padronizar e até mesmo otimizar os gastos em TI (Tecnologia da Informação) das universidades, mas ressalta que “ainda há um longo caminho a percorrer”.

O diretor do DTI explica também que na pesquisa há uma dependência que nem sempre aparece no debate sobre soberania digital, referindo-se ao acesso à produção científica. Segundo ele, embora existam periódicos, repositórios e outras iniciativas de acesso aberto, uma parte relevante da literatura científica depende de assinaturas. “Há ainda revistas que cobram para publicar artigos em acesso aberto. O custo de consultar pesquisas e o custo de publicar resultados são questões distintas, mas ambos podem limitar o trabalho e a visibilidade de pesquisadores”, destaca Fernando Barbosa.

Na visão dele, o Portal de Periódicos da Capes resolve, em certa medida, o problema do acesso das instituições brasileiras a conteúdo científico pago. Entretanto, não resolve o acesso a informações mais detalhadas e analíticas que permitam avaliar de maneira pormenorizada a evolução do desempenho científico das instituições, uma vez que as bases de dados que armazenam essas informações não estão sob o controle das universidades.

Outra questão importante mencionada pelo diretor do DTI é o “poder de processamento”. Segundo Barbosa, pesquisas que utilizam grandes volumes de dados ou modelos de IA podem depender de recursos computacionais caros ou de plataformas externas. “A limitação ou a falta de acesso a esses recursos pode restringir ou retardar pesquisas, reduzindo a nossa capacidade de produzir resultados relevantes”, pondera ele.

Barbosa complementa citando que no setor administrativo e também em determinadas áreas de pesquisa, o uso de softwares e serviços contratados pode criar dependências. “Mudanças de preço, de modelos de licenciamento ou das condições de uso podem afetar a instituição”, alerta. Por isso, acredita ele, cada instituição tem uma realidade e precisa compreender a melhor forma de investir, buscando preservar sua capacidade de escolha e, ao mesmo tempo, minimizar as dependências e potencializar os seus resultados institucionais.

O poder das ‘big techs’

Na análise do professor Walter Lippold, o Brasil não é um país com autonomia digital, pois depende totalmente de nuvens das ‘big techs’.  Segundo ele, as universidades, o desenvolvimento, a inovação tecnológica e científica, tudo está nas mãos das nuvens da Google. “Nossos sistemas de educação públicos estão nas mãos do Google for Education”, destaca.

Para o pesquisador, essa dependência se torna ainda mais grave pelo fato de que as empresas que dominam esse setor estão alinhadas com o tecnofascismo, alinhadas com o trumpismo (presidente Donald Trump), com a extrema direita, com a alt-right (a nova direita). E, em função desse alinhamento com os extremistas, as big techs trabalham com o lucro a partir da desinformação.

Lippold ressalta que a própria Meta (empresa que administra Facebook, Instagram e Whatsapp) confirmou um faturamento de U$ 140 milhões em 2024.  Desse faturamento, explica o pesquisador, 97% são provenientes do marketing, com anúncios segmentados em redes sociais, principalmente no Instagram. Então, a Meta admitiu que 10% deste faturamento, ou seja, U$ 14 milhões, foram com anúncios ambíguos.

Em termos práticos, isso significa, segundo Lippold, que há um lucro em cima da desinformação, do masculinismo (Red Pill), do neonazismo, de golpes, das apostas no tigrinho, cassinos clandestinos online, etc.

Já a professora do departamento de Direito da UFSM, Bruna Bastos, ressalta que, quando se fala em redes sociais, plataformas digitais de forma geral, os serviços todos são fornecidos por empresas, em geral, norte-americanas, ou mais recentemente chinesas, que muitas vezes não têm medidas ou estruturas legislativas e organizacionais que respondam às demandas feitas pelo Estado brasileiro.

Por isso, explica ela, há uma dificuldade de operacionalizar o cumprimento das legislações brasileiras, pois as empresas se acham igualmente soberanas, o que dificulta para que se possa cobrar delas uma adequação às leis nacionais. Daí então surge a situação em que o Poder Judiciário tenta organizar o cumprimento da legislação, mas as empresas resistem em fazê-lo. Segundo Bruna, essas dificuldades não estão só no Brasil, estão em outros locais, como na própria União Europeia.

Essa concentração de um número pequeno de empresas oferecendo a maior parte das plataformas digitais acaba, conforme a pesquisadora, impactando em áreas diversas, como no consumo, na forma como as pessoas se comportam nas redes sociais, e, indiretamente gera efeitos na democracia “porque a gente acaba cada vez menos suscetível ao debate público e aquilo que é o diferente; a gente gosta de ver mais do mesmo, porque a gente está acostumado com algoritmos, que nos mandam apenas aquilo que a gente gostaria de ver, com base nos nossos gostos, nossas opiniões pré-estabelecidas”, analisa.

Tudo isso, segundo Bruna, gera uma limitação na forma como nós, membros da sociedade, nos organizamos enquanto seres humanos, interagimos com outros membros da sociedade, falamos sobre questões políticas, consumimos produtos, serviços. “É toda uma infraestrutura que alguns pesquisadores chamam de plataformização, que reorganiza comportamentos, a economia, a forma de fazer política, a forma de expressar cultura em torno dessas plataformas”, diz ela.

Regulamentação, apropriação crítica e tecnologia nacional

De que forma é possível buscar autonomia, independência e soberania tecnológica, especialmente a digital? Para o professor de Relações Internacionais da UFSM, Günther Richter Mros, não podemos aceitar um novo ciclo de dependência em que exportamos recursos estratégicos e importamos a tecnologia produzida a partir deles. E isso também vale, segundo ele, para as ‘big techs’.

Por serem empresas estrangeiras que operam no Brasil, devem se submeter às leis e às instituições brasileiras. “Soberania existe quando o país é capaz de estabelecer as regras dentro do seu próprio território”, frisa o docente.

Regulamentar as ‘big techs’ e, para isso, enfrentar o poderoso lobby dessas empresas nos diversos setores, como no Poder Legislativo, por exemplo. “Precisamos regulamentar. Esse é o primeiro passo e o mais imediato”, acredita o professor Walter Lippold.

Além disso, ele defende que haja investimento de curto, médio e longo prazo em tecnologias nacionais, plataformas e redes sociais nacionais, sistema de nuvens controlados pelo próprio país, assim como também no caso das IAs. Ele comenta que já existe todo um ecossistema chinês que vai no caminho da autonomia, com novas possibilidades para pensar o aprendizado da máquina.

Enfatiza ainda a necessidade de valorizar cientistas, tecnólogos. Para ele, a ciência brasileira tem sido feita de um modo muito precarizado, por bolsas e, principalmente por bolsistas, sendo que bolsistas praticamente não têm direitos: bolsista não tem 13º, bolsista não tem atestado de saúde. Então, precisa valorizar a produção científica, frisa Lippold.

O docente argumenta ainda que é preciso investimento em infraestrutura. Sobre a provável reclamação de falta de recursos, ele lembra que se há dinheiro para pagar assinaturas de nuvens, big techs, há dinheiro também para investir para que seja criado, por exemplo, um parque industrial digital, com as nuvens próprias, os  data centers próprios, estruturados em um modelo adequado às questões ambientais.

Segundo Lippold, a União Europeia já está dando exemplo, com a França migrando todo o seu governo, todo o seu aparato estatal para software livre. A Alemanha também está fazendo algo parecido, segundo ele.

Bruna Bastos, professoras e pesquisadora do tema ‘Direito e Internet’, entende que a principal questão para a sociedade, para além de legislação e para além de decisões judiciais mais concretas, é que precisa ser feito uma apropriação crítica da tecnologia. Para ela, não tem como se pensar a efetividade das legislações mais protetivas, se todos e todas, membros da sociedade, não pararem para ver a tecnologia digital, as redes sociais, as plataformas digitais, de uma maneira diferente.

Ela argumenta que é preciso se “apropriar criticamente dessa tecnologia” e entender que esse modelo que está vigente hoje, não é o único modelo possível, que não é necessariamente o melhor modelo possível, e que tem diversas fragilidades e diversas consequências negativas para a vida das pessoas.

Então, diz a docente, no momento em que a gente se apropriar criticamente dessa tecnologia, talvez consigamos organizar outros modelos tecnológicos, enfrentando essas lacunas e valorizando mais iniciativas nacionais. “Daí pensar outras formas, estruturalmente falando e socialmente falando, outras formas de estar presente online”, finaliza Bruna.

Para Isabela Rocha-Dashicheva, presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, o que mais se precisa neste momento é desenvolver capacidades industriais próprias no Brasil. “A gente já tem avanços significativos em termos de atuação e governança, como a nossa LGPD e a existência de órgãos como o Comitê Gestor da Internet, o CGI, para garantir que direitos digitais e a privacidade sejam respeitados”. Mas, o principal, acredita ela, é que os governos precisam investir mais no desenvolvimento tecnológico próprio.

Na visão da pesquisadora da UnB, não basta que o país tenha data centers, se eles não forem brasileiros. “A gente também precisa ter uma indústria capaz de desenvolver semicondutores para não ficar num papel em que só vendemos nossos insumos, nossas commodities — e aqui estou falando de metais raros. O Brasil tem algumas das maiores reservas de terras raras do mundo, e a gente precisa desenvolvê-las, em vez de só vender esses insumos estratégicos e ficar para sempre num cenário de colonização”, pondera.

Com a aproximação do período eleitoral, esse tema tem voltado, mas não com a centralidade que merece. Segundo Isabela, é um tema um pouco mais de nicho, mais complexo, mas ainda assim muito importante. Isabela defende que se procure votar em quem se preocupa com a pauta da soberania digital.

O papel da universidade

Cleder Fontana, professor do departamento de Geociências da UFSM e diretor da Sedufsm, vislumbra um cenário em que corporações e seus interesses hegemônicos se apropriam de dados, de informações, o que revela espectros e interesses políticos sobre os quais o Brasil não tem um controle, por mais que tenha tentado regular e legislar e normatizar, por exemplo, as plataformas digitais.

Por esse ponto de vista, ressalta ele, há uma demanda em aberto no que se refere à dependência tecnológica, em especial na questão digital. Para Cleder, esse é um debate fundamental a ser levado à sociedade e feito de forma crítica, tendo em vista que é uma pauta que abrange o dia a dia de cada cidadão e cidadã. E a universidade tem um papel essencial nesse sentido.

Primeiro, a instituição é relevante porque tem as ferramentas que possibilitam uma reflexão crítica sobre o que significa um Estado independente, autônomo. E porque ajuda a refletir em relação ao que significa a soberania e a autodeterminação de um Estado na relação com outros Estados. Então, diz Cleder, a universidade, para além disso tudo, para além do acúmulo do conhecimento, ela cumpre essa função de produzir um pensamento que nos leva à reflexão crítica. E crítica em que sentido, questiona ele. “De entender o impacto sobre a vida das pessoas. São questões que reverberam e impactam a vida de todos nós”, responde ele próprio.

Para a professor Raul Ceretta Nunes, a universidade é um celeiro de mentes que olham, estudam e vislumbram mudanças para o aprimoramento da sociedade. Em função disso, desde a promoção do debate de ideias e o amadurecimento de compreensões, ele acredita que a universidade tem um papel central na manutenção da soberania.

O docente argumenta que tanto em sala de aula como em pesquisas científicas, o trabalho na instituição tem a capacidade de promover a inovação em áreas essenciais e estratégicas, tal como ciências naturais e sociais, saúde, educação e tecnologia. Nunes complementa afirmando que os desafios são muitos, mas que também são muitos os exemplos de como pode haver contribuição real.

Ele cita, por exemplo, que a UFSM já investigou e apresentou soluções tecnológicas avançadas nas áreas de agricultura de precisão para soberania alimentar (softwares para apoio na definição da quantidade de água e insumos a serem usados na agricultura), eficiência energética para soberania energética (motores de baixo consumo, biocombustíveis, redes elétricas inteligentes, energias renováveis), simulação e análise geopolítica para soberania de defesa (simuladores para treinamentos e adestramento de militares e análises de políticas públicas e estratégicas de relações internacionais), dentre tantos outros exemplos.

O professor entende que a contribuição das universidades está acontecendo e que é preciso fomentar para que seja ainda mais potencializada. “As universidades brasileiras são um dos pilares para um Brasil soberano e com equidade social, por isso não deve ser corroída ou alijada”, enfatiza Raul Ceretta Nunes.

Ao falar sobre a segurança de dados na universidade, o diretor do DTI, Fernando Pires Barbosa, explica que “segurança plena não existe”. Segundo ele, mesmo organizações com investimentos elevados e alto nível de maturidade estão sempre sujeitas a enfrentar problemas. No caso das universidades, especificamente as universidades públicas federais, uma das maiores fragilidades é a capacidade de investimento, aliada à dificuldade de atrair e reter profissionais qualificados. Na prática, diz ele, isso torna mais difícil manter as soluções mais atualizadas e com maiores níveis de segurança.

Barbosa ressalta que pessoal qualificado e recursos para investir são condições que, por vezes, fogem ao alcance das universidades e precisam ser tratadas em articulação com o governo federal. Apesar dessas dificuldades, pondera ele, as equipes das universidades têm sustentado serviços digitais complexos e avançado na gestão de TI. “Isso não elimina os riscos, mas mostra que temos uma base de conhecimento sólida e a partir de estratégias de cooperação podemos construir melhorias”.

No contexto das fragilidades mais estruturais das universidades, relacionadas a investimentos e pessoal, o diretor do DTI da UFSM explica que as iniciativas vêm sendo realizadas junto ao governo federal em duas frentes. Por um lado, discutem-se ações como orçamento específico e infraestrutura compartilhada; por outro, pleiteiam-se melhorias nas carreiras.

Já sob o aspecto mais estrito da soberania digital, Barbosa acredita que não é realista esperar que uma universidade domine toda a cadeia de tecnologias que utiliza. “Usamos equipamentos, softwares e modelos de IA desenvolvidos em outros países. Mas, por outro lado, ao conhecer e reconhecer nossas dependências, podemos fazer escolhas melhores”.

Alguns exemplos citados por ele: exigir acesso aos dados e possibilidade de migração; avaliar os riscos de cada contratação; manter conhecimento técnico nas equipes; e cooperar com outras instituições. Dessa forma, acrescenta ele, “vamos melhorando e ampliando nossa capacidade de decisão, mesmo quando utilizamos tecnologias externas”.

Para além disso, complementa o diretor, “temos nossas ações mais rotineiras, que requerem manter um olhar atento para os dados mais críticos e desenvolver políticas e mecanismos de segurança que permitam a maior disponibilidade e segurança possíveis para os dados e serviços digitais mais importantes para a instituição”.

Resistência universitária, sindical e social

Na ótica do professor Walter Lippold, o papel da universidade é fundamental, principalmente, em produzir resistência. Segundo ele, os grandes grupos econômicos digitais (big techs) estão nas universidades. “As big techs propõem parcerias público-privadas, as big techs financiam fundações, as big techs capturam quadros, cientistas de computação. Então, estão dentro da universidade pública”, diz ele.

Portanto, defende Lippold, é preciso em primeiro lugar resistir a esse avanço do poder dessas empresas dentro da universidade pública. “Resistir a um modelo de universidade neoliberal, com uma startup capturando os melhores quadros daquela formação inicial e direcionando para trabalhar com as big techs", critica ele.

Isabela Rocha-Dashicheva, que é doutoranda na UnB, destaca que a universidade brasileira é muito importante nesse debate sobre soberania. “Grande parte do desenvolvimento tecnológico que acontece no mundo vem de pesquisadores brasileiros que se capacitam no Brasil e acabam indo trabalhar fora, porque é lá que encontram dinheiro, oportunidades e condições para desenvolver suas pesquisas”, lamenta.

Ela avalia que, apesar de já existirem incentivos muito importantes nas universidades, como bolsas de mestrado e doutorado e financiamento de pesquisas, que isso não é suficiente. “A gente precisa de mais investimento em infraestrutura, bem como na formação e na permanência desses estudantes e profissionais nas universidades brasileiras, para que possamos avançar cada vez mais nessa pauta tão importante”, sublinha Isabela.

Para o professor Günther Mros, o tema da soberania nacional, que inclui a soberania digital, precisa chegar à sociedade, “porque soberania significa capacidade de decidir sobre nossos recursos, nossos dados, nossa tecnologia e nosso desenvolvimento.

Para isso, diz ele, seria fundamental contar com meios de comunicação comprometidos com um debate qualificado e com um Congresso Nacional capaz de tratar a soberania como questão de Estado. “Hoje, tenho dúvidas sobre o compromisso de ambos com essa agenda. Por isso, universidades, escolas, sindicatos e organizações da sociedade civil precisam assumir também a tarefa de colocar a soberania nacional no centro do debate público”, defende o docente.

Cleder Fontana, professor de Geociências e diretor da Sedufsm, destaca a relevância do sindicato em todo esse debate. “O movimento sindical representa e sintetiza a luta de todas as pessoas trabalhadoras. E, portanto, representa o interesse da ampla maioria das pessoas, sejam elas trabalhadoras empregadas, com vínculos mais frágeis, com vínculos um pouco mais estáveis de trabalho, ou seja, daquelas pessoas que inclusive estão desempregadas”.

Nesse sentido, acrescenta ele, o papel do sindicato é de revelar para a sociedade o quanto a sociedade produz riqueza e explicar por qual motivo “a gente vive numa sociedade que cada vez mais é concentradora, que produz, ao mesmo tempo, grandes acúmulos de pobreza em todos os cantos do mundo”. Além disso, a função do sindicato também é no sentido de dizer “olha, talvez essa seja a luz que nós temos, esse seja o farol que nós temos para indicar um outro horizonte possível”, finaliza Cleder.

Texto: Fritz R. Nunes
Arte: Italo de Paula
Imagens: Divulgação e banco de imagens
Assessoria de imprensa da Sedufsm