Sedufsm alerta que programa de ajuste fiscal bolsonarista inviabiliza melhoria de salário e carreira Publicada em 09/10/26
Atualizada em 09/10/26 12h11m
66 Visualizações

Um discurso que costuma ser atraente para o setor empresarial e mercado financeiro é aquele que destaca que o governo federal precisa fazer ajuste fiscal, economizar, que o Estado é inchado e gasta demais. Essa tese justificou diversas reformas da previdência, reforma trabalhista e a privatização de empresas estatais ao longo de décadas. Mesmo assim, o discurso segue.

O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, colocou em seu programa “Para vencer o atraso” que seria necessário um ajuste fiscal correspondente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalendo a cortes aproximados na ordem de R$ 190 bilhões.

Após a vitória apertada no primeiro turno, a assessoria econômica bolsonarista ampliou o tamanho do corte: 2% do PIB, o que levaria a um valor de cerca de R$ 250 bilhões. Para executar essa medida draconiana, redução de investimentos em saúde e educação, em áreas de assistência aos pobres, queda no programa ‘Minha casa, minha vida’, etc. Confrontado com os números, Bolsonaro tem tentado se desdizer, argumentando que o ajuste não afetará aposentadorias, entre outros benefícios. Mas, então, como fazer um ajuste da magnitude proposta?

Everton Picolotto, professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, também presidente da Sedufsm, alerta que não há milagres quando se pensa em uma política econômica que prioriza ajuste fiscal. Se o objetivo é fazer cortes, economizar, o caminho explicitado é que vai faltar recurso em diversas áreas. Ele lembra, por exemplo, que o funcionalismo federal ficou sem reajuste salarial entre os anos de 2019 e 2022, período em que o país foi dirigido por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

A cartilha do bolsonarismo, que cita sempre o caótico governo argentino de Javier Milei como referência, fala também em acelerar o programa de privatizações de estatais, como forma de arrecadar dinheiro, e ampliar as parcerias público privadas (PPPs).

Na ótica de Picolotto, os riscos são muito graves de que hospitais universitários e mesmo as Instituições Federais de Ensino, sejam transformadas em balcão de negócios, especialmente pelo fato de as medidas de um governo de Flávio Bolsonaro contaria com uma provável maioria parlamentar, o que aceleraria a aprovação de projetos como a PEC 32, da contrarreforma administrativa, que ameaça a estabilidade e outros direitos.

Ajuste fiscal e impacto nos serviços públicos

Para o presidente da Sedufsm, apostar cegamente no ajuste fiscal e no protagonismo da iniciativa privada revela uma visão reducionista do Estado, tratado não como garantidor de direitos sociais, mas como um custo a ser eliminado. “Prometer crescimento econômico cortando o coração do investimento público e sufocando o setor público é uma contradição lógica e social”, afirma Everton Picolotto.

Ele alerta que servidores/as e serviços públicos devem ficar atentos, pois o programa de governo bolsonarista sinaliza para um cenário de “austeridade permanente”, congelando investimentos e promovendo um desmonte institucional. “Desprover a população de saúde, educação, assistência e ciência em troca da sanha do mercado financeiro é sacrificar o futuro do país”, avalia o professor.

Cortes em salário do funcionalismo

Um corte linear de mais de 2% do PIB (cerca de R$ 250 bilhões) inviabiliza qualquer perspectiva de recomposição salarial digna e sepulta as negociações pendentes da nossa vitoriosa greve de 2024, a exemplo do reenquadramento dos aposentados, ressalta o presidente da Sedufsm.

Segundo Picolotto (foto abaixo), sob a lógica desse 'Tesouraço', o funcionalismo público volta a ser tratado como o principal ajuste das contas do país, o que constitui um desrespeito frontal a quem sustenta cotidianamente o Estado brasileiro. “Pautas históricas de valorização profissional tornam-se inexequíveis em um cenário de estrangulamento orçamentário deliberado”, frisa ele.

Privatização e balcão de negócios

Presente na cartilha de todos os neoliberais, privatizações e parcerias público privadas (PPPs) estão presentes no programa e no discurso de Flávio Bolsonaro. E essas medidas seriam executadas em áreas vitais como saúde e educação. Para Everton Picolotto, isso não é modernização, mas uma “mercantilização de direitos fundamentais”.

Para o dirigente da Sedufsm, aprofundar essa agenda significa “transformar hospitais universitários e universidades públicas em balcões de negócios, submetendo a produção do conhecimento e o atendimento à saúde à lógica do lucro, e não das necessidades da população”. Na visão do docente, o que se vislumbra a partir desse projeto de governo é um risco iminente do fim da gratuidade, a elitização do acesso ao ensino superior e a precarização crônica dos atendimentos, aprofundando as desigualdades sociais.

Mudanças constitucionais e alterações na previdência

Everton Picolotto sublinha que há motivos concretos e urgentes para preocupação em relação a novos projetos que venham a reduzir direitos trabalhistas e previdenciários. “O histórico recente demonstra que a cartilha ultraliberal tem como pilar central a retirada sistemática de direitos da classe trabalhadora. Um projeto político alinhado a essa matriz traz no DNA a ânsia por desregulamentar ainda mais as relações de trabalho, precarizar vínculos e penalizar ativos e inativos, sacrificando quem constrói o país em nome de falsas promessas de reequilíbrio fiscal”, afirma ele.

O presidente da Sedufsm cita que, na medida em que os bolsonaristas cantam vitória antes do tempo, já falam abertamente em mudar leis e a própria Constituição, promovendo uma nova reforma de previdência, que certamente tiraria mais direitos, pois isso é uma exigência do mercado financeiro.

Contrarreforma administrativa

Tentada desde o governo de Jair Bolsonaro, sob a batuta do ministro Paulo Guedes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), intitulada de Reforma Administrativa, foi ressuscitada por parlamentares privatistas durante o governo Lula, mas engavetada. Em caso de vitória bolsonarista, esse projeto certamente será retomado, e no caso de aprovado, promoveria um desmonte dos serviços públicos nos três níveis: federal, estadual e municipal.

Para Everton Picolotto, no caso de vitória de Flávio Bolsonaro, o risco é altíssimo da aprovação da Contrarreforma Administrativa. Segundo ele, essa proposta tem como objetivo central destruir o Estado social brasileiro, acabando com a estabilidade dos servidores, facilitando demissões arbitrárias, permitindo indicações políticas sem critério técnico e abrindo escancaradamente as portas para a privatização de setores inteiros, aplicando metas e remuneração por desempenho.

A partir de uma gestão governamental alinhada a um projeto privatista, alerta o presidente da Sedufsm, esse tipo de proposta ganha força para chantagear o funcionalismo público, extinguindo concursos e enfraquecendo o controle realizado pela sociedade.

Quais as diretrizes para um governo que valoriza os serviços públicos?

Na ótica de Everton Picolotto, um governo que compreende seu papel social precisa inverter essa lógica de submissão ao capital financeiro. “Defendemos um projeto pautado em uma reforma tributária justa e progressiva — que taxe os super-ricos, grandes fortunas e lucros —, gerando justiça social e capacidade real de arrecadação”, argumenta o presidente da Sedufsm.

Para ele, é urgente superar o travamento do arcabouço fiscal, que asfixia os investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, e garantir o cumprimento integral de acordos da última greve, a valorização da carreira docente, e ainda realizar concursos públicos regulares, assegurando financiamento permanente e adequado para as universidades públicas, que são pilares indispensáveis para a soberania do Brasil.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Arquivo/Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm