O crescimento da extrema direita e os reflexos para a democracia e o mundo do trabalho Publicada em 20/10/26
46 Visualizações

Os números do primeiro turno das eleições brasileiras, revelados no dia 4 de outubro, mostraram nas regiões sul e sudeste uma guinada mais explícita de governos e assembleias legislativas fortalecidas por uma nova direita, a extrema direita. Fenômeno semelhante aconteceu nas duas casas legislativas federais: Câmara e Senado.

O professor de Ciência Política do departamento de Ciências Sociais da UFSM, Felipe Corral de Freitas, avalia que o crescimento da extrema direita irá produzir efeitos na atuação dos Três Poderes da República e nas próprias condições de funcionamento da democracia. Cleder Fontana, professor do departamento de Geociências da UFSM e diretor da Sedufsm, prevê um cenário de avanço de projetos legislativos que atacam direitos no mundo do trabalho, ou seja, que afetam tanto o setor público como o privado.

Conforme levantamento pelo site Intercept Brasil, no Senado elegeram-se 27 senadores alinhados à extrema direita, que se somam aos que já têm mandato até 2030. No total, serão 43, ou seja, 14 a mais dos que já exerciam até agosto deste ano. Os dados do Intercept consideraram os políticos pertencentes a partidos como o PL, PP, Republicanos e Novo. Apenas para dar um exemplo, faltariam 11 votos para o Senado conseguir aprovar impeachment de ministros do STF.

Em relação à Câmara Federal, também houve um crescimento de deputados/as de extrema direita. O PL, por exemplo, cresceu 23% e a Federação PT-PCdoB-PV elegeu 88 parlamentares, seis a mais que em 2022. Há partidos considerados mais ao centro que também cresceram na Câmara, e podem ser um ponto de um equilíbrio complicado na Câmara.

Para o professor Felipe Corral, na Câmara, ainda que tenha havido um crescimento da representatividade dos partidos de esquerda, o principal fato, como no Senado, não foi apenas o crescimento da extrema direita, mas sua expansão frente os partidos de centro e da direita. “Para termos uma ideia, a direita obteve 283 cadeiras, o centro 123 e a esquerda 107. A articulação extrema direita e direita também domina a maioria, porém não tem força para alterações constitucionais. No entanto, com apoio de alguns integrantes do centro, para ser mais exato de 59 parlamentares, atingem 2/3 da Câmara, número necessário para aprovação de Propostas de Emendas Constitucional”, destaca ele.

Na avaliação do cientista político, a única diferença neste cenário é a de que a articulação para a aprovação de emendas constitucionais será um pouco mais custosa na Câmara do que no Senado, porém, a força da extrema direita aliada à direita lhe dá base numérica suficiente para eleger os Presidentes de ambas as casas, o que garante um poder sobre a agenda legislativa “nunca vivenciada na terceira república brasileira”.

Corral acrescenta ainda que que não há uma homogeneidade na extrema direita e na direita, mas suas agendas eleitorais e legislativas têm aproximações que facilitam a interlocução e a possível aprovação de matérias que necessitam de maioria qualificada.

O extremismo no Senado

O fortalecimento da extrema direita no Senado irá produzir efeitos políticos em relação aos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), também no que se refere à agenda legislativa e, principalmente, quanto às condições de funcionamento da democracia. Por ter atingido a maioria simples, não significa que terão maioria qualificada para obter a aprovação de todos os tipos de matérias, principalmente projetos que possam colocar em xeque a democracia. No entanto, compreendendo a função legislativa de revisão, as matérias que tenham respaldo nas demandas da sociedade serão facilmente aprovadas. A avaliação é do professor Felipe Corral, da Ciência Política.

Em complemento à sua análise, o docente ressalta que, como houve um grande fortalecimento de setores conservadores da sociedade, é de se esperar que sejam propostas algumas alterações. Para ele, ao menos cinco elementos serão fundamentais para compreender este cenário: o crescimento eleitoral da direita (e sua base mais radical, a extrema direita), a capacidade de articulação do campo bolsonarista, a transformação dessa força parlamentar em decisões institucionais concretas, a posição dos meios de comunicação e a atenção social às mudanças propostas e implementadas.

Com base nisso, Felipe Corral avalia que podem ser esperadas três frentes de atuação do Senado. A primeira, em relação à agenda legislativa, que passará a tratar de pontos como reforma administrativa do Estado, corte de gastos, retirada de direitos sociais, segurança pública, penas mais duras para determinados crimes, política de drogas, educação e direitos reprodutivos.

A segunda, explica ele, se refere à relação com o Executivo e sua maior capacidade de barganha, que nesse cenário será de imposição. E a terceira seria uma maior pressão sobre os Ministros do STF em virtude de sua capacidade de destituir, via legislação, esses Ministros, bem como novas indicações e aprovações.

Sobre os limites da democracia e suas condições de funcionamento, Corral argumenta que não há como prever. Porém, diz ele, a extrema direita terá força numérica, por meio de articulações com Senadores do centro no espectro político-ideológico, de promover mudanças em alguns dispositivos da constituição, entre eles, a forma de indicação de Ministros para o STF e as regras do sistema eleitoral. Porém, frisa que dependerá da anuência também da Câmara dos Deputados.

Para Cleder Fontana, as implicações do cenário de crescimento da extrema direita têm várias nuances. Uma delas, diz ele, é que ocorrerão ataques ao mundo do trabalho, ataques com redução de direitos tanto de trabalhadores do serviço público como também do setor privado.

Na ótica do diretor da Sedufsm, é fundamental alertar sobre esse avanço da extrema direita, com posteriores ataques ao mundo do trabalho, pois as políticas vislumbradas por esses grupos políticos representam um avanço contra os serviços públicos oferecidos à sociedade. Na prática, frisa Cleder, isso significará uma retirada de serviços públicos do horizonte das pessoas, seja com menos saúde, menos educação, com privatização de serviços públicos e concessão ao setor empresarial de serviços que são essenciais para a população, gerando precarização.

Golpe institucional

Diante desse quadro, que é de quase controle pleno do Congresso Nacional pela extrema direita e direita, surgiram declarações não apenas em relação a ideia de promover impeachment de ministros do Supremo de forma mais constante, mas também de propor alterações constitucionais em relação às quais não se sabe quais seriam. No entanto, já de muito tempo que se cogita, por exemplo, reformas no serviço público que acabem ou ao menos reduzam a estabilidade do funcionalismo.

Ou, ainda, alterações na Carta Magna que permitam desvincular recursos hoje previstos em lei para a saúde e educação, por exemplo. Em outras palavras, com essa iminência de maioria parlamentar extensa, a direita e extrema direita poderiam promover mudanças na forma legal, mas que poderiam ser vistas como um ‘golpe institucional’?

Para o professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, Felipe Corral Freitas, não há como negar a possibilidade de um “golpe” institucional. E, se houver, diz ele, será um “golpe” dentro das regras do jogo, o que possibilitará, inclusive, “alterar as regras do jogo dentro das próprias regras do jogo”. O cientista político cita exemplos: implementar o sistema eleitoral distrital, que, segundo ele, seria péssimo para a representatividade brasileira em função de sua pluralidade, mas que favoreceria, e muito, a posição da extrema direita e da direita, em virtude de dois aspectos: o primeiro, por emergido um eleitorado mais conservador do que aquele após a redemocratização; e, segundo, pelo fato da cláusula de barreira ter excluído alguns partidos da divisão do fundo eleitoral e do tempo no horário gratuito de propaganda eleitoral, fortalecendo ainda mais o acesso a recursos valiosos não só para a eleição, mas para as bancadas e suas emendas com vistas a esse segmento manter seu eleitorado.

Corral cita ainda um outro aspecto que é a relação com as Forças Armadas. “O grupo que conquistou o poder tem uma grande aproximação com integrantes das Forças Armadas e comungam de ideologias semelhantes, como, por exemplo, a questão disciplinar que o Estado deve adotar, visando uma maior repressão do que um tratamento mais inclusivo e compreensivo”.

Tal relação, explica o docente, coloca em tela não só a administração do país nos próximos quatro anos, mas também as eleições subsequentes e, havendo eleição, seu resultado em caso de não obter o sucesso desejado. Mas, isso, acrescenta ele, dependerá de alguns dos cinco elementos destacados anteriormente, que são a posição dos meios de comunicação e a atenção social às mudanças propostas e implementadas, ou seja, do processo de vigília democrática da sociedade.

Que fazer para barrar o extremismo?

Diante desse cenário, por enquanto no Poder Legislativo, que se mostra adverso ao mundo do trabalho e a quem atua na defesa dos direitos de trabalhadores, sejam do setor público ou privado, o que fazer, que postura adotar?

Felipe Corral diz que não tem como indicar uma “postura” de atuação, mas aborda a questão por uma outra perspectiva, que é a de articulação com as demandas da sociedade e as lutas políticas futuras em busca de uma maior incorporação de demandas dos sindicatos e dos movimentos sociais.

Ele cita que, ainda que a escala 6x1 seja revogada, conforme aprovada na Câmara e no Senado, e surjam novos escândalos de corrupção envolvendo integrantes da extrema direita e da direita, as urnas, no entendimento do professor, demonstraram que essas não são as pautas centrais.  Portanto, avalia Corral, não basta sindicatos e movimentos sociais pautarem esse debate como algo central, o que não quer dizer que são pautas que devam ser abandonadas.

Quanto às e aos trabalhadores, complementa ele, a classe continua sendo um fator relevante, mas agora com um novo aspecto, que é a incorporação das demandas do que se poderia chamar de “sonho do pequeno empreendedor”. Quanto aos temas de moralidade, combate contra a corrupção continua sendo uma bandeira, mas com forte flexibilidade, diz ele.

Dessa forma, argumenta o cientista político, amplia-se o horizonte, a ideia de liberdade, de família e de moral, ainda que estivessem mais presentes nos discursos políticos desde 2018, nesta eleição acabaram assumindo centralidade. “Com base nesses elementos, minha inclinação é a de disputar os sentidos de liberdade como algo valioso para que os sujeitos possam produzir e expressar suas demandas, como ser dono de um pequeno empreendimento, por exemplo, e ainda assim se reconhecer como trabalhador”, diz Corral.

Da mesma forma, acrescenta o professor, buscar rearticular as demandas dos movimentos sociais, que hoje se mostram mais fechados em suas demandas particularistas, como gênero e raça, por exemplo, e recolocar a classe, a família e a liberdade como bases para se discutir a igualdade e processos de inclusão.  “Sugiro que a luta política não se paute pela imposição de demandas, mas pela articulação delas em torno de um projeto mais vinculado com a realidade política e social que estamos vivendo”, acredita ele.

Papel de sindicatos e movimentos

Para Cleder Fontana, diretor da Sedufsm, o papel dos sindicatos e dos movimentos sociais nesse novo horizonte é “múltiplo”. Segundo ele, passa primeiro, por informar à sociedade dessas implicações desses ataques que deverão ser promovidos através de projetos de redução de direitos nos serviços públicos. Também denunciar que, entre as implicações, estará o aprofundamento das desigualdades sociais que essas políticas promoverão.

Na ótica do diretor da seção sindical, essa possibilidade de avalanche da extrema direita, ou mesmo de “golpes institucionalizados”, exigirá de sindicatos e movimentos uma “postura mais radical no sentido de pensar a nossa vida enquanto conjunto coletivo de pessoas trabalhadoras”, diz ele.

Fontana enfatiza que as saídas sempre passam por um “plano coletivo”. E, na visão dele, é esse plano coletivo que sindicatos, movimentos sociais, movimento estudantil, precisam defender para garantir os direitos das pessoas, da sociedade, que passam por temas como saúde, educação, aposentadoria, saneamento básico, etc.

 

Texto: Fritz R. Nunes
Foto: Rodolfo Stuckert
Assessoria de imorensa da Sedufsm