Senado finaliza votação e aprova MP que amplia indenização de fronteira a servidores federais Publicada em 29/10/26
Atualizada em 29/10/26 14h51m
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A Medida Provisória que aumenta o valor da indenização paga a servidores federais em regiões de fronteira e amplia o alcance do benefício para mais carreiras e localidades foi aprovada no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (28). A MP já havia sido aprovada na Câmara no dia anterior.

O projeto de lei de conversão derivado da MP 1.375/2026 eleva o valor do chamado adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027, sendo permitidas correções periódicas pelo Executivo. O projeto segue para sanção presidencial.

Passam a ter direito à vantagem servidores/as do INSS, de agências reguladoras, da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.

O texto também inclui os municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas elegíveis à indenização. Dessa forma, estende o pagamento mesmo para cidades fora da faixa de fronteira, desde que enfrentem dificuldades de fixação de pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiriços.

A definição dos locais beneficiados caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Uma vez reconhecida a localidade, o pagamento será concedido a todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem no local, sem necessidade de comprovação individual de atuação direta em campo.

Na exposição de motivos da medida provisória, o Executivo afirma que a norma busca garantir a segurança jurídica e assegurar aos órgãos “o estímulo à fixação de efetivo e a continuidade do desempenho dessas atividades por esses servidores”.

Luta do ANDES-SN

Essa medida, aprovada tanto por Câmara como pelo Senado, é uma reivindicação histórica do ANDES-SN, que tem denunciado as dificuldades enfrentadas por professoras e professores das instituições de ensino situadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

Essa aprovação ocorre no contexto da Jornada de Lutas, realizada de segunda-feira (26) e que finaliza nesta sexta-feira (30), em Brasília (DF). Integrantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN estiveram no Congresso Nacional para pressionar parlamentares pela aprovação da proposta, que integra as reivindicações da categoria docente.

André Rosa Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front), destacou a mobilização do Sindicato Nacional para garantir a aprovação da medida. Segundo o diretor, representantes da CNM, de diversas seções sindicais e da diretoria nacional percorreram gabinetes de parlamentares e dialogaram com lideranças partidárias para assegurar a votação na Câmara.

Permanência nas fronteiras

A defesa de políticas públicas que garantam condições adequadas de trabalho e permanência de docentes em regiões de fronteira integra a atuação histórica do ANDES-SN. Em 2025, durante o II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN, foram apresentados os resultados do 1º Levantamento sobre Situações de Multicampia e Fronteira, realizado pelo GT Multi-Front. O estudo mapeou as condições de trabalho, infraestrutura, orçamento e organização sindical de 16 instituições de ensino, distribuídas em 11 estados brasileiros, abrangendo 110 campi.

Os dados revelaram que 54,5% das instituições enfrentam problemas de infraestrutura, enquanto 40,9% apontaram dificuldades de fixação de docentes devido à falta de serviços públicos, moradia e adicional de fronteira. A insuficiência de investimentos foi identificada em 38,8% das instituições, e 39,2% das respostas indicaram dificuldades de adaptação em razão das distâncias geográficas e do alto custo de vida. Além disso, apenas 18,75% das seções sindicais possuíam um grupo de trabalho específico sobre o tema.

Texto: Agência Senado e ANDES-SN
Foto: Eline Luz/Imprensa do ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)