Descriminalização do aborto e o ANDES-SN Publicada em 10/03/2015 368 Visualizações

O 34º Congresso do Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) teve como tema a manutenção e ampliação dos direitos de trabalhadores, com ênfase na organização docente e no enfrentamento da mercantilização da educação. O evento aconteceu de forma intensiva de 23 a 28 de fevereiro, em Brasília, quando foi possível, dentre outras coisas, dimensionar a abrangência de nossas lutas. Os debates que transitaram no eixo sobre políticas sociais são a prova disso. As propostas tiradas desse eixo mostraram o envolvimento do ANDES-SN, não só com políticas e reivindicações específicas à categoria docente, mas com segmentos sociais vulneráveis, como as comunidades tradicionais, os grupos LGBT, os/as negros/as, as mulheres, as crianças.

Como integrante do grupo que representou a Seção Sindical de Docentes da UFSM (SEDUFSM) no evento, me sinto convocada a fazer algumas considerações, em especial em relação ao eixo mencionado, cujos debates permitiram que a proposta sobre a descriminalização do aborto fosse aprovada, passando a fazer parte da pauta defendida pelo ANDES-SN. Essa atitude corajosa mostra a evolução das discussões para além do simples e cômodo “sou a favor” ou “sou contra” o aborto.

Esse tema é difícil de ser abordado porque mobiliza sentimentos contraditórios no qual estão envolvidos princípios religiosos, éticos e morais, que ora podem nos remeter a um extremo, ora a outro. Porém, mesmo sendo a favor do planejamento reprodutivo e contra o aborto, é necessário olhar de frente a realidade que muitas mulheres enfrentam, sozinhas, no momento de abortar. A Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada em 2010 no Brasil, aponta que mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto no Brasil; é feito entre 18 e 29 anos; é mais comum entre mulheres de baixo nível de escolaridade, e a maioria das mulheres é católica. Metade das mulheres que fizeram aborto recorreram ao SUS e foram internadas por complicações relacionadas ao aborto.

Julgar as mulheres que recorrem a ele não tem ajudado a garantir os direitos ao atendimento respeitoso e digno. Ao contrário: a criminalização do aborto tem levado ao silenciamento das mulheres. E o silêncio pode levar à morte. E ao enriquecimento de clínicas clandestinas que o fazem. Parte dessas reflexões a urgência em reconhecer a importância de ver o aborto como questão de saúde pública e não como caso de polícia.

(Publicado no Diário de Santa Maria de 10.03.2015)