Reflexões Docentes

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Congresso, reformas e sindicalismo

10/02/2021

Laura Fonseca
Professora do curso de Serviço Social

*Artigo de Laura Fonseca, presidenta da Sedufsm, publicado originalmente no jornal Diário de Santa Maria

A grave crise sanitária pela qual passa o país – por negligência do atual governo federal – e seus impactos econômico e social não foram capazes de sensibilizar o Legislativo Federal, que se manteve em recesso, articulando seus interesses imediatos: a escolha de suas presidências e mesas diretoras, ignorando a urgência de decisões para o quadro em que estamos.

Passada a eleição das duas casas, com a ala governista no comando, o desmonte do Estado brasileiro aumentará, pois a elite financeira continua sustentando esse governo, já que tem interesses nas reformas (administrativa e tributária). Não quer perder a janela histórica de oportunidade, criada pelo golpe de 2016, para as privatizações e a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.

A saída da Ford do Brasil intensificou o discurso do ‘Custo Brasil’ e da necessidade das reformas. Ocorre que viemos, desde o golpe de 2016, com inúmeras reformas - trabalhista e da previdência - e a situação só piora. Há um desmonte do Estado, sem capacidade de investimento, ao mesmo tempo em que aumenta a precarização, com mais trabalhadores/as sem proteções sociais. Agora, querem nos imputar mais reformas. Enquanto isso, não temos vacinação em massa – o que possibilitaria a retomada da economia – nem auxílio emergencial.

Na ordem do dia estará o Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188) , que diz respeito ao ajuste fiscal e à reforma administrativa. Na PEC Emergencial (186) são criados mecanismos para redução de salários, enquanto na PEC 187 são revogados fundos, como os que estabelecem os recursos para a Ciência e Tecnologia. Já a PEC do Pacto Federativo (188) propõe a extinção de municípios.  Por sua vez, a PEC da Reforma Administrativa (32) afetará os/as servidores/as e serviços públicos, com consequências nefastas sobre a população. Por isso, é preciso ampla e efetiva unidade do movimento sindical.

Neste cenário, a Universidade pública tem sido um espaço de resistência, ao mesmo tempo em que sofre ataques. Na crise pandêmica, a  Universidade pública exerce importante papel no combate ao coronavírus. Mas sofre cortes orçamentários e ataques à sua autonomia.

Diante deste quadro, cumpre-nos ressaltar o papel imprescindível de nosso sindicato, em nível local, regional e nacional. Não enfrentaremos esta dura conjuntura de forma isolada. Para barrar as reformas, para garantir vacina para todos/as, para que nossa Universidade permaneça pública, gratuita e com autonomia e para garantir os direitos da nossa categoria, é necessária a concreta e efetiva construção da unidade com os segmentos dispostos a defender os serviços públicos e os direitos da maioria da população.