Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa encerra com ato nesta segunda, 14 Publicada em 14/07/25
Atualizada em 14/07/25 19h32m
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Um protesto em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), marcou, na manhã desta segunda-feira, 14, o encerramento da Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa. Ao mote principal de rejeição da reforma foi acrescida, também, a defesa da soberania nacional contra os ataques da extrema direita. Durante a atividade, representantes das entidades de servidoras e servidores públicos federais  visitaram os gabinetes dos parlamentares que compõem o grupo de trabalho designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (RS-PB), para discutir a reforma. O objetivo da visita era entender como estava sendo elaborado o relatório a ser entregue nesta terça, 15, ao presidente da Casa, com os temas e os instrumentos legais a serem utilizados pela reforma. A ronda pelos gabinetes também buscou pressionar e sensibilizar para que o tema não avance. 

Iniciada em 1º de julho, a Jornada foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), integrado pelo ANDES-SN. Ao longo das duas últimas semanas, ocorreram diversos eventos, a exemplo de um Seminário sobre a Reforma Administrativa, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público no dia 8 de julho; mobilização no Anexo II da Câmara dos Deputados, onde ocorria audiência do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma na quarta-feira, 9 de julho; e ato público, também na capital federal, intitulado "Congresso Inimigo do Povo".

Toda essa mobilização se justifica pela ofensiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (RS-PB), que rearticulou o GT da reforma, dando um prazo de 45 dias para que o grupo de parlamentares apresentasse proposições com o objetivo de fazer o projeto voltar a tramitar. Contudo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos apontou diversos problemas na condução desse processo, a exemplo da falta de representatividade, uma vez que o GT exclui partidos relevantes e desrespeita a proporcionalidade partidária, comprometendo a legitimidade do processo; do prazo insuficiente, pois a previsão de conclusão até julho inviabiliza um debate técnico e democrático sobre temas estruturantes; do risco de esvaziamento do Parlamento, uma vez que a vinculação à PEC 32/2020 pode restringir o exercício pleno dos mandatos parlamentares e impedir contribuições fundamentais; da participação limitada, com ausência de mecanismos efetivos de escuta da sociedade civil e das servidoras e servidores públicos; das contradições e ambiguidades, já que há propostas que precarizam vínculos e flexibilizam a estabilidade; do ajuste fiscal disfarçado, pois “a retórica de eficiência pode encobrir cortes de direitos e redução da capacidade estatal”, e da falta de salvaguardas institucionais. A Frente lançou uma nota sobre o assunto, leia aqui. 

Ainda que esta Jornada de Lutas, iniciada em 1º de julho, tenha se encerrado nesta segunda, o movimento sindical seguirá mobilizado enquanto houver risco de a Reforma Administrativa ser votada. Para entender melhor sobre o que está em jogo com a Reforma Administrativa e que concepção de Estado e sociedade está por trás do projeto, leia a reportagem "Dados desmentem tese de que Estado brasileiro é inchado e cheio de supersalários".

Texto: Bruna Homrich, com informações de Sinasefe e Fasubra

Imagens: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm