Congresso do ANDES-SN termina sem debater o próprio sindicato nacional Publicada em 10/03/26
Atualizada em 10/03/26 12h39m
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O 44º Congresso do ANDES-SN, realizado de 2 a 6 de março na UFBA, em Salvador (BA), terminou no final da noite da última sexta-feira remetendo para o Conad Extraordinário, a ser realizado em novembro, a discussão sobre a organização e as finanças do sindicato nacional.

O Congresso definiu as diretrizes das lutas gerais e por setor do sindicato nacional. Entre elas estão a mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) e a defesa do cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado em 2024. A Sedufsm esteve presente com uma delegação de 12 docentes, entre titulares e suplentes, e uma jornalista da assessoria de imprensa.

“Infelizmente, a metodologia empregada não permitiu o debate, adiando temas essenciais para depois”, avaliou a secretária-geral da Sedufsm, Neila Baldi. A diretora argumenta que as plenárias temáticas avançaram sobre os horários umas das outras e, sem a aglutinação de temas dentro de uma mesma plenária, muitas discussões tornaram-se repetitivas. Com isso, o tempo se alongava, estourava o limite previsto e acabava invadindo o horário das demais temáticas.

O Congresso foi organizado para ocorrer em quatro plenárias, divididas nos seguintes temas: conjuntura; lutas por setor (federais, estaduais, municipais e distritais); lutas gerais; e questões internas do sindicato nacional.

Debate sobre mudanças no sindicato fica adiado

Neila explica que o processo eleitoral para a direção nacional evidenciou que a base deseja mudanças no sindicato. Essas questões já haviam sido debatidas em um evento realizado em novembro do ano passado. A partir dali, seções sindicais e coletivos enviaram propostas que alteram o funcionamento do ANDES-SN e que deveriam ter sido discutidas neste Congresso. “No entanto, desde os grupos mistos a direção nacional acenava para o Conad Extraordinário, ainda no debate do tema 3. E, em alguns grupos, quando começou a discussão do tema 4, a direção nacional elencou uma série de proposições que deveriam ser remetidas para este Conad. Ou seja, parece que não havia o interesse, por parte dos dirigentes nacionais, deste debate agora”, analisa.

A primeira-tesoureira da Sedufsm, Belkis Bandeira, presente como delegada no Congresso, também destacou a morosidade das discussões. Segundo a diretora, críticas foram feitas durante as falas realizadas nas plenárias do último dia, especialmente em relação à condução e à metodologia adotada nos debates.

Um dos exemplos citados foi o processo de consolidação das discussões nos grupos mistos, que demanda muito tempo de trabalho da diretoria do ANDES-SN e que, em muitos casos, envolve apenas alterações pontuais de termos ou de vírgulas. Belkis ressalta que as questões organizativas e financeiras que não foram resolvidas no Congresso acabam sendo remetidas aos Conads. Para a diretora, o engessamento dos processos desgasta e adia discussões importantes, o que resulta na impossibilidade de concluir todos os pontos relevantes dentro do tempo previsto para o Congresso.

A Sedufsm encaminhou uma proposta pela diretoria, o TR 24, que trata da redistribuição docente e que foi aprovado na plenária. Além disso, apresentou duas propostas elaboradas pelo GT Comunicação e Arte, que foram rejeitadas nos grupos mistos e não chegaram à plenária. Também foram apresentadas inúmeras propostas assinadas individualmente por integrantes da base e da direção.

Deliberações do plano geral de lutas

Durante o último dia do Congresso foi concluído o debate do Tema III, sobre o plano geral de lutas, que se estendeu além do previsto. Entre as principais deliberações referentes ao setor da educação nacional, estão a defesa de mais vagas docentes nas licenciaturas, a luta pela revogação da Resolução 04/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a necessidade de revisar o marco legal da Educação a Distância (EaD), além da composição do próprio CNE.

No campo da política educacional, também foi aprovado iniciar o debate sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE). Para isso, o sindicato promoverá painéis com entidades como Sinasefe e Fasubra e outras organizações que já integram o Fórum. O objetivo é discutir as experiências de participação e avaliar uma possível entrada do ANDES-SN no espaço, debate que seguirá até o 69º Conad.

Ainda no âmbito das deliberações, o Congresso decidiu dar continuidade à rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep). A proposta prevê reuniões com entidades parceiras para fortalecer a organização da Plenária Nacional da Educação em 2026, antecedida por encontros estaduais e com vistas à realização do IV Encontro Nacional de Educação (ENE), no primeiro semestre de 2027.

O Congresso aprovou ainda resoluções do GT de Política de Organização Sindical das Oposições (GTO), incluindo o fortalecimento da comunicação das oposições, a ampla divulgação do Caderno Técnico nº 29 e a construção de um dia nacional de luta conjunta, em 2026, com Sinasefe e Fasubra.

O compromisso anti-imperialista em defesa da soberania dos povos venezuelano, cubano, iraniano e palestino foi reforçado durante as discussões internacionalistas. Dentre as moções aprovadas ao final do Congresso, está o reconhecimento à iniciativa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pela criação do Programa Humanitário Refugiados Palestinos.

Resoluções sobre acessibilidade e combate ao racismo e à violência de gênero

Também avançaram resoluções do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Um dos destaques foi a garantia de direitos linguísticos para professores surdos e professoras surdas, com a aprovação de medidas voltadas a assegurar acessibilidade plena em todas as esferas da atuação docente e sindical.

As e os docentes também discutiram a importância de fortalecer a luta contra as violências de gênero e contra as diferentes formas de assédio. Como encaminhamento, deliberaram que o ANDES-SN e suas seções sindicais cobrem das administrações das instituições medidas que previnam feminicídios, agressões e qualquer tipo de violência contra trabalhadoras. Além disso, em 25 de novembro de 2026 será realizado um ato nacional, nas universidades, institutos federais e cefets, de combate à violência de gênero e ao feminicídio.

No que se refere às questões étnico-raciais, o 44º Congresso reafirmou compromisso com a educação antirracista e com a efetividade das políticas de cotas. Entre as resoluções aprovadas está a intensificação da campanha “Sou Docente Antirracista”, voltada ao resgate de vagas perdidas pela não implementação efetiva da lei de cotas nos concursos públicos para docentes.

O ANDES-SN também firmará parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Opará). O objetivo é construir políticas sindicais de enfrentamento às burlas nas vagas destinadas às ações afirmativas em universidades públicas, institutos federais e cefets, além de avaliar o impacto das redistribuições docentes na efetivação dessas políticas.

Encaminhamentos finais do Congresso

Na plenária do Tema IV, iniciada com bastante atraso ao final do último dia de Congresso, foram aprovadas algumas ratificações e alterações regimentais de seções sindicais. Também foi deliberada a manutenção e ampliação de apoios financeiros a iniciativas como a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), o Casarão da Luta do MTST e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O Congresso também autorizou o uso do Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve para atividades de mobilização e aprovou a prestação de contas do 68º Conad.

Entre as definições finais, foi reafirmada a realização de um Conad extraordinário em novembro, em Brasília. As discussões e definições organizativas que não foram possíveis diante da falta de tempo para a realização completa da plenária do Tema IV, serão remetidas ao Conad. 

Além disso, por fim, foram apreciadas 34 moções, das quais apenas uma foi rejeitada. Também foi definida a cidade de Curitiba (PR) como sede da próxima edição do Congresso.

O 44º Congresso do ANDES-SN teve como tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”. De acordo com dados divulgados pelo próprio ANDES-SN, o encontro reuniu 641 docentes, de 93 seções sindicais, durante os cinco dias de encontro na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

Texto: Nathália Costa

Imagem: Nathália Costa

Assessoria de Imprensa Sedufsm