Fim da escala 6x1: comissão da Câmara deve votar PEC nesta quarta-feira (27) Publicada em 26/05/26
Atualizada em 26/05/26 11h41m
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O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer favorável à redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pela comissão especial na próxima quarta-feira (27). Depois dessa etapa, o texto segue para apreciação do Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.

A votação da PEC na comissão, prevista para esta segunda-feira, foi adiada após um pedido de vista coletiva.

De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de repouso semanal remunerado. Doze meses após essa primeira mudança, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

O parecer apresentado por Prates unifica duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após um período de 10 anos; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4x3, quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais após um ano.

Regimes diferentes, pequenos negócios e contratos públicos

A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados, como escalas 12x36 ou atividades essenciais e contínuas, a exemplo das áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, os acordos deverão assegurar, na média mensal, dois dias de repouso semanal remunerado, garantindo ao menos um deles dentro do período máximo de uma semana.

O texto também prevê que uma lei específica estabeleça hipóteses e condições para regimes diferenciados de duração do trabalho e descanso, desde que sejam respeitados os limites obrigatórios de 40 horas semanais e dois dias de repouso. 

A proposta ainda autoriza a criação de regras específicas, por meio de lei complementar, para segmentos como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Para profissionais considerados “hipersuficientes”, trabalhadores com diploma de ensino superior e salário superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,87, o controle de jornada não será obrigatório, desde que respeitados os dois dias de descanso semanal.

Além disso, a PEC estabelece regras voltadas às questões financeiras do poder público e das empresas terceirizadas em contratos de licitação e concessão que utilizam mão de obra direta. Nesses casos, a redução da jornada passará a valer somente após a assinatura de aditivo contratual. Os órgãos públicos terão prazo de até 12 meses para concluir as adequações.

Caso esse prazo termine sem acordo, a redução da jornada será aplicada automaticamente aos trabalhadores, sem redução salarial. Para contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto na proposta.

O que muda com a proposta

Após a promulgação da PEC, em até 60 dias:

• começa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso;
• a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

Após 14 meses:

• a jornada passará de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.

A expectativa é de que a proposta avance ainda nesta semana no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Ainda não há definição, porém, sobre a tramitação da matéria na outra Casa legislativa, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não assumiu compromisso público com a aprovação da medida, ao contrário do presidente da Câmara.

Para que uma proposta de emenda à Constituição entre em vigor, ela precisa ser aprovada com o mesmo texto pela Câmara e pelo Senado. Caso haja qualquer alteração no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Ato em Santa Maria - Nesta quarta-feira (27), data prevista para a votação da PEC na Câmara, acontece em Santa Maria um ato pelo fim da escala 6x1. A mobilização está marcada para as 17h, na Praça Saldanha Marinho, reunindo trabalhadoras e trabalhadores de diferentes categorias, além de movimentos políticos e sindicais.

A Sedufsm participa e apoia as manifestações em defesa do direito ao tempo livre, da qualidade de vida da classe trabalhadora e da aprovação do fim da escala 6x1.

Trabalhadores e movimento sindical na luta contra a jornada 6x1 - A campanha pelo fim da escala 6x1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG).

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. Confira os artigos do dossiê

Leia mais no Informandes de maio sobre o fim da escala 6x1

A Sedufsm participou do Plebiscito Popular e foi ponto de votação durante a campanha no ano passado. Ainda em 2024, quando a pauta gera debate público, o sindicato fez uma reportagem sobre a redução de jornada de trabalho. Leia aqui a reportagem E por que não trabalhar menos? PEC que põe fim à escala 6x1 reacende debate sobre direito ao tempo livre?

Texto: Nathália Costa, com informações de Agência Câmara, Agência Brasil e BBC Brasil 

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Card: Divulgação (edição Sedufsm)

Assessoria de Imprensa Sedufsm