Câmara aprova fim da escala 6x1 após pressão popular; ato em Santa Maria reforçou mobilização Publicada em 28/05/26
Atualizada em 28/05/26 12h46m
71 Visualizações

Vitória da classe trabalhadora! Depois de muita pressão popular, mobilização sindical e luta nas ruas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1.  A  proposta foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), unificando duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após um período de 10 anos; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que instituía a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, após um ano.

Ato cobrou fim da 6x1 - Enquanto a comissão que discutia a PEC realizava seus trabalhos em Brasília e a votação avançava para o plenário, Santa Maria foi local de mais um ato cobrando o fim da escala 6x1. A Sedufsm participou da mobilização, que reuniu trabalhadores, estudantes e parlamentares no final da tarde desta quarta-feira, 27 de maio, na Praça Saldanha Marinho.

As manifestações cobravam posicionamento do Congresso Nacional e reforçavam a urgência da derrubada da escala 6x1. O principal objetivo da pauta é ampliar o tempo de descanso, lazer e convivência com familiares e amigos.

Durante o ato, a diretora da Sedufsm, Neila Baldi, destacou que, mesmo exercendo atualmente o trabalho na escala 5x2, as e os docentes se somam à luta pela redução da jornada para outras categorias. Segundo Neila, essa é também uma pauta de solidariedade às mulheres trabalhadoras, frequentemente exauridas pelas jornadas intensas de trabalho somadas às duplas e triplas jornadas relacionadas aos cuidados com a casa, tarefas domésticas e o cuidado de crianças e idosos. Assim, as mulheres tendem a ser as principais beneficiadas pela redução da jornada e pela ampliação do tempo livre.

Após as falas de movimentos sociais, coletivos estudantis, sindicatos e parlamentares de esquerda, o ato seguiu pelo Calçadão, no centro de Santa Maria. No trajeto, muitas lojas que ainda operam na escala 6x1 permaneciam abertas. Manifestantes distribuíram panfletos e entoaram palavras de ordem como: “Trabalhador, se engana não! A 6x1 só é boa pra patrão!”.

Antes mesmo de sair em caminhada, o ato também realizou uma intervenção na Saldanha Marinho: em um varal, foram pendurados cartazes com as fotos das e dos parlamentares gaúchos contrário à redução de jornada e à pauta da classe trabalhadora. Manifestantes reforçaram que, em ano eleitoral, é fundamental que eleitoras e eleitores conheçam como e para quem legisla parlamentares e a importância de escolhas que priorizem as pautas das e dos trabalhadores. 

Regras de transição e demais determinações da PEC que acaba com a escala 6x1

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses);
• jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
• lei ordinária irá tratar da jornada e do descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho;
• a nova regra não se aplica a quem possui jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS);
• lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que a PEC poderá enfrentar debates no Senado especialmente em relação aos prazos e às regras de transição. Há possibilidade de que senadores proponham ampliar os prazos de implementação das novas regras, elevando o período de transição para, no mínimo, três anos. Ainda assim, o sentimento político é de que a proposta também seja aprovada na Casa, principalmente em razão da forte pressão exercida por movimentos sociais, sindicatos e parlamentares envolvidos com a pauta. 

A campanha pelo fim da escala 6x1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. Confira os artigos do dossiê

Leia mais no Informandes de maio sobre o fim da escala 6x1

A Sedufsm participou do Plebiscito Popular  e foi ponto de votação durante a campanha no ano passado. Ainda em 2024, quando a pauta gerou o primeiro debate público, o sindicato fez uma reportagem sobre a redução de jornada de trabalho. Leia aqui a reportagem E por que não trabalhar menos? PEC que põe fim à escala 6x1 reacende debate sobre direito ao tempo livre?

Texto: Nathália Costa (com informações da Agência Câmara)

Imagens: Nathália Costa

Assessoria de Imprensa Sedufsm