Educação superior pública e de qualidade para quem? Publicada em 15/12/2021 4930 Visualizações

As primeiras escolas de ensino superior no Brasil surgiram com a chegada da família real portuguesa, em 1808: as escolas de Cirurgia e Anatomia em Salvador e no Rio de Janeiro (atualmente, respectivamente, Faculdade de Medicina da UFBA e Faculdade de Medicina da UFRJ) e a Academia da Guarda Marinha, também no Rio. A primeira Universidade surge em 1920, também no estado fluminense.

Desde o Império a responsabilidade pela educação superior estava a cargo do poder central – enquanto as províncias (e depois estados e municípios) cuidavam da educação básica. Isso diz muito de como as elites pensavam – e ainda pensam - a formação de seus herdeiros e herdeiras. Eram os ricos que acessavam estes níveis de educação.

No final dos anos 1960 houve a expansão do ensino superior privado, fazendo com que, ao final do século passado, a quantidade maior de estudantes fosse entre as pagas e mais de 60% fossem de famílias com renda superior a 10 salários mínimos, tanto nas privadas quanto nas públicas. O ensino superior era coisa de elites.

A mudança só começou quando um ex-operário assumiu a presidência do país e implantou em seus dois governos e, posteriormente, com sua sucessora, políticas como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Novo Enem, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a Lei 12.711 que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas, com cotas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Mas as elites não se conformam com estas mudanças no perfil de estudantes da educação superior, principalmente a pública. E vira e mexe vem propostas como o pagamento de mensalidades, etc. Dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgados em 2019, indicavam que 70% dos alunos e alunas são de baixa renda, sendo que 60% fizeram o ensino médio público. Por que o Estado deveria deixar de financiar o ensino superior agora, quando a população mais pobre e negra do país tem acesso a ele? É o que desejam as elites: exclusividade e manutenção de privilégios.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não é diferente.  O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou a Resolução que permite a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu e a matéria será analisada nesta sexta-feira pelo Conselho Universitário. A alegação é que estes cursos financiaram a Universidade... Ora, se a Universidade é pública, é dever do Estado financiá-la e nosso dever, como cidadãos e cidadãs, lutar para que o orçamento seja compatível com sua missão e seus custos.

Além disso, ao mesmo tempo em que o acesso à educação superior foi ampliado, com mais pessoas pobres e negras, dando uma cara de diversidade que uma Universidade deve ter, a continuidade dos estudos não é garantida. Segundo pesquisa da Capes negros e negras respondem por 25% dos alunos e alunas de Mestrado e Doutorado no país. A pós-graduação lato sensu é, muitas vezes, a continuidade destes estudos, antes da stricto sensu. O pagamento significa o não acesso destas pessoas.

Quando uma instituição pública oferece um curso pago ela diz que só quem tem dinheiro pode fazê-lo.  Aprovar a cobrança é colocar a Universidade à disposição das elites e em uma lógica privatista e de mercado. Ora, segundo os defensores da ideia, os cursos pagos seriam “eventuais” para atender demandas específicas. É lógico que a Universidade tem que se relacionar com o seu entorno, mas o que pode ocorrer é o mercado ditar que tipo de curso será proposto, ou seja, uma interferência pedagógica. Além disso, a cobrança da pós-graduação lato sensu para “cursos eventuais” pode significar a possibilidade de, posteriormente, outros cursos também virem a ser pagos.

Neste sentido, ao invés de abrirmos a Universidade Pública para os recursos privados, deveríamos lutar pelo aumento de seus orçamentos e votar naqueles e naquelas que, de fato, a defendem. Naqueles e naquelas que compreendem que o Estado deva ser agente difusor do ensino superior, garantindo esse direito a mais brasileiros e brasileiras e, com isso, combatendo as desigualdades sociais. Ainda mais no momento pandêmico no qual nos encontramos, em que estas desigualdades se acentuaram.