No apagar das luzes Publicada em 30/11/2022 3931 Visualizações

“Se os novos tempos que se avizinham representam esperança e luz, o estouro da boiada não foi contido”. 

Os quatro anos do governo Bolsonaro foram marcados por todo o tipo de desgraça ambiental. O propósito sempre foi de terra arrasada. Não deixar pedra sobre pedra! A legislação ambiental foi questionada, desautorizada e cancelada sob a justificativa inaceitável de impedir o desenvolvimento e o progresso. A impunidade aumentou. Garimpo em terras indígenas, envenenamento dos rios, derrubada da floresta, queimadas, invasão de terra, práticas que receberam o carimbo oficial e autorização para ocorrem livremente. A liberação de agrotóxicos nunca foi tão expressiva. Venenos banidos em outras partes do mundo aqui ganharam espaço e mercado no agronegócio, sob a justificativa de aumentar a produção de alimentos. A realidade é bem outra – aumentar os lucros estratosféricos do setor ampliando a destruição dos biomas e o envenenamento da biodiversidade e de bens naturais essenciais.

Os órgãos ambientais e de controle não ficaram fora do esquartejamento – desestruturação, desaparelhamento, redução e apagão do corpo técnico, cortes de verbas, cargos com critérios político-ideológicos. A morte dos defensores e protetores do meio ambiente foi uma prática crescente deixando os povos da floresta, ribeirinhos e comunidades tradicionais à mercê da sorte e dos matadores de aluguel. Manipulação de números e estatísticas, descrédito aos dados científicos, aos cientistas e às pesquisas para distorcer a realidade e maquiar cenários – “a floresta se mantém intocada como em 1500”, afirmou o presidente em diversos fóruns internacionais contradizendo satélites e programas de monitoramento.

O processo de reconstrução a ser enfrentado pelo futuro governo exigirá investimentos financeiros vultuosos, recomposição dos quadros técnicos e muita articulação nacional e internacional. A imagem do Brasil também exigirá um resgate habilidoso e diplomático, pois o país caiu em descrédito passando de referência a um pária negacionista. O Brasil está desacreditado perante o mundo no combate ao desmatamento ilegal, na proteção da floresta e das comunidades originais, assim como na transição para uma economia de baixo carbono enfrentando o domínio dos combustíveis fósseis que necessitam ser substituídos, urgentemente, por alternativas mais limpas. Somam-se medidas que combatam à fome, à pobreza, às desigualdades socioambientais, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras e tantas outras mazelas deixadas pelo período Bolsonaro. Atualmente, o país guarda a imagem de uma terra sem lei, sob o domínio de grupos que acima de tudo defendem a impunidade, o estado autoritário e o descrédito às instituições democráticas espalhando o medo, o terror e o ódio.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva é um sopro de esperança na reversão de todo esse cenário de destruição socioambiental. A participação na COP 27, Conferência do Clima, no Egito, teve gosto de saudade, pois o mundo estava ansioso pela volta do Brasil à pauta climática. O mundo vibrou com o retorno aos compromissos para zerar o desmatamento ilegal e para implantar políticas de transição para um novo modelo econômico. A repercussão do discurso de Lula, mesmo ainda não tendo sido empossado, foi de vibração e de enfrentamento ao maior problema ambiental mundial, as catástrofes climáticas. Representa, quem sabe, passos mais lentos em direção ao inferno climático, como afirmou o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, na abertura da conferência.

O mundo está trilhando um caminho sem volta se não agir de forma contundente para conter a emissão dos gases de efeito estufa. A crescente emissão desses gases, praticamente, inviabiliza a limitação em 1,5 oC acima dos níveis pré-industriais até 2100, pacto assumido pelo Acordo de Paris. Prosseguindo os níveis atuais, chegaremos ao final do século com um aumento de 2,8 oC, quase o dobro da meta. As consequências nesses níveis serão ainda mais catastróficas. A cada estação, a cada ano os efeitos são mais drásticos e mais sentidos, no entanto o mundo assiste paralisado com ações insuficientes para o enfrentamento da grave crise. A injustiça climática é mais acentuada em países pobres, em desenvolvimento e menos poluidores. O acordo de perdas e danos é fundamental para que os países mais vulneráveis se preparem para o enfrentamento das mudanças climáticas. Infelizmente, a COP 27 teve resultados bastante tímidos e incipientes considerando o cenário altamente preocupante projetado pelos cientistas.

A volta do Brasil foi um dos grandes momentos da conferência climática de 2023. As sinalizações positivas se iniciaram durante as falas do presidente eleito e sua comitiva. Uma delas é o descongelamento do Fundo Amazônico que durante o governo Bolsonaro foi suspenso. Se os novos tempos que se avizinham representam esperança e luz, o estouro da boiada não foi contido. O atual governo busca aprovar à galope pautas ambientais altamente preocupantes e devastadoras. O fantasma continua no apagar das luzes assombrando o país, o futuro e nossas vidas. Dentre os projetos destaco os PL 364/2019, PL 195/2021, PL 2168/2021, PL 6299, mas têm mais. A sede de destruição é insaciável.

Os efeitos das aprovações vão do agravamento do desmatamento da Mata Atlântica, bioma altamente impactado, à permissividade de exploração de áreas de preservação permanente, à flexibilização de legislação para exploração de madeira e à liberação de agrotóxicos. O Projeto de Lei 364 retira os campos de altitude da Lei da Mata Atlântica que prevê punições para o descumprimento das regras ambientais. Esse projeto permitirá um aumento do desmatamento nessas áreas. O PL 195 possibilitará o manejo de árvores em cada propriedade rural de 15 m3 para 40 m3 por ano para uso doméstico e energético. O projeto ainda consentirá o transporte de madeira sem comprovação de origem. O PL 2168 tornará de interesse público o barramento de cursos d´água para uso privado de irrigação agrícola e abastecimento para o gado colocando em risco os usos múltiplos da água, inclusive para o abastecimento humano.

Esses projetos avançam não apenas contra a Mata Atlântica, mas contra a sociedade, pois a fertilidade do solo, o regime de chuvas, as reservas de água e a própria atividade agropecuária, bem como outras atividades econômicas dependem da proteção e da conservação das matas nativas. A pressa na aprovação assusta e apavora. O PL 6299/2002, mais conhecido como o Pacote do Veneno, é outra pauta temível promovida pela bancada do câncer que tornará ainda mais fácil a liberação de substâncias banidas em outros lugares do mundo devido à toxicidade ao meio ambiente, à saúde humana e à biodiversidade. A pretensão é deixar a porteira arrombada para que os desmandos relativos à exploração ilegal de madeira e ouro, à invasão de terras, à ampliação de oferta e uso de agrotóxicos altamente venenosos e prejudiciais continuem avançando e dificultem a adoção de medidas de banimento e os recuos pretendidos pelo novo governo.

O Observatório do Clima que reúne 65 organizações não governamentais ambientalistas avalia que entre 80 e 100 legislações e normas anti-ambientais precisam ser reavaliadas e revogadas nos primeiros dias de governo. São medidas que provocaram o desmonte da política ambiental. Com elas em vigor, avanços serão quase impossíveis. Uma das prioridades deverá ser a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), desestruturado e exaurido no governo Bolsonaro. A reconstrução da política ambiental no país deverá enfrentar muita resistência, principalmente de setores do agronegócio que lucraram alto com o desmatamento e com a expansão, praticamente ilimitada, da fronteira agropecuária, além dos grileiros e garimpeiros ilegais que com a flexibilização de exigências, em particular o licenciamento, avançaram deixando feridas abertas e consequências irreversíveis por onde passaram.

É importante destacar que uma parte do agro deverá apoiar as medidas, em virtude do boicote que os produtos brasileiros têm sofrido e ainda poderão sofrer principalmente, nos mercados europeu e americano, caso não seja estancada a sangria de destruição praticada pelo atual governo. O mundo está ficando cada vez mais exigente com a rastreabilidade dos produtos que dá transparência a todas as etapas de produção, manufatura, incluindo também a distribuição. Produtos e marcas ligados ao desmatamento, ao uso de substâncias proibidas, à invasão de terras, à violência contra os povos indígenas, ao uso de mão de obra infantil, à destruição de biomas, ao descumprimento de leis trabalhistas e ambientais estão sendo preteridos, excluídos e até proibidos não apenas nas prateleiras, mas nas grandes transações comerciais.  

O legado ambiental maldito deixado pelo governo Bolsonaro será de difícil concertação. A nova ministra, seja Marina Silva ou outro escolhido, terá um trabalho árduo a partir de janeiro de 2023. Meio ambiente no atual governo ganhou contornos político ideológicos, enquanto deveria ser tratado como uma política transversal do estado brasileiro, pois afeta todas as áreas. É insustentável afirmar que a legislação ambiental que visa proteger o principal capital de uma nação, o capital natural, seja uma barreira para o crescimento econômico, desenvolvimento e para a produtividade. Sensibilizar um Brasil polarizado, onde o ódio e o golpismo foram espalhados como produtos de primeira necessidade demandará a reunião de forças de todos aqueles que acreditam que não há vida, em meio à destruição ambiental, desigualdade social e injustiça climática.