Relator da PEC 32/20 fala em adiar parecer na CCJ para final de abril Publicada em
Atualizada em 25/03/21 17h00m
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O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se reuniu na tarde de terça, 23, com integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, também conhecida como ‘Servir Brasil’. Durante o encontro, Matos, que antes havia falado em entregar seu parecer sobre a admissibilidade do projeto até dia 30 de março, admitiu à Frente que pode estender esse prazo até o final de abril ou início de maio.

Além do presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), participaram da agenda os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Paulo Teixeira (PT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), além de representantes de outros parlamentares. Israel Batista solicitou a atenção do relator a pontos de inconstitucionalidade no projeto. “Consideramos essa reunião uma vitória. O deputado Darci se mostrou sensível às demandas dos servidores públicos quanto às inconstitucionalidades no projeto”, avalia o presidente da Servir Brasil.

Um dos pontos solicitados ao relator trata da possibilidade que a PEC 32/2020 dá ao governo federal, na figura do presidente da República, superpoderes para reorganizar as funções, criar e eliminar cargos. “Esta é mesmo uma questão problemática. Nós, parlamentares, não gostamos de perder as poucas prerrogativas que temos”, concordou Matos, apontando que a questão deve ser solucionada na CCJ ou na Comissão Especial.

Os representantes da bancada destacaram também que não é aceitável permitir que a reforma mexa na redução da remuneração, assim como na estabilidade, a qual já pode ser anulada a partir da regulamentação da dispensa por insuficiência de desempenho funcional.

“A reunião foi positiva. O relator mostrou-se sensível aos apelos da frente parlamentar e já antecipou a sua inclinação por alguns pontos que mobilizam a nossa pauta. Entusiasmo e trabalho, vamos em frente”, comemorou o deputado Trad.

Fonte e imagem: Site da Servir Brasil
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)