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19/04/2021   19/04/21 17h00 | A+ A- | 257 visualizações

Frente Parlamentar pede que tramitação da reforma administrativa seja suspensa na pandemia

Essa e outras notícias referentes à Reforma podem ser encontradas em aba especial do site da Sedufsm


Abaixo-assinado precisa de 25 mil assinaturas

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e demais parlamentares a suspenderem a tramitação da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32) enquanto durar a pandemia. No manifesto, salienta-se que, com as restrições impostas às atividades presenciais na Câmara, não é possível a participação de representações sociais no debate acerca da reforma. E tais representações seriam fundamentais para garantir decisões mais qualificadas e coerentes com as necessidades da população.

Lançado no último dia 9 de abril, o abaixo-assinado já contabiliza mais de 16 mil assinaturas e o objetivo é chegar a 25 mil. Assine aqui.

Abaixo, o texto da petição:

“Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

Acesse e nos acompanhe nas redes sociais: https://linktr.ee/FrenteServicoPublico

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, frente histórica, criada em 2007, que atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; junto ao Fonasefe – Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público Federal.
Nesta 56ª legislatura, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), com o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.”

Sedufsm tem espaço destinado à reforma

Quem acessa o site da Sedufsm (www.sedufsm.org.br) tem, agora, a possibilidade de ver todas as notícias referentes à reforma administrativa compiladas em uma única aba. Clicando na aba “Mobilização contra a reforma administrativa”, pode-se ter acesso a tudo o que a Assessoria de Imprensa do sindicato já produziu sobre esse tema, facilitando a pesquisa e coleta de informações.

Outra funcionalidade deste espaço é mostrar como as pessoas podem ajudar a pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta, considerada um verdadeiro golpe no serviço público e nos (as) trabalhadores (as) brasileiros (as). Ali, é possível ter acesso a outro abaixo-assinado, a um modelo de correspondência a ser enviada a deputados (as) e senadores (as) e, ainda, aos endereços eletrônicos destes (as) parlamentares.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Correio Braziliense

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

 



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