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13/05/2021   13/05/21 12h49 | A+ A- | 116 visualizações

Reforma administrativa chegará à CCJ da Câmara na próxima segunda

Comissão de Constituição e Justiça avalia constitucionalidade da proposta


Sedufsm chama docentes a se mobilizarem virtualmente contra a PEC da Reforma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, conhecida como a primeira fase da Reforma Administrativa, chegaria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 13, porém sua discussão nesta instância foi adiada para a próxima segunda, 17, a partir das 9h.

Na ocasião, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta, apresentará parecer propondo a admissibilidade da PEC ao plenário. O objetivo da CCJ é avaliar os aspectos técnicos do texto, determinando, por exemplo, se este está de acordo com a Constituição Federal. Após passar pelo colegiado, a PEC da Reforma será analisada por uma comissão especial e, só depois, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Ou seja, ainda tem uma boa tramitação pela frente, de forma que é possível pressionar, por diferentes meios virtuais, deputados e deputadas para que se posicionem contrários(as) à Reforma. A própria constitucionalidade do texto, por exemplo, vem sendo questionada pelo movimento sindical, pois a PEC, se aprovada, praticamente extinguirá o Regime Jurídico Único (RJU), terminando com o direito à estabilidade para cerca de 90% dos servidores públicos. Diversos outros aspectos também vêm sendo duramente criticados, a exemplo da transformação do serviço público em uma espécie de “cabide de empregos” para pessoas alinhadas com os governos de plantão; e da maximização dos poderes do presidente da República.

Uma das formas de demonstrar insatisfação com a Reforma Administrativa é votando na opção “Discordo totalmente”, disponível na enquete pública promovida pelo site da Câmara. Outra possibilidade de mobilização é enviar e-mails aos deputados e deputadas, demonstrando os malefícios da reforma e sensibilizando-os para votarem contrários. Na aba “Mobilização contra a Reforma” do site da Sedufsm, é possível ter acesso a um modelo de email a ser enviado, bem como aos endereços eletrônicos dos deputados(as).

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Câmara dos Deputados

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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