Ato em Brasília marca rechaço à PEC da reforma administrativa Publicada em
Atualizada em 10/06/21 12h05m
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No momento em que a Câmara Federal dá prosseguimento ao debate sobre a PEC 32/20 (projeto de reforma administrativa do governo federal), servidores públicos realizam manifestação em Brasília como forma de pressionar parlamentares. Na manhã da última quarta, 9 de junho, o protesto ocorreu em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O ato simbólico foi organizado pela Frente Distrital contra a Reforma Administrativa.

Após o ato, representantes das entidades presentes entregaram, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020, promovido pela frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio das centrais sindicais e entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). 

Para a 2ª secretária do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, “ ato simbólico em frente à Câmara dos deputados foi importante para pressionar os parlamentares e dizer que vamos seguir em luta e na construção de um grande dia nas ruas no 19J. Lutamos ao lado também dos e das indígenas que se manifestavam contra o PL 490, projeto da bancada ruralista, que abre terras indígenas para exploração predatória e inviabiliza novas demarcações.”

 A PEC 32/20 promoverá profundas alterações nas relações de trabalho do funcionalismo público, com impacto direto para a população usuária dos serviços públicos. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na última semana, foi instituída a comissão especial que deverá analisar o texto. Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, antes de ir à sanção. 

Luta dos indígenas

Desde a terça, 8 de junho, um grupo de 70 indígenas protesta na Câmara dos Deputados, contra o projeto de lei 490/2007, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC). Os indígenas são contra o projeto da bancada ruralista (PL 490), que abre terras indígenas para exploração predatória e inviabiliza novas demarcações, e pedem que seja definitivamente retirado da pauta de votação da CCJC.
Caso seja aprovado na Comissão, o PL 490/2007 segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Fonte e imagem: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)